TRF1 - 0003821-20.2014.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBA CRISTINA FERREIRA

CPF *06.***.*54-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 21:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 21:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/07/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 20:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 20:58

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 20:56

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 20:52

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de volume

  • 12/07/2022 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/07/2022 16:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/07/2022 16:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/07/2022 16:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2022 15:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2022 15:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    EVASÃO DE DIVISAS.

    CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

    APREENSÃO REALIZADA NO BRASIL.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS.

    PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A caracterização do delito previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986) independe do resultado danoso, uma vez que se consuma com a prática da conduta descrita no tipo, cujo bem jurídico tutelado é a higidez do sistema financeiro. 2.

    A prova colhida na instrução não é consistente para a reprovação penal.

    A acusada não foi pega fazendo remessa ilegal de divisas para o exterior, fora de quaisquer das hipóteses legais de autorização, senão na posse de quantia vultosa de dólares e de reais, mas dentro do território nacional, longe da fronteira e que durante a instrução não foi demonstrada sua vontade de sair do país com a quantia apreendida, fazendo-se incidir o princípio in dubio pro reo. 3.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 24 de janeiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 04 de abril de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

    Brasília(DF), 22 de março de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Retire-se o processo da pauta de julgamento de 07/12/2021.

    Intimem-se.

    Brasília, 06 de dezembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Revisor Convocado

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de novembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício

  • 24/02/2021 18:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/02/2021 18:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2021 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2021 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/01/2021 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 18:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 03/12/2020 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2020 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO

  • 18/11/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2020 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/03/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 02/03/2020 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/12/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2019

  • 01/10/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2019 13:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO A RÉ ALBA CRISTHINA FERREIRA DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº. 7.492/1986, NA FORMA DO ART. 1

  • 29/07/2019 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2019 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/07/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 09/07/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 18/06/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM SECRETARIA DESDE 03/04/2019 MAS NÃO FORAM MOVIMENTADOS NO SISTEMA ORACLE, RAZÃO PELA QUAL O FAÇO NESTA DATA

  • 22/03/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 19/03/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 22/01/2019 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 19:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2019 19:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DA RÉ ALBA CRISTHINA FERREIRA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP, E DETERMINO: 1- JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CAPA DOS AUTOS. 2- MANIFESTEM-SE AS PARTES (DPU E MPF), NO

  • 26/11/2018 12:57

    Conclusos para despacho - à conclusão.

  • 22/11/2018 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2018 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2018 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 12:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 868/2018

  • 18/10/2018 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 11/10/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/10/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 25/09/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 780/2018

  • 25/09/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 779/2018

  • 19/09/2018 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2018 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA TESTEMUNHA A AUDIÊNCIA DESIGNADA (FL. 604), BEM COMO DIANTE DA INSISTÊNCIA EM SUA OITIVA POR PARTE DO MPF, REDESIGNO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SILVIO SANTANA DE CARVALHO JÚNIOR (PRF LOTADO

  • 27/08/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 25/06/2018 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°399/2018

  • 25/06/2018 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2018 17:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 551/2017

  • 28/05/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 21/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 17/05/2018 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 399/2018

  • 17/05/2018 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 399/2018

  • 17/05/2018 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 398/2018

  • 15/05/2018 10:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 551/2017

  • 14/05/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2018 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 550/2017

  • 14/05/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2018 13:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TESTEMUNHA

  • 11/05/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Com tais fundamentos e com fulcro no art. 563 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido da Defensoria Pública da União. Considerando o certificado à capa dos autos, designo AUDIÊNCIA para inquirição da tes

  • 05/02/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 17:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 26/01/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 31/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 817/2017

  • 24/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, CANCELO a referida audiência, e determino: 1. Expeça-se nova carta precatória ao Juízo da Subseção de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de possibilitar posterior agendamento de videoconferência. 2. Cientifique-se o MPF

  • 20/10/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2017 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 703/2017

  • 29/08/2017 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST.

  • 10/08/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 09/08/2017 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DE CP

  • 09/08/2017 14:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a audiência, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1 - Solicite-se, a secretaria, a gravação da videoconferência mediante o cadastro de e-SOSTI. 2- À secretaria, que solicite informações acerca do cumprimento das ca

  • 09/08/2017 12:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST.

  • 03/08/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cp529/2017

  • 01/08/2017 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 26/07/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 17/07/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 550/2017

  • 17/07/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 551/2017

  • 11/07/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 529/2017

  • 11/07/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 528/2017

  • 03/07/2017 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 916/2016

  • 03/07/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 12:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/05/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a testemunha IVO CARLOS FRANGE MATTOS reside em localidade que conta com sede da Justiça Federal, DESIGNO audiência para inquirição de tal testemunha para o dia 07 de AGOSTO de 2017 às 14h00min (horário de Mato Grosso

  • 13/01/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 19:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 916/2016

  • 10/11/2016 19:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 917/2016

  • 20/07/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A ANTIGA DATA EM QUE AS TESTEMUNHAS FORAM ARROLADAS E A POSSIBILIDADE CONSTAREM ENDEREÇOS ATUALIZADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS (N. 3200-28.2011.4.01.3601), DETERMINO: 1- CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUA

  • 17/05/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 17/12/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 15:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/12/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 04/12/2015 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/12/2015 07:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.REMETAM-SE OS AUTOS À DPU, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À

  • 21/09/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 186/2015

  • 05/08/2015 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 186/2015

  • 11/05/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 07/05/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 186/2015-SEXEC - RECIBO DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL

  • 07/05/2015 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 186/2015-SEXEC

  • 18/02/2015 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR A ACUSADA NO ENDEREÇO CONSTANTE À CERTIDÃO DE FL.500, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUA ADVOGADO E APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. CIENTIFIQ

  • 03/12/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2014 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2014 13:27

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 3200-28.2011.4.01.3601 CONFORME DECISÃO DE FLS.487 E REMESSA 502,V. DO REFERIDO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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