TRF1 - 0001713-86.2013.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITURIVAL DOS SANTOS LEITE

CPF *62.***.*49-00

MARCOS CESAR SILVA CARVALHO

CPF *75.***.*53-68

ESPOLIO DE MARCOS CESAR SILVA CARVALHO

Advogados

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK

OAB: 3834/MA

CPF *88.***.*30-20

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB: 17712/MA

CPF *33.***.*68-90

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

CPF *62.***.*48-00

MURILLO PITA NUNES

OAB: 7054/TO

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB: 12122/MA

CPF *95.***.*60-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:20

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de ITURIVAL DOS SANTOS LEITE em 02/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:17

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS CÉSAR SILVA CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 20:36

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 06:14

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0001713-86.2013.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ITURIVAL DOS SANTOS LEITE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122, MURILLO PITA NUNES - TO7054 e RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712 Destinatários: Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar o(as) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ARAGUAÍNA, 29 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO

  • 29/11/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 16:08

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de ITURIVAL DOS SANTOS LEITE em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 20:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2021 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 18:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2021 23:15

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 14:54

    Juntada de parecer

  • 01/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR SILVA CARVALHO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:54

    Decorrido prazo de ITURIVAL DOS SANTOS LEITE em 31/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:45

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 28/04/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2021 10:21

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 19/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 13:20

    Decorrido prazo de ITURIVAL DOS SANTOS LEITE em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 13:15

    Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:43

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR SILVA CARVALHO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:12

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR SILVA CARVALHO em 11/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 13:58

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 03/12/2020 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 14/12/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/12/2020 10:19

    Juntada de parecer

  • 11/12/2020 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:01

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2020 10:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 10/11/2020 14:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 08:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 03:47

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR SILVA CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:47

    Decorrido prazo de ITURIVAL DOS SANTOS LEITE em 30/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 13:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/04/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2020 09:51

    Juntada de volume

  • 23/04/2020 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2- VOLUMES, 2- APENSOS

  • 26/09/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 181 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/09/2019

  • 23/09/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERI A OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 25/09/2017 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 12/09/2016 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 09/09/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/07/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 29/06/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 29/06/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1/TO N- 44 DE 08/03/2016 PG. 69

  • 04/03/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 02/03/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 1 VOL + 2 ANEXOS

  • 25/02/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2016 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/02/2016 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 813/2015

  • 11/02/2016 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2016 16:08

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 25/01/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

  • 14/12/2015 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 813

  • 04/12/2015 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

  • 04/12/2015 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2015 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2015 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 1 VOL.+2 ANEXOS

  • 07/07/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2015 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME + 2 ANEXOS

  • 10/04/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

  • 10/04/2015 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2015 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/01/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 08/08/2014 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 681

  • 29/05/2014 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2014 09:06

    CitaçãoORDENADA

  • 29/05/2014 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 16:17

    CitaçãoORDENADA

  • 12/03/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 246 DE 19/12/2013 PAG. 2587

  • 05/12/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2013

  • 05/12/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2013 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE NÃO POSSUI INTERESSE NO FEITO

  • 22/11/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

  • 04/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 182 DE 19/09/2013 PAG. 1357

  • 10/09/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2013

  • 10/09/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2013 13:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECEBIMENTO PETIÇÃO INICIAL

  • 07/08/2013 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PRÉVIAS

  • 24/07/2013 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/07/2013 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 434/2013

  • 28/06/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO

  • 26/06/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2013 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 434

  • 03/06/2013 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

  • 03/06/2013 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR E INTIMAR

  • 04/04/2013 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2013 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2013 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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