22/04/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:17

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:17

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 09:15

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1003718-07.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663 e RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 DECISÃO Trata-se de requerimento (ID 887366581) apresentado por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS com o fim de extinguir o presente feito e reuni-lo com sua ação originária (PJe 1030131-91.2019.4.01.3400).

Em síntese, alega-se que o presente processo decorreu de desmembramento requerido pelo Ministério Público Federal – MPF com o fim de realizar medidas de cooperação internacional para fins de citação do acusado com menor prejuízo à celeridade do processo originário.

Em decisão de ID 484701904, este Juízo determinou a reunião deste processo com o processo originário.

Naquela ocasião, foi mencionado o número incorreto do processo originário, o que foi corrigido em decisão de ID 488467506.

Decido.

Tendo em vista que o desmembramento inicialmente realizado teve como fim garantir a celeridade processual, uma vez que os atos voltados à citação de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO poderiam acarretar atrasos ao processo como um todo, e observando-se que a citação deste acusado já foi realizada, inclusive tendo sido apresentada resposta à acusação, entendo assistir razão ao pedido apresentado pela PETROS.

Nesse sentido, DETERMINO a extinção do presente feito, que deverá ser reunido à ação penal nº 1030131-91.2019.4.01.3400.

Associem os presentes autos aos da ação penal originária.

Reagendem-se as audiências a fim de que o processo originário, agora com a inclusão de LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, tenha uma fase única, suspendendo-se audiências se for o caso, dando-se prioridade a fim de que se preserve a unicidade processual. intimem-se. À Secretaria para cumprimento.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

Vallisney de Souza Oliveira Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF
23/02/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 22:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 13:47

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 17:37

Juntada de termo
14/02/2022 14:34

Juntada de termo
08/02/2022 04:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:02

Juntada de termo
03/02/2022 10:17

Juntada de parecer
01/02/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 18:45

Juntada de termo
17/01/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 20:13

Juntada de diligência
15/12/2021 18:02

Juntada de termo
12/12/2021 20:40

Expedição de Carta precatória.
12/12/2021 20:40

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 18:31

Expedição de Mandado.
03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 06:51

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1003718-07.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663 e RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 DESPACHO Conforme determinado na decisão de id 484701904, DESIGNO audiência para os dias 02.03.2022, 03.03.2022 e 15.03.2022 às 14h30, no intuito de dar início às inquirições das testemunhas de acusação.

A princípio, prioritariamente, as assentadas ocorrerão por meio da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução 329/2020 do CNJ, o que não impede que partes e testemunhas, mediante prévio agendamento, compareçam à sede física deste juízo, caso haja alguma alteração na legislação vigente no que tange a realização de audiências virtuais.

Abaixo o link para participar da assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2E1MjJlMjgtYmI1Yi00MTNiLWIwM2MtZTk5ODM3ZmNlMmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Ao Ministério Público Federal para que informe se as testemunhas a serem ouvidas permanecem as mesmas arroladas na denúncia, ratifique ou retifique seus respectivos endereços, bem como forneça a este juízo os contatos dos advogados dos colaboradores NESTOR CUNÃT CERVERÓ, RICARDO SIQUEIRA RODRIGUES, LUCIO BOLONHA FUNARO, ANTÔNIO PALOCCI FILHO E ROBERTO CARLOS MADOGLIO.

A defesa de LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO para que atualize os endereço das testemunhas arroladas em sua resposta à acusação, bem como forneça os endereços de PATRÍCIA LINO, MÁRCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE e de TERESA RODRIGUES CAO.

Autorizo a intimação do acusado por e-mail, uma vez que sua defesa instada a se manifestar nos autos do processo 1013756-15.2019.4.01.3400 (547797018) acerca da intimação pela via citada, não se opôs, inclusive, forneceu os respectivos endereços eletrônicos para fins de intimação, conforme petição de id 562493869 do processo supracitado.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica..

FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara da SJDF
22/11/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:17

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
31/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:41

Juntada de procuração/habilitação
26/03/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:28

Conclusos para decisão
23/03/2021 11:19

Outras Decisões
18/03/2021 16:18

Conclusos para decisão
17/03/2021 01:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 16/03/2021 23:59.
10/03/2021 17:34

Juntada de parecer
09/03/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
01/03/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:57

Desentranhado o documento
26/02/2021 12:56

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 14:56

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:37

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 09:43

Juntada de Parecer
04/11/2020 15:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:37

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 13:58

Juntada de termo
28/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:57

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 10:54

Juntada de resposta à acusação
16/03/2020 15:21

Juntada de Petição (outras)
13/02/2020 11:44

Juntada de Petição intercorrente
10/02/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 09:37

Expedição de Carta rogatória.
03/02/2020 18:26

Juntada de manifestação
03/02/2020 17:31

Juntada de manifestação
30/01/2020 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:25

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 16:53

Distribuído por dependência
24/01/2020 16:23

Juntada de volume

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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