TRF1 - 0002019-23.2010.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNAY ASSIS MESSIAS

CPF *75.***.*30-00

MARIOTAN ASSIS GOMES

Advogados

ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA

OAB: 21293/BA

CPF *09.***.*67-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 06:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 06:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 21:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 23:38

    Juntada de parecer

  • 22/08/2022 22:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 22:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 07:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 12:23

    Juntada de parecer

  • 08/06/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:42

    Decorrido prazo de MARIOTAN ASSIS GOMES em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:36

    Decorrido prazo de SIDNAY ASSIS MESSIAS em 16/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:59

    Juntada de parecer

  • 30/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:26

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 21:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de SIDNAY ASSIS MESSIAS em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de MARIOTAN ASSIS GOMES em 01/02/2022 23:59.

  • 16/01/2022 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 06:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002019-23.2010.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SIDNAY ASSIS MESSIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIOTAN ASSIS GOMES SIDNAY ASSIS MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/11/2021 13:55

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2019 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DÉBITO

  • 27/05/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2019 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 14:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 10/2019 DA PROCURDORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação ministerial

  • 04/02/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 16:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da PSFN.BA.ILHÉUS

  • 30/10/2017 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à PSFN/ILS/BA

  • 27/10/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 16:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PFN/ILS/BA

  • 03/10/2017 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a PSFN/ILS/BA, encaminhado ofício nº 398/2017

  • 03/10/2017 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - nº 398/2017-SEPOD/PENAL

  • 03/10/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 09:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - mpf

  • 03/10/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da defesa

  • 22/09/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE CINCO DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

  • 05/09/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 210/2017 DA PSF/ILS/BA

  • 02/06/2017 08:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 02/06/2017 08:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 235/2017-SEPOD/PENAL

  • 26/05/2017 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 17:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 12:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2016 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO PARCELAMENTO

  • 22/11/2016 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2016 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2016 07:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO PARCELAMENTO

  • 07/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA OFÍCIO PFN

  • 15/10/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 17:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2014 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08/10/2014

  • 08/10/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 19:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP:12112013

  • 12/11/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2013 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2013 19:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA AO OFICIO SEPOD PENAL 245/2013

  • 23/08/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2013 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2013 14:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO OFÍCIO Nº 201/2013 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA JUNTADA NOS AUTOS PRÓPRIOS - AÇÃO PENAL Nº 3300-77.2011.4.01.3311

  • 01/07/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 201/2013/GAB/DRF-ITA/SRRF05/RFB/MF-BA

  • 22/03/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/03/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/03/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 27/02/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:28/02/2013.

  • 26/02/2013 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2013 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/02/2013

  • 26/02/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2012 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/11/2012 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2012 19:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2012 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 511/2012/GAB/DRF-ITA/SRRF05/RFB/MF-BA

  • 17/07/2012 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2012 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/03/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/03/2012 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2012 14:26

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 06/03/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício 66/2012-RFB e ofício/CTUR4/nº 425/2012

  • 26/01/2012 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC. 833/2011

  • 28/11/2011 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 17:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/11/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/10/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS MANDADO 404; 405 E 412/2011

  • 26/10/2011 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 26.10.2011

  • 24/10/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 24.10.2011

  • 24/10/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MANDADO 332/2011

  • 24/10/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 19:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO ADV DOS ACUSADOS

  • 19/10/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOS MANDADOS 331/2011 E 332/2011

  • 11/10/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 330 E 331/2011

  • 21/09/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 330, 331 E 332/2011

  • 16/09/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 14.09.2011

  • 12/09/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 12.09.2011

  • 12/09/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2011 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 13:41

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/09/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO REQUERIMENTO MINISTERIAL

  • 01/09/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIMENTO DOS ACUSADOS

  • 19/08/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/08/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA COM AUTORIZACAO SENDO QUE O SISTEMA NAO CADASTROU O SENHOR JENILTON SANTOS DA SILVA

  • 15/08/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/08/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 252/2011

  • 09/08/2011 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/08/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/08/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2011

  • 26/07/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/07/2011

  • 26/07/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 252/2011

  • 26/07/2011 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 114/2011

  • 21/07/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DO REU

  • 18/07/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 255 E 256/2011

  • 06/07/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUB. 06.07.2011

  • 04/07/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04.07.2011

  • 04/07/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 11:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2011 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIMENTO MINISTERIAL

  • 15/04/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/04/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2011 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC. 287/2011

  • 02/03/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS CERTIDOES DA JUSTIÇA FEDERAL

  • 22/02/2011 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFIC. Nº CGJ 1595/10 SEC QUE ENCAMINHOU AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS ACUSADOS, EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 25/10/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 706/2010 E OF 190/10

  • 25/10/2010 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 481/2010-PENAL

  • 04/10/2010 13:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/09/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/09/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 17/09/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 15/09/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2010 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2010 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2010 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2010 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2010 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2010 15:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 754

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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