23/08/2022 10:40

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/06/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 18:53

Juntada de manifestação
25/04/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 20:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/04/2022 02:03

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/04/2022 23:59.
18/03/2022 20:31

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 20:31

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:44

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 20:38

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 20:38

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 06:52

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 22:30

Juntada de manifestação
24/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0003330-76.2006.4.01.3800 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO 1.

Vista às partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, por 15(quinze) dias. 2.

Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.

WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG
23/11/2021 23:17

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 23:17

Juntada de Certidão
23/11/2021 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:49

Recebidos os autos
19/11/2021 07:49

Juntada de petição inicial
25/10/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/10/2006 12:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 107/2006. (OBS. APENSO AG. 2006.01.00.004709-9)
19/10/2006 14:57

REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2006 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - B/CENTRO - PAG. 09
19/09/2006 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2006 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2006 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV MARIO WERNECK, 2590/ RICARDO CARVALHO PEREIRA PAG. 06
29/08/2006 07:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/08/2006 07:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/08/2006 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
25/08/2006 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/08/2006 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2006 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2006 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2006 12:31

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
17/08/2006 12:31

REMESSA ORDENADA: MPF
11/08/2006 14:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/08/2006 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2006 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2006 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2006 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2006 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2006 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2006 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006 16:44

Conclusos para despacho
29/06/2006 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2006 16:05

RECURSO DESERCAO / INADMISSAO RELEVADA / RECONSIDERADA
28/06/2006 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2006 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PROFESSOR MARIO WERNECK 2590/ CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA PAG. 183
12/06/2006 07:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/06/2006 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/06/2006 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2006 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/06/2006 15:26

OFICIO DISTRIBUIDO
02/06/2006 18:46

OFICIO EXPEDIDO - NRS. 587/3V/2006 E 588/3V/2006.
02/06/2006 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2006 15:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/03/2006 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2006 17:27

PARECER MPF: APRESENTADO
16/03/2006 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2006 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2006 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2006 16:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/03/2006 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/02/2006 14:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - RENOVADO O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO N. 074/3V/06 À AUTORIDADE COATORA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS
16/02/2006 13:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/02/2006 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RAJA GABAGLIA 1710 - SALA 603 - PAG 192/193
31/01/2006 07:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/01/2006 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2006 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/01/2006 18:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/01/2006 17:59

OFICIO EXPEDIDO - NR. 074/3V/2006.
26/01/2006 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2006 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/01/2006 15:58

Conclusos para decisão
25/01/2006 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2006 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2006 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2006

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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