TRF1 - 0042491-37.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0042491-37.2003.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0042491-37.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042491-37.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    AÇÃO DE CONHECIMENTO.

    EM REJULGAMENTO, MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCLUSIVE OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA AUTORA/VENCIDA. 1.

    O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro.

    Desprovida, em rejulgamento, a apelação da autora, evidentemente ficou restabelecida a sentença de improcedência, inclusive os honorários de R$ 900,00 devidos pela parte vencida. 2.

    Embargos declaratórios da União/ré desprovidos.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da ré, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 07.12.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de novembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C , Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953-A .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0042491-37.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05/12/2022 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0042491-37.2003.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0042491-37.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042491-37.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 APELADO: FAZENDA NACIONAL TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.

    SOCIEDADE CIVIL.

    COFINS.

    ISENÇÃO REVOGADA POR LEI ORDINÁRIA.

    CONSTITUCIONALIDADE FUNDADA EM RECURSO REPETITIVO DO STF. 1.

    O acórdão recorrido diverge da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE/RG 377.457-PR, r.

    Ministro Gilmar Mendes, Plenário em 17.09.2008, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III: “É legítima a revogação da isenção estabelecida no art. 6º, II, da Lei Complementar 70/1991 pelo art. 56 da Lei 9.430/1996, dado que a LC 70/1991 é apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída”. 2.

    Em juízo de retratação, desprovida a apelação da autora.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, negou provimento à apelação da autora, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 15.08.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 29/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de julho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C , Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0042491-37.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 19/07/2022 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:53

    Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 16/03/2022 16:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/03/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/03/2022 16:12

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 14/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 14/02/2022 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 11/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS CRUZEIRO DO SUL S/C em 10/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 17:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/11/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 12:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/08/2021 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 13/07/2021 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/07/2021 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 09/07/2021 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/07/2021 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/07/2021 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2021 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/06/2021 14:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 22/06/2021 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

  • 22/06/2021 11:18

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 19/05/2021 14:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/11/2020 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/11/2020 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/07/2013 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595093

  • 19/07/2013 10:30

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO STF/RE Nº 557.959-O

  • 11/09/2009 14:32

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM : 29 SB. 12 2°SS

  • 24/04/2009 15:22

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 19 SB. 13

  • 27/03/2009 19:21

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC PARA EMBARGOS INFRINGENTES

  • 05/03/2009 08:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/03/2009 08:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/06/2008 12:25

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS/COREC. ARM 19 SB 012

  • 07/08/2007 15:29

    PROCESSO SOBRESTADO - COREC / DIVER - PILHA 714 1ºANDAR

  • 01/08/2007 18:11

    PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF

  • 31/07/2007 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1872359 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/07/2007 11:30

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 19/07/2007 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2007 14:31

    PROCESSO REMETIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2007 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2007 17:33

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 06/03/2007 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1805009 CONTRA-RAZOES

  • 01/03/2007 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2007 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2007 16:14

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2007 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1794030 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/02/2007 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 08:00

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES Para: FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 13:19

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 15/12/2006.

  • 12/12/2006 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/12/2006. Nº de folhas do processo: 371

  • 05/12/2006 15:27

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/11/2006 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos Infringentes

  • 14/11/2006 12:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2006

  • 18/08/2006 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2006 18:38

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC n. 200334000425407 e distribuido ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/08/2006 18:37

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 16/08/2006 18:25

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 16/08/2006 14:07

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - COM EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/08/2006 10:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM. 03/A

  • 07/08/2006 13:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/06/2006 10:35

    VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - 03A

  • 13/06/2006 12:06

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - 11P

  • 09/06/2006 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1702475 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 09/06/2006 08:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

  • 07/06/2006 17:22

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/06/2006 15:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2006 15:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/03/2006 15:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2006

  • 24/02/2006 13:08

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 24/02/2006.

  • 21/02/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/02/2006. Nº de folhas do processo: 348. Destino: ARM.08 P

  • 10/02/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2006 12:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/02/2006 ÀS 9 HORAS

  • 18/01/2006 14:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/01/2006 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1631707 MANIFESTACAO

  • 13/01/2006 16:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM.15/E

  • 29/11/2005 16:24

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/11/2005 11:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/11/2005 11:32

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 25/11/2005

  • 14/11/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 09/11/2005 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/11/2005. Teor do despacho : 12E

  • 04/11/2005 12:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 24/C

  • 17/10/2005 17:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2005 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1611632 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2005 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.15/B

  • 11/10/2005 19:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/10/2005 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2005 12:39

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 16/09/2005 - SEÇÃO 2.

  • 13/09/2005 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/09/2005. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM. 19-E.

  • 05/09/2005 19:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - ARM. 8-N

  • 01/09/2005 14:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 01/09/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2005

  • 09/08/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Roberto Veloso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação

  • 01/08/2005 16:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 01/08/2005

  • 26/07/2005 12:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2005

  • 08/06/2005 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/06/2005 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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