TRF1 - 0016061-51.2013.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES

CPF *33.***.*54-15

NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES

CPF *47.***.*95-15

POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ: 15.338.650/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO B PROCESSO Nº: 0016061-51.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE POLO ATIVO: XXXXXXXXXX POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA contra ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES e outros, objetivando o pagamento da dívida consubstanciada na CDA que instrui a inicial.

    Por petição o exequente informa a quitação da dívida, e requer a extinção da execução. É o relatório.

    Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo ora discutido, conforme informou o IBAMA no id 1400227764, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

    Belém/PA, data de assinatura do documento assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 27/12/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:57

    Decorrido prazo de NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:54

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:54

    Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:32

    Decorrido prazo de NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0016061-51.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE SIMOES GONCALVES NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 10:01

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 13:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/11/2020 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2020 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2020 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2019 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2995

  • 13/08/2019 11:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2019 10:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 29/11/2018 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 04/10/2018 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2018 09:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 15:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5558/2016 SALINOPOLIS/PA

  • 28/02/2018 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2018 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2017 10:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 167, EM 12/09/2017.

  • 11/09/2017 12:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/09/2017 12:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/08/2017 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/08/2017 15:19

    CitaçãoORDENADA

  • 18/07/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES JUNTADAS Nº044975 E 045721

  • 07/07/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2017 11:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2017 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2017 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 10:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 13/02/2017 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP

  • 18/01/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJE/PA

  • 23/11/2016 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5558

  • 20/09/2016 10:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2016 12:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 12:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/06/2016 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2016 15:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/05/2016 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2016 10:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2015 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2015 17:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/07/2015 15:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/07/2015 19:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FLS. 11/12 ITEM 2.

  • 09/06/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/05/2015 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 26/05/2015 14:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 26/05/2015 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD. 00124.2015.00093900.1.00315/00032 - REDIRECIONAMENTODA EXECUÇÃO FISCAL

  • 18/05/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 20/11/2014 15:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2014 17:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 03/09/2014 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 03/07/2014 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 125, EM 03.07.14

  • 30/06/2014 10:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/05/2014 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/05/2014 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2014 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2014 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2014 10:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA/PGF

  • 28/02/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2014 10:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2014 11:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2014 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA ASSINATURA PELO DIRETOR

  • 18/11/2013 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 09:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/08/2013 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA ASSINATURA DA CARTA DE CITAÇÃO

  • 07/08/2013 14:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 17/07/2013 14:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - confeccionar carta citação

  • 17/07/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2013 17:09

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2013 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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