29/09/2022 11:06

Juntada de manifestação
24/08/2022 11:18

Juntada de manifestação
18/08/2022 17:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/08/2022 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2022 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/08/2022 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/06/2022 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/06/2022 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/05/2022 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/04/2022 07:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/03/2022 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/03/2022 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/03/2022 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/03/2022 12:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/12/2021 18:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/12/2021 00:00

Intimação

Numeração Única: 0003597-10.2003.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.32.00.003596-6/AM RELATOR P/ ACÓRDÃO : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - UFAM PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APELANTE : JVC AEROTAXI LTDA ADVOGADO : AM00007113 - THIAGO RODRIGUES ABREU E OUTRO(A) APELANTE : FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES - UNISOL ADVOGADO : AM00004947 - RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR E OUTROS(AS) APELADO : ROSINEI DA COSTA E CONJUGE ADVOGADO : AM00001712 - SALVADOR CLARINDO CAMPELO EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE AÉREO.

MORTE DE ESTAGIÁRIO.

DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

PROCURADOR FEDERAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PRELIMINARES DE NULIDADE.

AFASTAMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

NEXO DE CAUSALIDADE.

DANO.

DEVER DE INDENIZAR.

QUANTO INDENIZATÓRIO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE DA PROPORCIONALIDADE.

REDUÇÃO. 1.

Trata-se de apelações e remessa oficial de sentença em que União, Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNI-SOL), Fundação Universidade do Amazonas (FUAM) e JVC AEROTÁXI LTDA. foram condenadas, solidariamente, a pagar aos autores indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) a título de danos morais, em razão da pela morte de seu filho, morto em acidente aéreo ocorrido quando estava prestando serviços de apoio à realização do pleito eleitoral de 2002. 2.

Nas hipóteses de responsabilidade solidária, o credor tem a faculdade de exigir a reparação, pela dívida total ou parcial, de um, de alguns ou de todos os devedores, conforme regra do art. 275 do Código Civil.

Não há se falar, portanto, em nulidade por falta de formação de litisconsórcio, haja vista que, na espécie, o litisconsórcio é facultativo. 3.

Inexistindo demonstração de que houve prejuízo à defesa, não há se falar em nulidade do processo, por falta de intimação para apresentação de razões finais. 4.

Não se verificando conduta comissiva ou omissiva da empresa JVC AEROTÁXI LTDA. que possa se relacionar com o evento danoso, não se lhe pode imputar dever de indenizar danos materiais ou morais. 5.

A União (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNI-SOL) e Fundação Universidade do Amazonas (FUAM), equiparados a tomadores de serviço, respondem pela "reparação de danos causados a terceiros, decorrentes de acidente de trânsito, se o veículo estava a seu serviço em tarefa de seu imediato interesse" (REsp 325.176/SP).

Precedentes. 6.

A responsabilidade da União (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas), da Fundação Universidade do Amazonas (UFAM) e da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNI-SOL) decorre, ainda, de previsão contratual e legal.

Os três entes assumiram a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização das atividades, atraindo, para si, o dever de impedir o evento danoso.

A omissão, quanto à observância desse dever, é causa direta e imediata do dano. 7.

As instituições de ensino tinham o dever de proteger e acompanhar seus alunos, que estavam a serviço da comunidade.

Verificada da falha na conduta da UNI-SOL e da Universidade do Amazonas determinante para a ocorrência do evento danoso, deve ser reconhecida a responsabilidade das referidas instituições. 8.

Na indenização por danos materiais decorrentes do óbito de filho de família de baixa renda, a orientação jurisprudencial do eg.

Superior Tribunal de Justiça, e em igual diretriz a desta eg.

Corte Regional, é no sentido de que "os pais terão direito a pensionamento de 2/3 do salário percebido (ou: do salário mínimo, caso não exercesse trabalho remunerado), até a data em que a vitima completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade e, a partir dai, reduzido para 1/3 do salário até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos.

Precedentes" (AgRg no REsp 1.325.246/SC, Rel.

Min.

Og Fernandes, DJe de 14.12.2015).

Reforma parcial da sentença quanto ao valor fixado a título de danos materiais. 9.

A Constituição prevê hipótese de indenização por dano exclusivamente moral (CF, art. 5º, inciso X), previsão que se repete no Código Civil (art. 186).

Admite-se que, na espécie, o dano é in re ipsa, prescindindo de prova (v.g.

REsp 23575/DF).

Inequívocos o dano e o nexo de causalidade, ausentes excludentes de responsabilidade, têm as rés o dever de indenizar os autores. 10.

De acordo com a jurisprudência da Turma, o arbitramento do quanto indenizatório por danos morais é orientado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo configurar valor exorbitante que caracterize o enriquecimento sem causa da vítima, nem consistir em valor irrisório a descaracterizar a indenização almejada. 11.

Neste prisma, o valor fixado na sentença - R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), afigura-se demasiado.

O valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) mostra-se mais adequado à justa indenização, considerado o contexto fático e à jurisprudência desta e.

Turma.

Deste montante, há que ser abatido o valor recebido a título de cobertura securitária, nos termos do enunciado da Súmula n. 246 do Superior Tribunal de Justiça. 12.

Apelações e remessa oficial parcialmente providas.

ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região em composição ampliada, por maioria, dar parcial provimento às apelações e à remessa oficial em maior extensão que a proposta pelo Relator.

Data do julgamento (conforme certidão) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATOR P/ ACÓRDÃO
03/12/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2021. Nº de folhas do processo: 1015
23/11/2021 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/11/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
04/03/2020 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/03/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/03/2020 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/02/2020 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/02/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/02/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/02/2020 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835207 PETIÇÃO
11/02/2020 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/02/2020 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/07/2019 16:18

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
22/07/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/07/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/07/2019 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742364 INFORMAÇÕES PRESTADAS
14/06/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/06/2019 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/04/2019 13:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/02/2019.
07/03/2019 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/02/2019 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/02/2019 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/02/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada, deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial em maior extensão. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal que sucedeu o Desembargador Carlos Moreira Alves
31/01/2019 14:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019(DISPONIBILIZADA EM 29/01/2018) PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC.
25/01/2019 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019
17/01/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/01/2019 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/12/2018 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636694 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
19/12/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2018 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/12/2018 10:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/08/2018 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/08/2018 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
30/07/2018 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225670 INFORMAÇÕES PRESTADAS
30/07/2018 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539036 SUBSTABELECIMENTO
18/07/2018 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PETIÇAO
16/07/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/07/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/07/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/07/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466476 INFORMAÇÕES PRESTADAS
12/07/2018 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425078 PETIÇÃO
12/07/2018 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380187 PETIÇÃO
04/07/2018 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2018 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2018 15:26

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
03/07/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
03/07/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/06/2018 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/06/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/05/2018 18:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/05/2018 18:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/05/2018 18:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/03/2018 15:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/03/2018 13:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2018.
20/02/2018 17:52

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/02/2018 15:25

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/02/2018 19:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2018.
07/02/2018 14:01

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROC. SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC
07/02/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após os votos do relator e do Desembargador Federal Néviton Guedes, dando parcial provimento aos recursos de apelação e á remessa oficial em menor extensão, e o voto divergente do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, t
31/01/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
30/01/2018 09:31

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO (PROCESSOS DE PAUTA DO DIA 31/01/2018)
22/01/2018 13:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/01/2018).
16/01/2018 16:33

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
09/01/2018 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018
04/05/2017 18:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/04/2017
19/04/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA
29/03/2017 15:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/03/2017).
27/03/2017 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
06/03/2017 16:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2017.
24/02/2017 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/02/2017 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES PARA VOTO VISTA
22/02/2017 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/02/2017 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/02/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Após o voto do Relator que dava provimento parcial da remessa oficial e das apelações interpostas, reformou a sentença , em parte, tão-somente, para determinar a dedução, do quanto arb
01/02/2017 17:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/01/2017).
30/01/2017 13:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017
17/11/2016 18:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2016 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/11/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/11/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069912 PETIÇÃO
16/11/2016 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/11/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/11/2016 17:01

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/06/2016 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2016 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/06/2016 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/05/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/05/2016 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/05/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COMDESPACHO
09/05/2016 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/04/2016 15:33

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
29/04/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/04/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/04/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
28/04/2016 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/04/2016 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/04/2016 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/04/2016 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880406 INFORMAÇÕES PRESTADAS
26/04/2016 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816436 SUBSTABELECIMENTO
25/04/2016 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PÉTIÇÃO
25/04/2016 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/04/2016 10:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO(ÕES)
13/04/2016 15:29

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/02/2016 17:15

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/09/2015 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2015 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/09/2015 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/09/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720509 INFORMAÇÕES PRESTADAS
23/09/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/09/2015 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/09/2015 15:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/06/2013 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
03/06/2013 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
31/05/2013 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109386 PROCURAÇÃO
31/05/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103018 PROCURAÇÃO
31/05/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103015 RENUNCIA DE MANDATO
24/05/2013 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/05/2013 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2013 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/05/2013 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/05/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3092023 PROCURAÇÃO
14/05/2013 15:09

DOCUMENTO JUNTADO - AR(S) JUNTADO(S)
22/04/2013 16:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300323 para REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES
25/03/2013 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062980 PETIÇÃO
15/03/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/03/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/03/2013 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/03/2013 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/02/2013 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/02/2013 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/02/2013 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041324 RENUNCIA DE MANDATO
26/02/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/02/2013 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/02/2013 10:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/08/2012 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
29/08/2012 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/08/2012 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2927350 SUBSTABELECIMENTO
20/08/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/08/2012 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/03/2012 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/03/2012 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/03/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/03/2012 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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