02/03/2023 16:06

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2023 11:27

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:33

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:56

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA BARBOSA em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 08:38

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 08:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/11/2022 08:33

Juntada de Documento RPV
14/09/2022 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
25/06/2022 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2022 10:59

Expedição de Documento RPV.
10/02/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 12:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:10

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO em 27/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:16

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA BARBOSA em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 15:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/11/2021 07:12

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2021.
24/11/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002740-57.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 e REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO, MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA, MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA, MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA, e MARIA JOVENTINA BARBOSA em face da UNIÃO.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 1.458,57 (um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais, e cinquenta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num.

Num. 511347416 - Pág. 4, em favor de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA, MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA, MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA, com exclusão de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO e MARIA JOVENTINA BARBOSA, uma vez que a primeira não integra o anexo da Portaria 0750/GRA/MF/AP, de 25 de agosto de 2008, enquanto para a segunda não foram encontrados valores positivos.

A autoras concordaram com a proposta da UNIÃO e pediram a homologação dos cálculos apresentados (Num. 689668486).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento no percentual de 15% (quinze por cento) do valor bruto, nos termos do contrato. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/11/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:20

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 19:19

Homologada a Transação
25/08/2021 13:16

Conclusos para julgamento
18/08/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
20/04/2021 21:42

Juntada de Certidão
20/04/2021 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 19:37

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:45

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:10

Conclusos para despacho
19/10/2020 22:38

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARMO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOVENTINA BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA CUNHA ARANHA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:41

Conclusos para despacho
31/08/2020 20:22

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:57

Juntada de manifestação
15/04/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2020 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
15/04/2020 11:54

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2020 10:33

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2020 10:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026357-61.2005.4.01.3400

Hidropocos LTDA

Companhia de Desenvolvimento do Vale do ...

Advogado: Leila Dutra Eing Lafeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1038073-18.2021.4.01.3300

Lenilton Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Matheus Nora de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2021 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1001107-10.2018.4.01.3802

Caixa Economica Federal

Juan Carlos Brasao

Advogado: William de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000881-22.2008.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Jose Augusto de Souza

Advogado: Durval Fernandes de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:33

Exibir Processo

Processo nº 1038839-71.2021.4.01.3300

Lucileide dos Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mercia Ferreira de Vasconcellos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2021 19:55

Exibir Processo