31/08/2022 18:31

Baixa Definitiva
31/08/2022 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/05/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 16:33

Juntada de documentos diversos
03/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
10/03/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 02:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:21

Decorrido prazo de MARINEI APARECIDA DA COSTA em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:20

Decorrido prazo de VARNEI RODRIGUES DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:20

Decorrido prazo de ERONILDES RIOS DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:18

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DA COSTA em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 14:56

Juntada de manifestação
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 1001240-09.2020.4.01.3826 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: DIOGO GOMES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON ABRAO DE FIGUEIREDO - MG129788 POLO PASSIVO:VARNEI RODRIGUES DE SOUZA e outros DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião proposta por Diogo Gomes da Costa e Marinei Aparecida da Costa em face da Varnei Rodrigues de Souza, Eronildes Rios de Souza, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB, Caixa Econômica Federal e União Federal, por seu agente financeiro, Banco do Brasil.

Instadas a se manifestar, tanto a União quanto a Caixa Econômica Federal informaram a ausência de interesse na lide (ID’s 414438917 - Pág. 1 e 444289000 - Pág. 1), sendo aquela excluída da lide (id. 414453894 - Pág. 1). É o breve relato.

Decido.

Malgrado o imóvel esteja gravado com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF e da União por seu agente financeiro o Banco do Brasil S/A (pág. 319605376 - Pág. 3), manifestaram-se CEF e União no sentido de que não há interesse na lide, sendo essa excluída da lide. É de se supor, assim, que qualquer decisão advinda do presente processo não irá refletir na sua esfera jurídica.

Pois bem.

Não se justificando a participação de entes federais na lide (súmula 150 STJ), falece competência à Justiça Comum Federal para processar e julgar o feito, tornando-se imprescindível o encaminhamento dos autos à Justiça Comum Estadual, em homenagem ao critério ratione personae.

Nestas condições, à vista da fundamentação expendida, determino a exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo do feito e declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento da causa.

A demanda a ser solucionada nestes autos, portanto, é de natureza eminentemente privada entre as partes, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Poços de Caldas/MG, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas baixas, e transcorrido o prazo para eventual interposição de recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

POÇOS DE CALDAS, 24 de novembro de 2021.
26/11/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 16:51

Declarada incompetência
10/09/2021 13:06

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:25

Juntada de manifestação
25/06/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 17:58

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:39

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:13

Juntada de manifestação
25/05/2021 02:02

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DA COSTA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MARINEI APARECIDA DA COSTA em 24/05/2021 23:59.
27/04/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 12:50

Juntada de documentos diversos
09/03/2021 06:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:59

Decorrido prazo de CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2021 23:59.
12/02/2021 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 07:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:24

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DA COSTA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:24

Decorrido prazo de MARINEI APARECIDA DA COSTA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2021 23:59.
19/01/2021 16:27

Juntada de documentos diversos
15/01/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 16:36

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 16:36

Juntada de diligência
15/01/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 14:24

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:16

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 17:14

Expedição de Mandado.
12/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:44

Juntada de documentos diversos
12/01/2021 12:34

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:33

Expedição de Mandado.
11/01/2021 16:12

Expedição de Mandado.
08/01/2021 22:45

Expedição de Acórdão.
08/01/2021 19:59

Expedição de Carta precatória.
08/01/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:23

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:44

Juntada de manifestação
27/10/2020 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 15:38

Decorrido prazo de MARINEI APARECIDA DA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 15:38

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:13

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:52

Juntada de manifestação
31/07/2020 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:35

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG
23/07/2020 12:25

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 11:34

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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