TRF1 - 0025565-86.2010.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025565-86.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEBIO DIAS SOARES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 08/03/2023, às 14h, via TEAMS MICROSOFT, a realização da audiência de conciliação, ocasião em que o acusado terá a oportunidade de se manifestar acerca da aceitação ou não da proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público Federal, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.
REGISTRE-SE que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU4N2IxZTMtYmE2Ny00NTQ4LWJiZTUtYjJkOTc5ZWNmZjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Deve-se constar do mandado de intimação que o acusado deverá se apresentar à audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor dativo, devendo munido de certidões de antecedentes criminais das Justiças comuns federal e estadual, bem como deve o acusado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos e, ainda, encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso o réu não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou na sede do Juízo da Comarca de Itupiranga/PA, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que seja providenciado equipamento para transmissão da audiência, em tempo real.
Intimem-se.
Publique-se." -
13/10/2022 10:45
Conclusos para despacho
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12/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
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08/08/2022 17:22
Juntada de informação
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03/08/2022 11:02
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 14:35
Juntada de e-mail
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14/07/2022 11:13
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 11:06
Conclusos para despacho
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09/05/2022 11:13
Juntada de e-mail
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03/05/2022 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 08:41
Conclusos para despacho
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03/05/2022 08:39
Juntada de outras peças
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25/01/2022 14:15
Decorrido prazo de CLEBIO DIAS SOARES em 24/01/2022 23:59.
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01/12/2021 19:14
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.
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20/11/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025565-86.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CLEBIO DIAS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBIO DIAS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/11/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 13:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/11/2021 13:33
Juntada de volume
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23/04/2021 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/04/2021 15:16
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
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21/01/2021 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2020 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/03/2020 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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09/03/2020 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/02/2020 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 356
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04/02/2020 13:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/01/2020 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 379/379-V. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITUPIRANGA/PA, SOLICITANDO A COLABORAÇÃO JURISDICIONAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO CLEBIO
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08/01/2020 15:15
Conclusos para despacho
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14/10/2019 15:29
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.47885 -
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03/10/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
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30/09/2019 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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17/09/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/09/2019 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF
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12/09/2019 16:42
Conclusos para decisão
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25/06/2019 16:53
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - 02 VOLUMES.
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26/05/2017 18:44
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - 02 VOLUMES.
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20/09/2013 14:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGMENTO DE RECURSO
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16/09/2013 13:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/09/2013 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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01/08/2013 14:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU 02 VOLUMES
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24/07/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 279/282 NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTAS À DPU PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPF (ART. 600 DO CPP), ASSIM COMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA RETRO. OPORTUNAMENTE, REMETAM-
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16/07/2013 18:12
Conclusos para despacho
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21/06/2013 16:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 35481 DE 20/05/2013.
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12/06/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 11/06/2013
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07/06/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/05/2013 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/05/2013 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
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15/05/2013 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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15/05/2013 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2013 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2013 14:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00099.2013.00043900.1.00275/00128.
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22/04/2013 14:58
Conclusos para decisão
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29/01/2013 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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24/01/2013 16:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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16/01/2013 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/01/2013 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 69945 - DECISÃO ENCAMINHADA PELO TRF-1
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04/12/2012 17:40
RECEBIDOS DO TRF - DECLARA COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, 4ª VF DO PARÁ.
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29/08/2011 10:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO E DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
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16/08/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/08/2011
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09/08/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/08/2011 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/08/2011 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2011 11:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA JULGAR E PROCESSAR O CASO, E EM FACE DA DECISÃO DE FL. 246/247, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, QUE SERÁ DECIDIDO PELO TRF/1ª REGIÃO (ART. 108
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26/07/2011 15:23
Conclusos para decisão
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19/07/2011 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDO DA 9ª VARA FEDERAL.
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19/07/2011 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/07/2011 18:37
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME R DESPACHO DE FLS 247
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06/07/2011 13:58
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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01/07/2011 15:30
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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29/06/2011 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2011 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2011 15:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/06/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2011 10:41
Conclusos para despacho
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13/04/2011 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/04/2011 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2011 11:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/03/2011 11:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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22/03/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2011 17:00
Conclusos para despacho
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16/03/2011 15:03
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
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07/02/2011 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/01/2011 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 568 REC. NO DEPRECADFO EM 02/12/2010
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19/11/2010 10:34
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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11/11/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/11/2010 12:09
Conclusos para despacho
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21/09/2010 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/09/2010 10:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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15/09/2010 08:42
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 004/2010 PARA CITAÇÃO DE CLEBIO SOARES NA COMARCA DE ITUPIRANGA - PRAZO 60 DIAS
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15/09/2010 08:42
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF PARA ALIMENTAR O SINIC E O INFOSEG COM DADOS REFERENTES AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
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02/09/2010 15:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/08/2010 20:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2010 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/08/2010 16:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 220
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2010
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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