TRF1 - 0006661-62.2017.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR(PROCON/PI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0002-45

NPJ CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 06.039.248/0001-42

MUNICIPIO DE TERESINA/PI

BETACON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 04.533.837/0001-57

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:26

    Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR(PROCON/PI) em 15/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 01:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:26

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 10:06

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0006661-62.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR(PROCON/PI) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TERESINA/PI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR(PROCON/PI) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 08:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2021 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2021 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOLUMES

  • 25/08/2021 10:11

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS REMETIDOS À VARA DE ORIGEM EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24.08.2021 (FL. 1.720/1.721)

  • 25/08/2021 09:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA ATA LAVRADA, "DIANTE DESTE CENÁRIO, E CONSIDERANDO QUE DIVERSOS MORADORES VÊM A ESTE JUÍZO CLAMAR POR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA E EFETIVA, INCLUSIVE O DISTRATO EM ALGUNS CASOS, O QUE JÁ FOI OBJETO DE

  • 18/08/2021 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 101/2021/CEJUC/SJPI DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 18/08/2021 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2021 09:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÕES DESIGNADA PARA O DIA 24.08.2021, ÀS 10 HS, PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

  • 18/08/2021 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 006832 PELA BETACON CONSTRUÇÕES LTDA E NPJ CONSTRUÇÕES LTDA

  • 12/08/2021 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELO MPF EM 09/07/2021. BAIXA NA MOVIMENTAÇÃO SOMENTE NA DATA DE HOJE (12.08.2021)

  • 21/06/2021 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2021 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2021 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MPPI/PROCON SOB O Nº 3574 E PETIÇÃO DA BETACON CONSTRUÇÕES LTDA E NPJ CONSTRUÇÕES LTDA PROTOCOLADA SOB O Nº 4067.

  • 14/05/2021 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA PROTOCOLADA SOB O Nº 003458, NA QUAL REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PALIATIVA PARA O RESIDENCIAL TORQUATO NETO,E

  • 10/05/2021 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2021 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ATO ORDINATÓRIO - ABRE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-MPPI, NA PESSOA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR - GERAL DO PROCON, DR NIVALDO RIBEIRO, À PRO

  • 26/02/2021 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 001872 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ , POR MEIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON).

  • 23/02/2021 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICÍPIO DE TERESINA SOB O NR 000994, NA QUAL REQUER A JUNTADA DO MEMORANDO 4/2021/SECREM - SEMPLAN , DE 25/01/2021 ACOMPANHADO DO PARECER TÉCNICO ASSINADO REFERENTE AO CRONOGRAMA

  • 09/02/2021 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA AOS AUTOS A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 000514 PELA BETACON CONSTRUÇÕES LTDA E NPJ CONSTRUÇÕES LTDA ACOMPANHADA DO RELATÓRIO DO LEVANTAMENTO EFETUADO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS PASSÍVEIS DE

  • 27/01/2021 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA A PETIÇÃO APRESENTADA PELA BETACON CONSTRUÇÕES E NPJ CONSTRUÇÕES LTDA DATADA DE 01/12/2020 E PETIÇÃO Nº 000560, PROTOCOLADA DIA 22/01/2021, PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA QUAL REQUER A JUNTADA DOS PRO

  • 27/01/2021 11:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FORAM TRAÇADOS DOIS CRONOGRAMAS PARA SEREM CUMPRIDOS SIMULTANEAMENTE E DETERMINADO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS INDIVIDUALIZADAS NOS DIAS 03 A 05 E 8 A 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

  • 17/12/2020 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCIDENTAL APRESENTADA PELAS PARTES RÉS BETACON CONSTRUÇÕES LTDA E NPJ CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 17/12/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES INTIMADAS NA AUDIÊNCIA DO DIA 09/12/2020 PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES.

  • 17/12/2020 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO MICROSOFT TEAMS. AS INTIMAÇÕES PARA ESTA AUDIÊNCIA FORAM RELIZADAS , NA FORMA PRESENCIAL, PELA MM. JUÍZA FEDER

  • 17/12/2020 11:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NA AUDIÊNCIA, FICOU DESIGNADA A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 9 HORAS, PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS

  • 16/12/2020 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 16/12/2020 PELO ADVOGADO DR. RÔMULO DOS SANTOS LIMA -0AB/PI 8257.

  • 11/12/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA CLARA 999908235

  • 12/11/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA : O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO, DR.PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES (060/2020); A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ-PU/PI/AGU (061/2020); O MINISTÉ

  • 29/10/2020 12:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

  • 29/10/2020 11:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FINALIZADOS OS TRABALHOS, A MM. JUÍZA DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/12/2020, ÀS 15 HORAS, COM A SEGUINTE PAUTA: "1) POSSIBILIDADE DE DISTRATO EM RELAÇÃO AOS 47 MORADORES DA ÁREA CRÍTICA; 2) AUTORIZAÇÃO

  • 22/10/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO ,DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DESIGNADA PARA O DIA 28/10/2020, ÀS 9H , PARA: : O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF(Nº 043/2020-CEJUC/SJPI) ; O M

  • 20/10/2020 10:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELO APLICATIVO MICROSOF TEAMS

  • 11/09/2020 11:25

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/09/2020 11:24

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/08/2020 09:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO CEJUC

  • 31/07/2020 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS OS AUTOS PARA O CEJUC

  • 31/07/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2020 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGM 6 VOLUMES

  • 09/03/2020 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 10:52

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 06/03/2020 14:02

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/03/2020 14:02

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/03/2020 08:44

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 02/03/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2020 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/01/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/01/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO DO AUTOR.

  • 19/06/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MARYNA MEIRELES PRADO

  • 16/05/2019 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2019 13:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA

  • 13/05/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2019 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 06/05/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/05/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2019 10:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA

  • 25/04/2019 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 10:55

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/04/2019 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2019 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 09:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/12/2018 17:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/12/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - P/SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

  • 18/12/2018 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 17/08/2018

  • 11/07/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/07/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/04/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/04/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 15:53

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 12/04/2018 15:13

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DEVOLVIDOS À VARA CONFORME DETERMINAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 680/681.

  • 12/04/2018 15:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 09/04/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS OS AUTOS DO MPF

  • 06/04/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MANDADO Nº 123/2018 EXPEDIDO PARA ADA GUIMARÃES

  • 06/04/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO Nº 122/2018 EXPEDIDO PARA DJACY CLEBER

  • 06/04/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO Nº 121/2018 EXPEDIDO PARA O ISMAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 06/04/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO Nº 120/2018 EXPEDIDO PARA CLÁUDIO CARDOSO FREITAS

  • 06/04/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO Nº 119/2018 EXPEDIDO PARA A PORTAL EMPREENDIMENTOS

  • 06/04/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 118/2018 EXPEDIDO PARA A EMPRESA BETACON

  • 06/04/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 117/2018 EXPEDIDO PARA O MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 06/04/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 116/2018 EXPEDIDO PARA A CEF

  • 06/04/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 115/2018 EXPEDIDO PARA O MPF

  • 06/04/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 114/2018 EXPEDIDO PARA O MPE

  • 06/04/2018 08:35

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/04/2018 08:34

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA PROVIDÊNCIAS

  • 06/04/2018 08:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/04/2018 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 06/04/2018 08:26

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DIA 05/04/2018

  • 06/04/2018 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CEF INFORMA NÃO SER POSSÍVEL A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

  • 02/04/2018 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES

  • 02/04/2018 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CEF

  • 02/03/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 14:49

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 499/501.

  • 27/02/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 26.02.2018

  • 26/02/2018 13:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 23/02/2018 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF REQUER ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/01/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MÍDIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 12/12/2017

  • 10/01/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 13/12/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO Nº 271/2017/CEJUC EXPEDIDO AO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 13/12/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO Nº 270/2017/CEJUC EXPEDIDO À PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 13/12/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO Nº 269/2017/CEJUC EXPEDIDO À NPJ CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 13/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 268/2017/CEJUC EXPEDIDO À BETACON CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 13/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 267/2017/CEJUC EXPEDIDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 13/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 266/2017/CEJUC EXPEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE

  • 13/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 265/2017/CEJUC EXPEDIDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

  • 13/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 264/2017/CEJUC EXPEDIDO AO MPF-PI

  • 13/12/2017 09:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/12/2017 09:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 11/12/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 243, 244, 245, 246, 247, 248, 349 E 250/2017

  • 11/12/2017 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC-PI

  • 30/11/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO Nº 250/2017/CEJUC INTIMANDO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI+

  • 30/11/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO Nº 349/2017/CEJUC INTIMANDO A PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 30/11/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO Nº 248/2017/CEJUC INTIMANDO A NPJ CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 30/11/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 247/2017/CEJUC INTIMANDO A BETACON CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 30/11/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 246/2017/CEJUC INTIMANDO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CEF EM TERESINA

  • 30/11/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 245/2017/CEJUC INTIMANDO O MPE

  • 30/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 244/2017/CEJUC INTIMANDO O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

  • 30/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 243/2017/CEJUC INTIMANDO O MPF

  • 30/11/2017 09:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 29/11/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÕES

  • 24/11/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 26/09/2017 09:58

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/09/2017 08:24

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/09/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/09/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/09/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO PIAUÍ

  • 21/08/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS AO MPF

  • 06/06/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 08:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2017 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2017 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2017 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR OS RÉUS EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR

  • 03/04/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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