TRF1 - 0005764-39.2018.4.01.3308

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLMINING MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 21.385.999/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005764-39.2018.4.01.3308 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-04 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 29.449,43 Vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Expedido por ordem da(o) MM.

    Juíza(iz) Federal.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21092221235464800000736554636 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21113010191020200000831047745 00057643920184013308_V001_001 Volume 21113010191027100000831047747 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21113010201697000000831047751 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21113010201921500000831047752 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120308595699700000836371734 Decisão Decisão 22071411035582500001202038459 Certidão Certidão 22071422333690300001203975467 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092814025371500001325574437 Decisão Decisão 23041212035799200001554887535 Certidão Certidão 23041215183222300001555379556 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052309521337400001617380065 00415178599202157 Documentos Diversos 23052309524040700001617380073 Despacho Despacho 25062610335963500000034971947 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 28/09/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 22:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 22:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 22:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:53

    Decorrido prazo de ALLMINING MINERACAO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 07:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005764-39.2018.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLMINING MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2021 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2021 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2021 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/03/2020 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 04/03/2020 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Suspensão até Remessa à SJBA

  • 04/03/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 24/10/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 18/10/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 16/10/2019 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89902

  • 16/10/2019 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2019 17:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2019 10:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 02/10/2019 10:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2019 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 28/08/2019 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 28/08/2019 12:45

    Conclusos para despacho - bbp

  • 13/05/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 13/05/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 25/04/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - autos retirados em 26/04/2019 - jsg

  • 15/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NSM

  • 15/04/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2019 11:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NSM

  • 17/01/2019 13:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NSM

  • 20/11/2018 12:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 20/11/2018 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe inicial - bbp

  • 14/11/2018 14:35

    Conclusos para decisão- css

  • 12/09/2018 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 12/09/2018 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2018 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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