TRF1 - 0003540-88.1996.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ: 37.115.524/0001-38

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Advogados

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB: 8253/CE

CPF *02.***.*64-91

HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO

Polo Passivo

Partes

ANA REGINA DA MOTA RABELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL 0003540-88.1996.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO EXECUTADO: ANA REGINA DA MOTA RABELO ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/2019-11ª Vara/MA) De ordem do MM Juiz, intime-se a executada acerca da Sentença de fls. 113-115 (págs. 139-141) contida nos autos migrados (ID 824124591).

    Após, cumpram-se as determinações pendentes na referida sentença.

    São Luís, 20 de setembro de 2023 Servidor abaixo assinado (ASSINATURA ELETRÔNICA)

  • 12/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO em 26/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de ANA REGINA DA MOTA RABELO em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em 15/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 04:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0003540-88.1996.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA POLO PASSIVO: ANA REGINA DA MOTA RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2021 15:49

    Juntada de volume

  • 16/10/2021 09:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2021 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 23/02/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

  • 25/10/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/03/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2019 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 01/04/2011 14:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/01/2011 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2011 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Exequente

  • 08/07/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG. A.R.

  • 24/04/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O EXEQUENTE

  • 23/11/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.170 DE 18.09.2009

  • 14/09/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.09.2009

  • 04/08/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2009 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2009 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/04/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/11/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.149 DE 17.11.2008

  • 11/11/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2008

  • 28/08/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2008 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/08/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.08.2007

  • 19/06/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2007 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 08/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/11/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2006 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 16:07

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2006 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - EMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 16/01/2006 16:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2005 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2005 11:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2005 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO/ CITAÇÃO DO EXECUTADO.

  • 04/05/2005 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2005 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/09/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2004 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/01/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/01/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2003 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.209 DE 28.10.2003

  • 21/10/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2003

  • 20/08/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2003 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - A SECAO JUD.CEARA-DEV.PRECATORIA

  • 22/11/2002 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2002 11:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/09/2002 18:51

    OFICIO EXPEDIDO - COBRANDO DEV. PRECATORIA

  • 24/06/2002 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2002 18:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2001 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2001 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG EXPEDICAO DE OFICIIO

  • 10/05/2001 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2001 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2001 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2000 19:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) REITERAR OF. SOL INF. CARTA PRECATORIA EM DEZEMB 1

  • 04/09/2000 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. RESPOSTO DO OFICIO EM AGOSTO 02

  • 14/04/2000 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2000 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INF. SOBRE CUMPRIMENTO

  • 11/11/1999 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM NOVEMBRO 02

  • 19/10/1999 08:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SAMOEL

  • 17/09/1999 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AG.EXPEDIR MAND.DE CIT. PENH. E AVAL.

  • 10/06/1999 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOL DE AR

  • 09/06/1999 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/1999 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXP MANDADO

  • 01/06/1999 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/1999 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/04/1999 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

  • 16/04/1999 10:10

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR.

  • 28/04/1998 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 23

  • 17/04/1998 12:30

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 03/07/1997 11:00

    Despacho - DE-SE VISTA AO EXEQUENTE

  • 25/06/1997 10:40

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR BARROS

  • 09/05/1997 12:40

    AGUARDANDO - DESPACHO NA SECRETARIA

  • 09/05/1997 12:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA DE CITACAO NAO CUMPRIDA

  • 05/05/1997 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO

  • 02/05/1997 10:30

    AGUARDANDO - AR

  • 04/04/1997 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO

  • 28/02/1997 10:00

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO

  • 27/02/1997 16:30

    Despacho - A. CITE-SE

  • 27/02/1997 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. LEOMAR COM DESPACHO

  • 27/02/1997 09:15

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 26/09/1996 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/1996

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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