14/07/2022 16:19

Juntada de renúncia de mandato
04/06/2022 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 21:44

Juntada de diligência
21/05/2022 01:57

Decorrido prazo de BERTHOLDO DEWES NETO em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 20:45

Expedição de Mandado.
12/05/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 21:13

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:27

Juntada de apelação
09/05/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2021 11:22

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
12/12/2021 19:34

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:32

Juntada de embargos de declaração
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de SANDRO JOSE DOS SANTOS AMORAS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO E SILVA VAZ em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de ERICA SOUZA ROSSI em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 13:13

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 07:11

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA TIPO D (ID nº 300021859) PROCESSO nº 0000889-34.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: JOSE RICARDO E SILVA VAZ, FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA, ERICA SOUZA ROSSI, SANDRO JOSE DOS SANTOS AMORAS, BERTHOLDO DEWES NETO Advogado do REU: SAMEA SANTOS AMORAS FROTA - AP1294 Advogados do REU: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148, MARCELO DA SILVA LEITE - AP999, PAULO SEBASTIAO FREITAS RODRIGUES - AP3463 Advogados do REU: HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716, PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR - AP2573 Advogados do REU: ANTONIO CARLOS MIRANDA MAIA - AP2398, JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE - AP1171, NELSON MANDELLA BARREIROS BRAGA PINTO - AP2625, OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO - AP1154 O Exmo Sr.

Juiz Exarou:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) condenar BERTHOLDO DEWES NETO, CPF nº *20.***.*58-40, como incurso nas penas dos delitos previstos no art. 321, parágrafo único, do Código Penal (advocacia administrativa), este na forma do art. 71 do CP; art. 317, §1º, do Código Penal (corrupção passiva), nos termos do art. 71 do CP; e art. 299, parágrafo único, do Código Penal (falsidade ideológica), na forma do art. 70 do CP. b) absolver BERTHOLDO da prática do crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13), nos termos do art.386, II, do Código de Processo Penal. a) absolver SANDRO JOSÉ DOS SANTOS AMORAS, CPF nº *88.***.*78-15, da prática do crime previsto no art. art. 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13), com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e absolver do art. 321, parágrafo único, do Código Penal; e art. 317, §1º, do CP; ambos com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; a) absolver FERNANDO ANTÔNIO MATIAS PEREIRA, CPF nº *44.***.*61-68, da acusação de prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da Lei nº 12.850/13), com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e absolver do crime de falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, do CP), e parecer falso ou enganoso (art. 69-A da Lei nº 9.605/98), ambos com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; a) absolver JOSÉ RICARDO E SILVA VAZ, CPF nº *07.***.*85-49, da acusação de prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da Lei nº 12.850/13), com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e absolver do crime de falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, do CP), e parecer falso ou enganoso (art. 69-A da Lei nº 9.605/98), ambos com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; a) absolver ÉRICA SOUZA ROSSI, CPF nº *83.***.*36-91, da acusação de prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13), com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e absolver do crime de advocacia administrativa (art. 321, parágrafo único, do CP), e corrupção passiva (art. 317, §1º, do CP) ambos com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
22/11/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 14:40

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:11

Juntada de embargos de declaração
12/11/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2021 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/02/2021 14:54

Juntada de termo
13/09/2020 07:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
13/09/2020 07:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/07/2020 23:59:59.
12/09/2020 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
12/09/2020 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
12/09/2020 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 09:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
03/09/2020 16:44

Juntada de petição intercorrente
02/07/2020 08:19

Decorrido prazo de ERICA SOUZA ROSSI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO E SILVA VAZ em 01/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 10:39

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 15:55

Conclusos para julgamento
09/06/2020 12:22

Juntada de documentos diversos
03/06/2020 01:03

Juntada de alegações/razões finais
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:48

Juntada de Certidão de processo migrado
15/05/2020 11:42

Juntada de volume
02/03/2020 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/03/2020 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/02/2020 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/02/2020 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 10:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/02/2020 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
14/02/2020 10:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/02/2020 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2020 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2020 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2020 09:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) ERICA SOUZA ROSSI
20/01/2020 10:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) BERTHOLDO DEWES NETO
07/01/2020 15:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JOSE RICARDO E SILVA VAZ
07/01/2020 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU-FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA
07/01/2020 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/12/2019 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/12/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSÉ RICARDO VAZ
02/12/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2019 16:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
02/12/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2019 09:42

REMESSA ORDENADA: MPF
22/11/2019 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2019 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2019 09:41

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/11/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CRISTÓVÃO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE GUILHERME,
21/11/2019 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2019 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 697/2019
20/11/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DPU
20/11/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANA LUCIA, ERICA SOUZA ROSSI, FERNANDO ANTONIO, JOSE RICARDO.
20/11/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROBERTO ARROYO E FRANCISCO DAS CHAGAS
20/11/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS FERREIRA
20/11/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WELLISOM MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO
20/11/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO IVAN
20/11/2019 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2019 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/11/2019 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº1152
18/11/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº1160 e nº1161
18/11/2019 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019 15:25

Conclusos para despacho
18/11/2019 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF
18/11/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WELLINGTON DE SOUZA
14/11/2019 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/11/2019 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA
14/11/2019 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
14/11/2019 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
14/11/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - WELINGTON DE SOUZA FERREIRA - TESTEMUNHA
14/11/2019 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 697
14/11/2019 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 696
14/11/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS Fernando, Ércia, José, Sandro; TESTEMUNHAS Francisco, Marcelo Moreira, Marcelo Ivan, Carlos Henrique, Vanderlei, Ivana, José Carlos, Wwllington Amaral, Gilson, Maria Edilene e Cristóvão.
14/11/2019 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/11/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019 15:49

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 582/2019
25/10/2019 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (231 CPP)
25/10/2019 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 571/2019
24/10/2019 09:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício nº 575/2019
10/10/2019 11:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/10/2019 11:13

OFICIO EXPEDIDO - n° 575
10/10/2019 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2019 12:23

DILIGENCIA INDEFERIDA - QUEBRA DE FIANÇA REQUERIDA PELO MPF EM AUDIÊNCIA REFERENTE AO RÉU BERTHOLDO
27/09/2019 12:15

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - AVERALDO MONTEIRO, HALISSON PEIXOTO, ROMILDO KLIMECK e PAULO HUMBERTO BENIGNO
27/09/2019 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2019 12:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/09/2019 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 572/2019
26/09/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 518/2019
24/09/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO ARROYO / PABLO DE CASTRO / WANDERMILSON DE JESUS
23/09/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/09/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SANDRO JOSÉ DOS SANTOS AMORAS
17/09/2019 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/09/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BAIXA DE APREENSÃO N. 2019/014
17/09/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunhas MARCELO, WELLINGTON, CRISTOVÃO, JOSÉ CARLOS e réu FERNANDO.
17/09/2019 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 10:02

Conclusos para decisão
17/09/2019 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Promotoria do Meio Ambiente - presença audiência
17/09/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2019 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE SANTO ANDRÉ/SP
16/09/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO - INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA
12/09/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2019 11:28

Conclusos para despacho
12/09/2019 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 517 e 518/2019
12/09/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - réus José Ricardo e Erica Rossi / testemunhas Averaldo, Francisco, Vanderlei, Maria Edilene, Gilson, Marcia Bueno, Paulo, Wellinson, Romildo, Carlos Henrique
12/09/2019 10:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Bertholdo
11/09/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 709/2019 - GAB/PGJ - MPE
11/09/2019 11:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FOLHAS 1026-1029
11/09/2019 11:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
11/09/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/09/2019 12:17

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
02/09/2019 12:14

REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2019 12:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
02/09/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BERTHOLDO DEWES NETO
02/09/2019 12:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - BERTHOLDO DEWES NETO
02/09/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2019 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2019 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2019 08:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/08/2019 08:35

OFICIO EXPEDIDO
30/08/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BAIXA DE APREENSÃO - 2019/013
26/08/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - BERTHOLDO DEWES NETO
26/08/2019 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 572
26/08/2019 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 571
23/08/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2019 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2019 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2019 11:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/08/2019 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 16:54

Conclusos para decisão
30/07/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) BERTHOLDO DEWES NETO
29/07/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:5107
29/07/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:5106
25/07/2019 15:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU- FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA
25/07/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/07/2019 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
04/07/2019 11:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Decisão do processo nº 225-03.2019.4.01.3100
04/07/2019 10:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SINIC-DPF/AP
04/07/2019 10:50

OFICIO EXPEDIDO - SINIC/DPF-AP
27/06/2019 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2019 17:05

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE - HABILITADA NO SISTEMA PROCESSUAL COMO DEFENSORA DO REU FERNANDO ANTONIO MATIAS PEREIRA
27/06/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 15:13

Conclusos para despacho
27/06/2019 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 293/2019
27/06/2019 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 293/2019
26/06/2019 19:43

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PARA INSTRUCAO DE HC 1017162-59.2019.4.01.0000
26/06/2019 19:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 372/2019 - AO TRIBUNAL - INFORMACOES PRESTADAS PARA INSTRUCAO DE HC
25/06/2019 12:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES
19/06/2019 15:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) SANDRO JOSE DOS SANTOS AMORAS
17/06/2019 14:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) JOSE RICARDO E SILVA VAZ
17/06/2019 14:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ERICA SOUZA ROSSI
11/06/2019 15:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/06/2019 13:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/06/2019 12:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 485, 486, 487, 488
07/06/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT:3784
07/06/2019 14:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - BERTHOLDO DEWES NETO
07/06/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/06/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 12:04

REMESSA ORDENADA: MPF
13/05/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2019 12:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2019 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293
06/05/2019 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/05/2019 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 417
29/04/2019 11:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2019 11:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADO CONSTITUIDO POR ÉRICA SOUZA ROSSI.
29/04/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERICA SOUZA ROSSI
26/04/2019 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2019 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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