10/06/2022 16:52

Suspensão Condicional do Processo
10/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 24/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:10

Juntada de diligência
16/05/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 12:50

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 21:56

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 11:30

Suspensão Condicional do Processo
10/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:36

Juntada de parecer
03/03/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.
31/01/2022 12:23

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000078-78.2013.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE FERREIRA PINHEIRO Advogado do(a) REU: LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) DESPACHO: 1) Defiro o prazo de 15 (quinze) para a defesa juntar aos autos os documentos comprobatórios que justifiquem o descumprimento do acordo de suspensão condicional do processo pelo réu. 2) Após, vista ao MPF para analisar os referidos documentos, bem como informar sobre a possibilidade de retomada do acordo de suspensão condicional do processo.

Oportunamente, conclusos."
27/01/2022 17:06

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 15:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/01/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
27/01/2022 07:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:51

Juntada de Ata de audiência
25/01/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:15

Juntada de diligência
25/01/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 10:10

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:47

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:36

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
03/12/2021 04:33

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA QUARESMA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:31

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PIRES em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 13:16

Juntada de diligência
29/11/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 22:10

Juntada de diligência
27/11/2021 17:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 13:07

Juntada de diligência
25/11/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 07:06

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 12:38

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:38

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:38

Expedição de Mandado.
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000078-78.2013.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FERREIRA PINHEIRO DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; e 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/1/2022, às 10h, destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunhas arroladas pela acusação (ID 285826911 – pág. 103). 5.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 6.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU2MmIxMjctMjYzNC00MzU3LTgxYzEtN2I3MDNiMDA2OTc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 7.

O MPF, a defesa e a(s) testemunha(a) devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 8.

O mesmo link deve ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará a presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 10.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 11.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 12.

Expeça-se mandado para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente (ID 403856882).

Conste-se nos mandados, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o réu opte por participar por videoconferência, deve ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei.

Em caso de silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 13.

Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s) RICARDO MOTTA PIRES no(s) endereço(s) indicado(s) em ID 560398852.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a obrigação de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei. 14.

Expeça-se mandado para intimação do(a) defensor(a) dativo(a) LUCIANA DA COSTA QUARESMA - OAB-1553-A.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o causídico opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá ao causídico informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 15.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
22/11/2021 20:55

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 18:10

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 23/06/2021 23:59.
08/06/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 17:17

Juntada de diligência
04/06/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 18:30

Juntada de manifestação
21/05/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:49

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:11

Expedição de Mandado.
17/12/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 17:19

Revogada a suspensão do processo
10/12/2020 17:25

Conclusos para decisão
28/09/2020 07:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHEIRO em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.
25/08/2020 11:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/07/2020 14:06

Juntada de Petição intercorrente
25/07/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:29

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 17:28

Juntada de volume
17/07/2020 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
19/02/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
19/02/2020 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2020 11:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/01/2020 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2020 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
22/01/2020 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2020 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 152, VI do Processo Civil, e das disposições das Portarias nº 22/2016 e nº 14/2017 da Subseção Judiciária de Oiapoq
20/07/2018 10:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
20/07/2018 10:12

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECEU EM 11/06/2018
20/07/2018 10:11

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECEU EM 08/02/2018
24/08/2017 11:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
24/08/2017 09:46

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECEU EM 23/08/2017
07/08/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/08/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2017 11:26

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2Âª) COMPARECEU EM 05/06/2017
03/08/2017 11:25

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECEU EM 16/03/2017
03/08/2017 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2017 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/07/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2017 19:36

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2017 19:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
16/06/2017 12:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
16/06/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/05/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 184/2017
15/05/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2017 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DESTARTE, DETERMINO A PRORROGAÇÃO, POR 2 (DOIS) ANOS, DO PERÍODO DE PROVA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, FICANDO MANTIDAS AS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE FIXADAS. SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CON
31/01/2017 16:17

Conclusos para decisão
31/01/2017 16:13

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DO RÉU JOSÉ FERREIRA PINHEIRO EM 13/01/2017
31/01/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 440/2016
16/12/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DESPACHO DE FOLHA 139.
06/12/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 440/2016.
06/12/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2016 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE JOSE FERREIRA PINHEIRO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE EXPLICAÇÕES REFERENTES AO NÃO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO, DURANTE DOIS ANOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTO
28/09/2016 10:41

Conclusos para decisão
28/09/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
28/09/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - ato processual realizado no dia 17/05/2016
10/05/2016 14:29

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2016 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 10:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ATÉ SETEMBRO DE 2015.
18/10/2013 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2013 13:36

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 739/2013 PARA INTIMAÇÃO E JOSE FERREIRA PINHEIRO.
09/09/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2013 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DA PROPOSTA FORMULADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 08) E ACEITA PELO ACUSADO, BEM COMO COM FUNDAMENTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO MOVIDO CONTRA
02/09/2013 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2013 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 702/2013 PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA PINHEIRO.
30/08/2013 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO CRIMINAL DO ACUSADO, CÓPIA DA IDENTIDAE E DECLARAÇÃO DE PERDA/EXTRAVIO DE DOCUMENTOS, TODOS PROTOCOLADOS EM 30/08/2013.
28/08/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 702/2013.
28/08/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2013 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA, EM 05 (CINCO) DIAS, MUNIDO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL, ASSIM COMO DE CÓPIA DE RG. AO EFETUAR A INTIMAÇÃO, ESCLAREÇA-SE O RÉU DE QUE A REFERIDA CERTIDÃO
22/08/2013 17:41

Conclusos para despacho
22/08/2013 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 98/2013 DA COMARCA DE OIAPOQUE.
22/08/2013 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 187/2013 ENTREGUE NA COMARCA DE OIAPOQUE/AP EM 14/08/2013.
09/08/2013 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/08/2013 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 187/2013 EXPEDIDO PARA O DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP (MANDADO Nº 676/2013).
09/08/2013 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2013 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OFICIE-SE À COMARCA DE OIAPOQUE (PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ) PARA QUE SEJA FORNECIDA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS REFERENTE AO RÉU JOSÉ FERREIRA PINHEIRO. CUMPRA-SE."
07/08/2013 10:32

Conclusos para despacho
24/07/2013 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O REQUERIDO PELA ADVOGADA DO ACUSADO. CONSIDERANDO O SEU ESTADO DE SAÚDE, FICA A SUA ADVOGADA INTIMADA PARA LEVAR AO SEU CONHECIMENTO OS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE FL. 8, PAR
24/07/2013 13:41

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 100.
23/07/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 531 NÃO CUMPRIDO - CERTIDÃO À FL. 99.
23/07/2013 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
01/07/2013 17:02

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CONDUCAO COERCITIVA
01/07/2013 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO Nº 531/2013.
01/07/2013 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
28/06/2013 16:49

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/06/2013 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2013, ÀS 13H30. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA. O MPF INTIMADO NESTE ATO DISPENSOU A REMESSA PARA A MESMA FINALIDADE.FICA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO
26/06/2013 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATAS DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 93 E 95 CERTDÃO À FL. 94.
20/06/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 408/2013.
19/06/2013 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
07/06/2013 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2013 13:53

REMESSA ORDENADA: MPF
04/06/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 408/2013.
04/06/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2013 17:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/05/2013 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO MPF PARA QUE ESTE, ALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, REGULARIZE A SITUAÇÃO CONCERNENTE À INCOMPLETUDE DA DENÚNCIA NO CASO EM TELA. (...) DIANTE DO EX
27/05/2013 18:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 17:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA PROTOCOLADA NO DIA 27/05/2013 PELA ADVOGADA DO RÉU.
27/05/2013 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/05/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 369/2013.
14/05/2013 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 369/2013
14/05/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2013 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE (ART. 370, §4º, DO CPP), A MENCIONADA ADVOGADA PARA QUE, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A - AMBOS DO CPP - OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO FEITA PELO MPF EM DESFAVOR DE JOSÉ FE
06/05/2013 15:35

Conclusos para despacho
15/04/2013 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/03/2013 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2013 13:46

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2013 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 11/03/2013 PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO.
01/03/2013 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2013 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 159/2013.
26/02/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2013 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO PARA RESPONDER À DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF."
06/02/2013 11:55

Conclusos para decisão
06/02/2013 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
05/02/2013 16:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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