TRF1 - 0000736-28.2015.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNEDY DA COSTA HOLANDA

CPF *73.***.*31-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIO FREDDY SANCHEZ LOZANO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:34

    Decorrido prazo de KENNEDY DA COSTA HOLANDA em 24/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000736-28.2015.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KENNEDY DA COSTA HOLANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENNEDY DA COSTA HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 21 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/11/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/11/2021 14:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/11/2021 14:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/11/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 17:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE

  • 17/09/2021 16:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMANDO A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 (DE 17/03/2020 A 31/05/2021)

  • 12/11/2020 17:50

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 27/08/2020 16:07

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 24/01/2020 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 15:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/01/2020 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/01/2020 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2019 12:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/11/2019 12:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 207/2017

  • 21/11/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 12:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/11/2019 12:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/11/2019 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 266

  • 18/09/2019 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 15:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/08/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/08/2019 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2019 16:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 06/08/2019 16:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DEFESA DE KENNEDY DA COSTA HOLANDA

  • 06/08/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 21:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2019 20:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DEFENSOR DATIVO

  • 12/07/2019 22:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2019 22:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 22:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2019 00:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF

  • 12/07/2019 00:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/07/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 16:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 18:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 19:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 19:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 14:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/03/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/01/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 21:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/12/2018 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 10:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

  • 23/10/2018 12:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMAÇÕES

  • 19/10/2018 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE SPO SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

  • 30/08/2018 11:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação sobre CP

  • 06/06/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 186/187

  • 04/06/2018 18:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 13:57

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 12/03/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/01/2018 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 19:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/11/2017 19:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 18:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2017 12:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/09/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2017 19:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE DOCUMENTO NO SEI.

  • 04/09/2017 19:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 83/2017-GABJU

  • 01/09/2017 10:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE PARNAÍBA

  • 26/07/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 682/2017 DPF

  • 26/07/2017 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2017 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 789/2017 e OF. 790/2017.

  • 05/07/2017 18:41

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/06/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2017 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - POR ATO ORDINATORIO DEFL. 111

  • 06/06/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 09:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 18:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/09/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2016 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 548/2015

  • 27/07/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 548/2015

  • 02/03/2016 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM

  • 01/03/2016 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM

  • 21/01/2016 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL LIDO - CP 548/2015

  • 15/12/2015 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/09/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTE CRIMINAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA/AM

  • 17/09/2015 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1022/2015, 1023/2015 e 1024/2015.

  • 10/09/2015 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1022/2015, 1023/2015 e 1024/2015.

  • 09/09/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 15:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2015 15:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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