21/08/2025 08:02

Despacho
18/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326
13/05/2025 21:18

Juntada de Petição
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:25

Determinada a intimação
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2023 12:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
21/09/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 11:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 13:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:03

Juntado(a) - Habilitação
22/06/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/05/2023 00:58

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023 00:53

Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/03/2023.
17/03/2023 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
13/03/2023 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2023 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/04/2022 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 14:25

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2022 09:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2022 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
08/01/2022 16:16

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
18/12/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.
03/12/2021 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2021 09:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 09:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 15:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer
26/11/2021 08:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2021 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021 16:32

Juntado(a) - JUNTADA PROCURAÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
28/08/2021 07:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 21:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/08/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2021 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2021 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 12:35

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 02:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
25/02/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 02:24

Juntado(a) - Petição Inicial
15/01/2020 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2019 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2019 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/05/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2019 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
11/04/2019 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2019 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2019 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2019 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2019 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2018 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2018 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2018 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2018 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2018 10:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
28/09/2018 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/12/2012 12:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/11/2012 11:46

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis e João Augusto de Oliveira
08/11/2012 17:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/11/2012 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2012 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2012 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2012 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2012 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
01/10/2012 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2012 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2012 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2012 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2012 15:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO.
17/05/2012 15:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
17/05/2012 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2012 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
15/03/2012 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2012 16:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
15/03/2012 16:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
22/02/2012 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2012 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2012 13:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº 29154 - PELA PARTE ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA
11/11/2011 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2011 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/10/2011 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/10/2011 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/10/2011 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTE4NÇA.
24/10/2011 12:46

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD
14/10/2011 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/07/2011 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 21/07/2011.
11/07/2011 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - UBERABA/MG
28/06/2011 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2011 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011
16/06/2011 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/2011 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.
28/04/2011 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL SECCIONAL EM DIVINÓPOLIS JUNTO AO IBAMA.
25/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 25/04/2011
05/04/2011 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2011 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/03/2011
25/03/2011 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2011 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2011 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2011 18:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PET. N. 16953
09/03/2011 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/03/2011 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2011 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/02/2011 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/02/2011 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
22/02/2011 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES E PROVAS.
14/06/2010 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
19/08/2009 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA.
18/08/2009 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO
14/07/2009 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2009 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2009 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.
26/03/2009 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/03/2009 16:12

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
28/11/2008 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2008 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2008 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2008 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2008 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIAO
10/11/2008 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2008 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2008 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2008 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
24/10/2008 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/10/2008 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2008 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
20/10/2008 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2008 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
09/10/2008 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
08/10/2008 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2008 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIAO
24/09/2008 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/09/2008 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2008 17:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO 10101/08 - AGRAVO RETIDO DE ONIX EMPREENDIMENTOS.
28/08/2008 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2008 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2008 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2008 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 286.
21/08/2008 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.
14/08/2008 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
12/08/2008 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2008 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2008 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
08/08/2008 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS.
11/07/2008 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2008 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2008 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2008 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2008 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
10/06/2008 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2008 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
07/05/2008 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/04/2008 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2008 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/04/2008 17:22

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - COTA NOS AUTOS - IBAMA - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
28/04/2008 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
16/04/2008 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES
14/04/2008 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA PARA ESPECIFICAR PROVAS.
14/04/2008 18:36

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. Nº 3791 - AGU ESPECIFICA PROVAS.
14/04/2008 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PROCURADORIA DA UNIÃO URA/MG
03/04/2008 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/04/2008 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2008 15:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET.2602
13/03/2008 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
12/03/2008 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2008 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS-REQUERENTES
10/03/2008 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2008 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. IBAMA
31/01/2008 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
10/01/2008 16:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
10/01/2008 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2007 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/10/2007 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2007 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/10/2007 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2007 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2007 14:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - UNIAO/AGU
17/08/2007 14:35

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - UNIAO/AGU
06/06/2007 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
21/05/2007 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2007 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2007 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2007 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 29/03/2007
27/03/2007 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2007 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2007 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2007 14:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/02/2007 18:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/02/2007 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
14/02/2007 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2006 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2006 15:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 6456, FLS. 193/206
13/09/2006 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/09/2006 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2006 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2006 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
28/08/2006 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2006 18:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/08/2006 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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