TRF6 - 0042500-06.2016.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 09:30
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/06/2024 19:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/06/2024 19:37
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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13/12/2023 14:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/09/2023 13:03
Juntado(a) - Petição Inicial
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19/09/2023 08:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/08/2022 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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28/01/2022 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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28/01/2022 11:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/11/2021 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 01 - Considerando a informação contida na petição de fls. 567/584, de que o veículo de placa HDK-5842 encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A, intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 03 (três) dias, dizer se concorda com a exclusão do impedimento de transferência lançado sobre o referido bem, através do sistema RENAJUD (fl. 37).
No mesmo prazo, diante dos prontuários dos veículos anexados a presente decisão, deverá a Exequente dizer se concorda com a liberação dos demais veículos indicados à fl. 37, diante da informação de que se encontram alienados fiduciariamente (veículos HHT 1907, HBH 0100, HFQ-1708 e HAK 8513), sendo que em relação ao veículo placa GYO 2114 há informação de que foi roubado. 02 - Em caso de concordância, proceda-se ao cancelamento das restrições lançadas por meio do sistema Renajud em relação aos referidos veículos, intimando-se a instituição bancária, cadastrada como terceira interessada, através de seu advogado.
Tão logo realizada a intimação, proceda ao descadastramento dos terceiros interessados do sistema Oracle. 03 - Após, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, bem como o disposto no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, alterada pela Portaria 422/2019, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980.
Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, § 2º, da LEF.
Localizados, a qualquer tempo, o devedor ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. -
29/11/2021 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/11/2021 10:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA RESTRICOES RENAJUD
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29/11/2021 09:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/11/2021 08:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2021 15:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/11/2021 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2021 14:58
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
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08/11/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/11/2021 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2019 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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17/09/2019 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/08/2019 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 07:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/07/2019 10:08
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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01/07/2019 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/07/2019 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2019 13:48
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2019 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2019 18:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/10/2018 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/04/2018 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/01/2018 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2017 08:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2017 13:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/12/2017 19:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2017 19:13
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/11/2017 18:10
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/11/2017 18:10
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/11/2017 13:32
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/11/2017 13:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/07/2017 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/04/2017 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2017 08:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 14:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2017 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2017 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/03/2017 15:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/02/2017 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/02/2017 14:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2016 13:54
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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17/10/2016 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/08/2016 12:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2016 17:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/07/2016 17:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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27/07/2016 14:09
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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