TRF6 - 0082889-43.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA

CNPJ: 21.543.830/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 11:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/09/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2024 15:40

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 24/07/2024 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/05/2024 08:53

    Juntado(a) - Habilitação

  • 04/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2023 10:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2023 09:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2023 09:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2022 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 17:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 22/11/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 23:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 09:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 12/02/2021 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 16:18

    Juntado(a) - Habilitação

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0082889-43.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 18:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/01/2021 05:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2019 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2019 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/08/2018 13:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2017 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 11:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2017 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2017 10:49

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2017 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2017 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 18:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2017 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2017 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2016 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2016 12:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/07/2016 10:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2016 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 18:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 17:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2016 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2015 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2015 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2015 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2015 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2015 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 13:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/08/2014 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2014 16:43

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/08/2014 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2014 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2014 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2014 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2014 17:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/10/2013 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2013 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2013 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2013 16:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2012 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/10/2012 16:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 09/07/2012 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2012 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2012 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2012 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 18:08

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/01/2012 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 11:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2011 10:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/09/2011 10:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/07/2011 13:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/06/2011 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2011 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 20/05/2011 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 15:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2011 13:45

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2011 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2011 16:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 26/01/2011 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 07/12/2010 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 15:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2010 15:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2010 16:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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