TRF1 - 0011805-03.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHEIRO DE AMOR COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ: 00.576.044/0001-64

Advogados

DANIELA ALVES PEREIRA

OAB: 13549/BA

CPF *50.***.*50-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de CHEIRO DE AMOR COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 08:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011805-03.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011805-03.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CHEIRO DE AMOR COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: DANIELA ALVES PEREIRA - BA13549 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO DE AMOR COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME DANIELA ALVES PEREIRA - (OAB: BA13549) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/11/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 10:06

    Juntada de volume

  • 12/11/2021 23:17

    Juntada de volume

  • 26/10/2021 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/10/2021 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2021 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2021 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/06/2021 15:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 29/06/2021 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/06/2021 17:51

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/03/2018 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/10/2012 15:47

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 607642

  • 05/12/2011 12:57

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS- COREC/ ARM. 17 SB. 02 2ºSS

  • 18/11/2011 13:05

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AIRESP 00577045420104010000 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)

  • 15/09/2011 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 31/08/2011 15:53

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 21 SB. 07 2ºSS

  • 30/11/2010 13:10

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 013 2ºSS

  • 27/10/2010 15:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 09:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2010 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2010 18:44

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0057710-61.2010.4.01.0000

  • 16/09/2010 18:43

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0057704-54.2010.4.01.0000

  • 15/09/2010 19:22

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CHEIRO DE AMOR)

  • 15/09/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CHEIRO DE AMOR)

  • 08/09/2010 16:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CARGA

  • 03/09/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

  • 03/09/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - CHEIRO DE AMOR

  • 03/09/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - CHEIRO DE AMOR

  • 31/08/2010 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2010 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2010 07:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2010 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2010 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2416868 PETIÇÃO

  • 20/05/2010 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2416867 PETIÇÃO

  • 19/05/2010 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2010 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387154 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2010 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2010 18:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CARGA

  • 11/03/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

  • 09/02/2010 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2010 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333658 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2009 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/11/2009 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/10/2009 16:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CARGA

  • 23/10/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 22/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 23/10/2009.

  • 23/10/2009 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009. Nº de folhas do processo: 270

  • 20/10/2009 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/10/2009 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2009 11:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PAUTA DE 16/06/2009

  • 29/04/2009 19:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/04/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/04/2009 11:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 16/04/2009 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2187657 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2009 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/04/2009 19:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2009 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172273 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/03/2009 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172274 RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2009 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/03/2009 17:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 27/02/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 26/02/2009) - FLS. 371/446 DO E-DJF1

  • 26/02/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 -

  • 19/02/2009 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/02/2009 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/11/2008 18:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/09/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 02/06/2008 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/05/2008 14:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/05/2008 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1986101 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/05/2008 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/04/2008 18:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CHEIRO DE AMOR COM E PROD. ARTISTICAS)

  • 08/04/2008 17:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 04/04/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2008, PGS 295 A 350 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 04/04/2008

  • 01/04/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/04/2008. Nº de folhas do processo: 193

  • 25/03/2008 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/03/2008 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/02/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/02/2008 08:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/02/2008

  • 01/02/2008 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 18/08/2006 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2006 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2006 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2006 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2006

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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