TRF1 - 0010207-56.2011.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MALTA E CARVALHO DA MATA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.044.182/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 18:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:20

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010207-56.2011.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MALTA E CARVALHO DA MATA - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 14:27

    Juntada de volume

  • 03/11/2021 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2021 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2021 14:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2019 16:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/11/2019 12:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/11/2019 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pfmg

  • 30/10/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPÓSITO DE RPV

  • 01/08/2019 13:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/07/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 10/07/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2019 13:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2019 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 16:24

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA RPV

  • 07/06/2019 10:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 30/05/2019 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 17/05/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2019 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/05/2019 09:28

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 06/05/2019 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pfmg

  • 27/03/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2019 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 15/03/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2019 18:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2019 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 13:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/01/2019 13:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/10/2012 15:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2012 11:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2012 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 03/09/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INEP

  • 26/04/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2012 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 23/03/2012 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2012 19:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2012 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2012 10:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/12/2011 13:51

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/11/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/11/2011 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU SEM PROVAS A REQUERER

  • 03/10/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

  • 19/09/2011 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2011 17:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 17:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/08/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2011 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2011 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GRAZIELE

  • 20/06/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2011 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSO RETIRADO PARA XEROX E NAO DEVOLVIDO

  • 23/05/2011 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 23/05/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFMG

  • 23/05/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2011 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2011 12:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFMG/AGU

  • 05/05/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2011 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2011 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/04/2011 16:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/04/2011 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2011 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2011 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) citação da UFMG efetivada

  • 21/03/2011 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação da UNIÃO FEDERAL efetivada

  • 21/03/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação apresentada pela UFMG

  • 11/03/2011 18:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/03/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2011 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/03/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2011 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/02/2011 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2011 10:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2011 16:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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