TRF6 - 0002627-82.2019.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETI DA CRUZ BRAGA

CPF *21.***.*39-91

Advogados

SAMUEL DA CRUZ BRAGA

OAB: 186193/MG

CPF *74.***.*76-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/03/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 15:05

    Despacho

  • 12/11/2024 13:49

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI03 Número: 00026278220194013803/TRF

  • 07/11/2024 14:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2024 15:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/11/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 30/10/2024 19:14

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 30/10/2024 19:14

    Juntado(a) - Informação

  • 08/10/2024 12:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/10/2024 13:40

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 04/10/2024 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/10/2024 09:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/01/2022 23:54

    Juntado(a) - Parecer

  • 13/12/2021 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2021 15:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/12/2021 17:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/12/2021 09:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/12/2021 19:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 19:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 14:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GORETI DA CRUZ BRAGA em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 19:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 19:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto : THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002627-82.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: SAMUEL DA CRUZ BRAGA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar MGCB incursa nas iras do artigo1º, II, da Lei nº 8.137-1990."

  • 24/11/2021 20:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 20:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GORETI DA CRUZ BRAGA em 06/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 19:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 19:45

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 27/05/2021 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 10:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2021 20:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/03/2021 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 09/03/2021 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2021 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 08:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 20:53

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2020 14:00 em 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 25/11/2020 20:21

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

  • 10/11/2020 17:34

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2020 14:00 em 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 06/11/2020 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2020 11:12

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 11:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/10/2020 20:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 20:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 08:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 19:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 07:54

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/09/2020 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 02/09/2020 16:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/08/2020 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 13:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 18:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/07/2020 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2020 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2020 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2020 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2020 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2020 13:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FERIADO FORENSE

  • 05/02/2020 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/02/2020 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2020 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/12/2019 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/11/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2019 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2019 18:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 16:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2019 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2019 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 14/10/2019 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2019 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 14:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2019 10:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CFE FLS 63

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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