TRF1 - 1006198-12.2021.4.01.3500

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATEUS MARTINS ALVES

CPF *88.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001520-16.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Com a implantação do benefício previdenciário, o processo em questão, ao final, atendeu ao escopo de real pacificação social e efetivou a tutela judicial prestada.

    Isso posto, com esteio no art. 537, § 1°, do CPC/2015, revogo o despacho que havia condicionado o descumprimento da ordem de implantação do benefício a possível multa e determino o arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Em seguida, arquivem-se.

    Anápolis/GO, 18 de agosto de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/11/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:15

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:05

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/09/2022 01:13

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006198-12.2021.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS MARTINS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 3ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício nos termos da sentença homologatória de acordo id832568584, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 6 de setembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/09/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:31

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006198-12.2021.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS MARTINS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício pensão por morte, conforme sentença ID 832568584, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:36

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 17:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 15:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/12/2021 11:48

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/11/2021 01:47

    Publicado Sentença Tipo B em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006198-12.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATEUS MARTINS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIOR - GO24883 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte, tendo como instituidora Iraci Leonel da Silva, falecida em 08/05/2018, a contar da data do óbito (NB: 188.237.883-8; DER: 06/08/2018; id. 649537454 - Pág. 34).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: habilitar o autor o benefício de pensão por morte NB: 188.237.883-8 com data de início de benefício (DIB: 08/05/2018), com data de início de pagamento (DIP: 1º/12/2021) e pagamento a quantia de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), por meio de RPV, o que foi aceito pela parte autora e seu advogado.

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte NB: 188.237.883-8, tendo como instituidora Iraci Gomes Leonel, falecida em 08/05/2018, com data de início do benefício a contar da data do óbito (DIB: 08/05/2018), com data de início de pagamento (DIP: 1º/12/2021).

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP, correspondente a R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), por meio de RPV.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 25 de novembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/11/2021 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 18:09

    Homologada a Transação

  • 25/11/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:40

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 25/11/2021 15:40

    Homologada a Transação

  • 25/11/2021 15:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/11/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 11:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 23/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 22/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 22:31

    Juntada de contestação

  • 20/07/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 14:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 14/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de MATEUS MARTINS ALVES em 27/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2021 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2021 18:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 04/03/2021 18:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/03/2021 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000552-56.2017.4.01.3507

Salvador Martins de Oliveira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suselma Assis Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1000049-81.2018.4.01.3507

Tecidos Casa Florialves LTDA - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Paulo Costa Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2018 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1001664-38.2020.4.01.3507

Advocacia do Banco do Brasil

Luiz Carlos Miranda

Advogado: Karla Cristianna Dias Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0005159-07.2016.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elivan Pereira Matos

Advogado: Jose Vanderi Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0009619-71.2014.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Juliana Martins Vaz dos Santos

Advogado: Geraldo Cicari Bernardino dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2014 15:29

Exibir Processo