29/11/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ZULMERINDA DE SOUZA SILVA em 10/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:08

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:07

Decorrido prazo de ZULMERINDA DE SOUZA SILVA em 23/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:07

Recebidos os autos
13/07/2022 10:07

Juntada de informação de prevenção negativa
02/03/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/03/2022 17:51

Juntada de Informação
17/02/2022 00:22

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de INSS DE RIACHO DE SANTANA - BAHIA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 11:35

Juntada de manifestação
12/01/2022 16:19

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 02:06

Decorrido prazo de INSS DE RIACHO DE SANTANA - BAHIA em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 06:33

Publicado Intimação em 01/12/2021.
03/12/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 20:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - ID 828452067 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003875-07.2021.4.01.3315 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ZULMERINDA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR BATISTA OLIVEIRA - BA45297, LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : III – DISPOSITIVO Ante o exposto concedo a segurança, confirmando a decisão liminar que impôs à autoridade impetrada a imediata marcação da avaliação social do requerimento administrativo protocolado sob o n. 972755629 e a pronta comunicação da decisão, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela impetrante.

Sem custas (Lei n° 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita à remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
29/11/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 14:31

Expedição de Mandado.
29/11/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 12:33

Concedida a Segurança a ZULMERINDA DE SOUZA SILVA - CPF: *47.***.*67-91 (IMPETRANTE) e ANITA ROSA DE SOUZA SILVA - CPF: *37.***.*66-72 (CURADOR)
29/11/2021 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 18:18

Conclusos para julgamento
23/11/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 15:11

Juntada de diligência
26/10/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 20:19

Expedição de Mandado.
22/10/2021 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:50

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 15:50

Outras Decisões
18/10/2021 08:16

Conclusos para decisão
15/10/2021 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:15

Decorrido prazo de INSS DE RIACHO DE SANTANA - BAHIA em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 14:51

Juntada de Informações prestadas
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de ZULMERINDA DE SOUZA SILVA em 14/09/2021 23:59.
19/08/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 13:57

Juntada de diligência
17/08/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:21

Concedida a Medida Liminar
13/08/2021 11:39

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 02:21

Decorrido prazo de INSS DE RIACHO DE SANTANA - BAHIA em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 17:50

Juntada de Informações prestadas
21/07/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 11:06

Juntada de diligência
16/07/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 08:59

Expedição de Mandado.
16/07/2021 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 00:13

Decorrido prazo de ZULMERINDA DE SOUZA SILVA em 14/07/2021 23:59.
11/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:24

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
09/06/2021 20:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 18:09

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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