TRF1 - 0003757-44.2017.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO

CPF *64.***.*35-20

Advogados

MARLEIDE SARAIVA DO AMARAL

OAB: 6167/AM

CPF *49.***.*23-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 15:05

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 11/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 12:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 18:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/12/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:54

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:55

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 03/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003757-44.2017.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO Advogado do(a) REU: MARLEIDE SARAIVA DO AMARAL - AM6167 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Considerando a juntada do Inquérito Policial nº 527/2010 (Processo nº 0006512-80.2013.4.01.3200), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, inclusive para retificar ou ratificar suas razões finais.

    Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.

  • 29/11/2021 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 08:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 04/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:00

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:04

    Publicado Intimação em 05/06/2020.

  • 30/10/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 03:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 03:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 04:31

    Decorrido prazo de MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 09:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 09:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 09:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/02/2020 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2020 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2020 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2019 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2019 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 769/2019-SEC

  • 07/10/2019 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2019 11:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 02/09/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E UM IPL

  • 26/08/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2019 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:48

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme acordao de fl. 82

  • 22/08/2019 10:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COMPETENCIA DA 2A VARA, FLS. 82.

  • 21/08/2019 16:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/10/2018 14:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME + 01 APENSO

  • 12/09/2018 17:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2018 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - de fls. 63/65.

  • 30/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 125

  • 29/08/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 21/08/2018 09:22

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 27/06/2018

  • 27/06/2018 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 21/08/2018 por AM29103 -

  • 19/06/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2018 12:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/2018 17:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOLUME - APENSO IPL 0396/2016 (01 VOLUME) - REDISTRUICAO JUIZO 4ª VARA FEDERAL/AM - DECLINIO COMPETENCIA - GUIA 10994

  • 01/06/2018 17:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOLUME - APENSO IPL 0396/2016 (01 VOLUME) - REDISTRIBUICAO PARA O JUIZO DA 4ª VARA FEDERALAM - DECLINIO COMPETENCIA

  • 27/04/2018 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 26/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 25/04/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 12:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/04/2018 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2018 09:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/03/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 14/03/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/02/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 01/02/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 31/01/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/01/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 24/01/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME, COM 33 FOLHAS + APENSO COM 65 FOLHAS.

  • 16/01/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL VERLENO FONTINELE SEGUNDO

  • 01/12/2017 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1132/2017 - SEC

  • 29/11/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 27223

  • 08/11/2017 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1132/2017-SEC

  • 07/11/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2017 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 23/08/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 23/08/2017 09:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA EM 03/072017, ÀS FLS. 17/21

  • 22/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 17:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME E 3 APENSOS

  • 26/06/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2017 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2017 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 13:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2024 13:44

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