18/03/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 14:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/02/2022 02:56

Decorrido prazo de CAMILA VIANA DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.
29/01/2022 07:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 07:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 27/01/2022 23:59.
06/12/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 07:44

Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.
03/12/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016415-53.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CAMILA VIANA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE RICARDO CARDOSO LOPES - AP3912 IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 10º, da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 267, I, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, por expressa disposição legal.

Tendo em vista a multiplicidade de demandas acerca da Comissão de Heteroidentificação, concedo vista dos autos ao MPF para que tome ciência do presente.

Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
30/11/2021 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
28/11/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2021 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2021 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2021 11:32

Conclusos para decisão
23/11/2021 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
23/11/2021 06:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2021 19:11

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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