04/10/2022 18:26

Conclusos para julgamento
04/10/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 18:26

Cancelada a conclusão
04/10/2022 08:59

Juntada de alegações/razões finais
26/09/2022 12:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 08:11

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:11

Juntada de Certidão
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 08/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 14/06/2022 23:59.
20/05/2022 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 15:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/05/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
03/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:44

Juntada de Ata de audiência
30/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PORTELA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:16

Decorrido prazo de Charles Correa em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:25

Decorrido prazo de Sidney Cristiano Gorgonha Macedo em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PORTELA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:22

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 13:41

Juntada de diligência
26/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:54

Juntada de diligência
26/04/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 08:19

Juntada de diligência
26/04/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 08:08

Juntada de diligência
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000136-71.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MIGUEL PORTELA DESPACHO Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 3/5/2022, às 10h, destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação (ID 178563367 - Pág. 9). 1.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 3.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: 4.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 5.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 6.

A não manifestação da defesa no prazo do item “4”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 7.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 8.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 9.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente (id 836968049).

Atente-se a Secretaria à atualização de telefone do réu em id 959088649, o qual deve constar no mandado para facilitar a sua intimação.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei; 10.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha(s) CHARLES CORREA e SIDNEY CRISTIANO GORGONHA MACEDO no(s) endereço(s) indicado(s) em id 832920047.

Quanto ao primeiro, considerando a ausência de endereço indicado, conste-se no mandado o endereço da Polícia Civil de Oiapoque.

Atente-se a secretaria aos contatos constantes nas certidões de id 847027091e id 849339084, os quais devem constar nos mandados para facilitar as intimações pela CEMAN.

Conste-se também, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a obrigação de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei. 11.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação dos(as) defensores(as) dativos(as) ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - OAB-AP 3811 (endereço em id 836968051).

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 12.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado. 13.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
25/04/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 13:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 12:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
25/04/2022 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 07:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PORTELA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:13

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 03/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
31/01/2022 12:30

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:22

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:46

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PORTELA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de Charles Correa em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
14/12/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 13:37

Juntada de diligência
14/12/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 13:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 08:11

Decorrido prazo de Sidney Cristiano Gorgonha Macedo em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 09:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/12/2021 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:21

Juntada de diligência
06/12/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 08:57

Juntada de diligência
06/12/2021 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 08:40

Juntada de diligência
03/12/2021 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PORTELA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 05:15

Publicado Despacho em 30/11/2021.
03/12/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 13:15

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:15

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:15

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:15

Expedição de Mandado.
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000136-71.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MIGUEL PORTELA DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; e 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3/2/2022, às 9h, destinada ao interrogatório do(s) réu(s) ANTONIO MIGUEL PORTELA e à oitiva da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação (ID 178563367 - Pág. 9). 5.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 6.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTZhYzMyYzQtMmI2My00NjFlLWE2N2YtNjU0NGRlNmJlMTNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 7.

O MPF, a defesa e a(s) testemunha(s) devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 8.

O mesmo link deve ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do item “7”, ensejará a presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 10.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 11.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 12.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente (ID 178563367, p. 132-133).

Atente-se a Secretaria à retificação do endereço constante na p. 132 do mesmo ID.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o(a) ré(u) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá a(o) ré(u) informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o(a) ré(u) informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo(a) da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei.

Em caso de silêncio, presumir-se-á que o(a) ré(u) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 13.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha(s) CHARLES CORREA e SIDNEY CRISTIANO GORGONHA MACEDO no(s) endereço(s) indicado(s) em ID 832920047.

Quanto ao primeiro, considerando a ausência de endereço indicado, conste-se no mandado o endereço da Polícia Civil de Oiapoque.

Conste-se também, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a obrigação de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei. 14.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação dos(as) defensores(as) dativos(as) ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - OAB-AP 3811.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 15.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
26/11/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
25/11/2021 20:20

Juntada de manifestação
24/11/2021 21:54

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 21:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:56

Desentranhado o documento
17/06/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:12

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:18

Proferida decisão interlocutória
17/09/2020 14:34

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 21:25

Conclusos para decisão
16/09/2020 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 16:31

Juntada de resposta à acusação
04/09/2020 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:48

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:55

Mandado devolvido cumprido
31/08/2020 17:55

Juntada de diligência
31/08/2020 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2020 16:54

Expedição de Mandado.
30/04/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 12:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2020 16:57

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:23

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 13:42

Juntada de volume
14/02/2020 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:15

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
25/09/2019 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2019 12:14

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 3/9/2019
25/09/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/09/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2019 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA
31/07/2019 17:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2019 17:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 273/2019
24/07/2019 17:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/07/2019 14:05

DENUNCIA RECEBIDA
22/07/2019 14:05

DENUNCIA AUTUADA
22/07/2019 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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