TRF6 - 0085513-26.2014.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETH MELO REZENDE BUTORI

CPF *45.***.*45-87

Advogados

TATIANNE XAVIER MELO REZENDE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/02/2025 16:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/02/2023 09:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 18/08/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH MELO REZENDE BUTORI em 17/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 18:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 08:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 18:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 18:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 18:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2021 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 12:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/08/2021 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/07/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:34

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2021 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH MELO REZENDE BUTORI em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 15:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 15:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Substituto : PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

    Secret. : Alexandre Castro Muzzi AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0085513-26.2014.4.01.3800 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARGARETH MELO REZENDE BUTORI Advogado do(a) REU: TATIANNE XAVIER MELO REZENDE - MG124412 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Fl. 246, c: indefiro a produção de prova testemunhal, posto que desnecessária para o deslinde da questão.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais.

    Prazo ...de 15 (quinze) dias.... (Decisão ID 440885886, fl 57, pj-e)

  • 23/04/2021 22:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 22:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH MELO REZENDE BUTORI em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0085513-26.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARGARETH MELO REZENDE BUTORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH MELO REZENDE BUTORI TATIANNE XAVIER MELO REZENDE - (OAB: MG124412) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/02/2021 23:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/02/2021 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2020 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2020 16:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2020 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/03/2020 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2020 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2019 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 16/07/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2018 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2018 13:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/08/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 28/06/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2018 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2018 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 17/05/2018 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2018 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 18:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2018 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 22/02/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 15 dias

  • 20/02/2018 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 19/12/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2017 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2017 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2017 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2017 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2017 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2017 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2017 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2016 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2016 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2016 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 26/02/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA RE

  • 11/02/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 09:39

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 14/12/2015 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 30/11/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2015 10:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 1663 / 2015 CUMPRIDO.

  • 23/10/2015 10:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2015 10:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2015 10:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2015 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - lançamento para regularizar entregue 02/06

  • 28/05/2015 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 26/05/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/04/2015 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 13:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2015 12:39

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.160.

  • 07/04/2015 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 07/04/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/04/2015 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 09/02/2015 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2015 09:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/01/2015 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2015 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2014 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2014 13:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 11:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2014 11:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2014 09:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 21/11/2014 13:51

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2014 16:17

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/11/2014 16:16

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/11/2014 14:15

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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