TRF6 - 0037862-66.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLINGTON APARECIDO CALDEIRA CRUZ

CPF *81.***.*55-00

Advogados

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB: 159247/MG

CPF *05.***.*56-44

DANIEL IGOR MENDONCA

JORGE VIEIRA DA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037862-66.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037862-66.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: WALLINGTON APARECIDO CALDEIRA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RAFAEL FERREIRA CALDEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALLINGTON APARECIDO CALDEIRA CRUZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/07/2021 14:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2019 11:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2019 17:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA

  • 30/09/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2019 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2019 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2019 17:21

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 26/09/2019 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2019 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA EDUARDO DE PAULA PINHO TAVARES

  • 04/09/2019 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2019 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2019 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2019 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/07/2019 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS OFENDIDOS

  • 27/06/2019 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/06/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/06/2019 18:00

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 27/06/2019 02:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2019 02:33

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - INQUIRIDOS INQUIRIDOS OS OFENDIDOS MÔNICA DE FREITAS SANTOS GUIMARÃES E EDUARDO DE PAULA PINHO TAVARES; AS TESTEMUNHAS ADÍLSON ALVES DE SOUZA, CHARLESTON PORTELA PEREIRA (ARROLA

  • 25/06/2019 13:52

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/06/2019 18:29

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI: SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2019 18:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2019 15:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 337/2019 AO COMANDANTE 49 BATALHAO - PLANTAO CEMAN

  • 21/06/2019 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2019 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2019 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/06/2019 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2019 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 6 AP

  • 17/06/2019 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FLS. 981

  • 13/06/2019 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2019 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - wallington aparecido

  • 13/06/2019 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - de cleidimar, maria elizabete, domingos savio e leopoldo

  • 13/06/2019 15:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAS JURADOS PARA JURI

  • 11/06/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE JURADOS

  • 07/06/2019 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2019 15:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SORTEIO DE JURADOS PARA SESSÃO DO JURI

  • 06/06/2019 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2019 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2019 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2019 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2019 12:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofícios 335, 36 e 337/2019

  • 28/05/2019 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2019 15:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SORTEIO DOS JURADOS

  • 27/05/2019 14:56

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI DESIGNADA DATA SORTEIO JURADOS - dia 07/06/2019; 14h30

  • 27/05/2019 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para a SECAD/MG

  • 07/03/2019 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 16:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE SORTEIO DOS JURADOS

  • 27/02/2019 16:07

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REDESIGNADA - sorteio dia 10/06/2019, às 14h30min

  • 27/02/2019 16:06

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI DESIGNADA DATA SORTEIO JURADOS

  • 27/02/2019 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2018 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2018 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2018 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2018 16:12

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 27/08/2018 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/06/2018 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2018 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 18:04

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2018 18:04

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 07/07/2016 11:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2016 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2016 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2016 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2016 14:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa

  • 15/06/2016 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/06/2016 18:19

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - pela defesa

  • 07/06/2016 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4v + 5 ap

  • 03/06/2016 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2016 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PRI

  • 31/05/2016 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2016 17:54

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/05/2016 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 17:59

    Proferida Sentença de Pronúncia - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PRONUNCIA (JURI)

  • 01/04/2016 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2016 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - XEROX DECISÃO PROF. AUTOS 30191.84.2015.4.01.3800

  • 24/02/2016 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/02/2016 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2016 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2015 09:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES JF E JUSTIÇA ESTADUAL

  • 09/12/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1110/2015 SECVA

  • 30/11/2015 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1110 E 1111/2015

  • 30/11/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2015 14:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar fac/cac

  • 27/11/2015 14:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir novo volume

  • 27/11/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/11/2015 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE

  • 17/11/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/11/2015 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 17:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 29/10/2015 15:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/10/2015 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEPUTADO DURVAL ANGELO

  • 23/10/2015 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO DE PAULA E MÔNICA DE FREITAS

  • 13/10/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 780/2015 SECVA

  • 13/10/2015 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA MARIA ELIZABETE

  • 08/10/2015 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA LEOPOLDO VASCONCELOS E PARA WALLINGTON APARECIDO

  • 02/10/2015 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA CLEIDIMAR E PARA CHARLESTON

  • 30/09/2015 13:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 781/2015

  • 28/09/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2015 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2015 18:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 18:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 02/09/2015 18:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2015 18:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 01/09/2015 18:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª)

  • 01/09/2015 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª)

  • 01/09/2015 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

  • 01/09/2015 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 01/09/2015 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 31/08/2015 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2015 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2015 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2015 18:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 780 e 781/2015

  • 28/08/2015 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8

  • 25/08/2015 16:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 25/08/2015 16:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2015 16:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2015 16:12

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADA A FORMAÇÃO DE AUTOS DE INCIDENTE DE FALSIDADE.

  • 04/05/2015 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2015 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/04/2015 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V + 1 AP

  • 22/04/2015 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DE FOLHAS 59/60 PROFERIDA NOS AUTOS 40665-22.2012.4.01.3800

  • 13/04/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2014 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MATERIAL APREENDIDO ACAUTELADO/JUNTADA TERMO DE ACAUTELAMENTO-(FL. 695).

  • 05/08/2014 12:53

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 60091-49.2014

  • 18/07/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA(S) FOLHA(S) 17/17-V TRASLADADA DOS AUTOS 45248-79.2014.4.01.3800

  • 06/06/2014 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 18/07/2014 por MG121803 -

  • 04/06/2014 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V + 1 AP

  • 05/05/2014 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2014 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 16:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA VOLUME 3

  • 07/04/2014 11:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMAR 3º VOLUME

  • 02/04/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) aditamento

  • 02/04/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - aditamento

  • 02/04/2014 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DO DIA 25.03.2014

  • 25/03/2014 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 1 AP

  • 21/03/2014 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 15:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 524 a 530/2014

  • 21/03/2014 15:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2

  • 21/03/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8

  • 21/03/2014 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 25297-36.2013.4.01.3800.

  • 21/03/2014 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2014 17:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/03/2014 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2014 13:31

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF1, COMUNICANDO DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF.

  • 18/03/2014 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL MÔNICA DE FREITAS SANTOS GUIMARÃES ENCOTRA-SE EM LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

  • 18/03/2014 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO, ALEXANDRE, MARIA ELIZABETE, CLEIDIMAR, LEOPOLDO, RAFAEL E WALLINGTON

  • 18/03/2014 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ISLANDE GONÇALVES VERÇOSA (OAB-MG40.911-E) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 13/03/2014 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 1AP

  • 07/03/2014 14:54

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2014 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2014 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2014 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 317/2014

  • 21/02/2014 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2014 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 304 e 305/2014

  • 19/02/2014 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 9

  • 18/02/2014 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2014 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2014 17:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/12/2013 17:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2013 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 29/11/2013 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2013 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2013 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2013 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2013 13:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2013 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2013 19:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2055/2013

  • 24/10/2013 19:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - of 1823/2013 tornado sem efeito

  • 24/10/2013 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - SUBSTABELECIMENTO FL. 470

  • 08/10/2013 17:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2013 17:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2013 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/10/2013 15:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1823/2013

  • 09/09/2013 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 14:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 14:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2013 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/08/2013 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2013 11:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 08/08/2013 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/05/2013 15:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FORMADOS AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE NÚMERO 25297-36.2013.4.01.3800

  • 22/05/2013 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 24/39 DESENTRANHADAS DOS AUTOS 40665-22.2012.4.01.3800

  • 22/05/2013 15:49

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/02/2013 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2013 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 107/112 E 114/120 DESENTRANHADAS DOS AUTOS 16807-59.2012.4.01.3800

  • 06/02/2013 13:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2013 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2012 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/09/2012 17:35

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/09/2012 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Dois mandados cumpridos

  • 05/09/2012 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 05/09/2012 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2012 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2012 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 18:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2012 10:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2012 15:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2012 15:41

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/07/2012 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 17:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMP. AO DESPACHO DE FLS. 284/287.

  • 24/07/2012 17:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 284/287 DO PROC. N.(24874-13.2012.4.01.3800).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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