TRF1 - 0041853-25.2013.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 11:48
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
-
23/08/2022 11:11
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 11:11
Proferida decisão interlocutória
-
29/07/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 15:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
04/02/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 13:17
Juntada de diligência
-
03/12/2021 13:56
Juntada de resposta preliminar
-
03/12/2021 07:11
Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.
-
03/12/2021 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
01/12/2021 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2021 09:34
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 0041853-25.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA E OUTROS DE: ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS, brasileiro, casado, marqueteiro, nascido em 06.12.1980, natural de Campos Sales/CE, filho de Avelino Lucas de Oliveira e Francisca Maria de Aquino Oliveira, RG n. 025285122003-5/SSP/MA, CPF n. *43.***.*49-20, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da sentença (parte final) proferida (ID 507585592) nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, acolho os pleitos formulados pelo órgão ministerial às fls. 230/231 e 248/248-v, para: a) Declarar extinta a punibilidade dos fatos imputados a CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA e CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA, nos termos do § 5º do art. 89 da Lei 9.099/1995; e b) REVOGAR O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos dos §§ 3º e 4º, parte final, do art. 89 da Lei 9.099/95 com relação ao acusado ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS, determinando o regular prosseguimento do feito....
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de setembro de 2018. (Ass.) PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara”.
INTIMAR para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal, conforme despacho proferido nos autos (ID 771848490).
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.
Telefone: 3214-5722.
E-mail: [email protected].
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 11.11.2021.
Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e subscrevo.
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado digitalmente) -
30/11/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 10:29
Expedição de Edital.
-
30/11/2021 10:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 11:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
13/10/2021 18:31
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA PALACIO DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de CELIO RIBEIRO CORREIA LIMA em 26/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 00:16
Decorrido prazo de ALOISIO DE AQUINO LUCAS em 26/05/2021 23:59.
-
19/04/2021 22:44
Juntada de manifestação
-
16/04/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 11:20
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/04/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 11:14
Juntada de volume
-
12/03/2021 17:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/01/2020 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 165/2019
-
07/08/2019 16:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 108/2019 (SENTENCIADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS NÃO FOI ENCONTRADO)
-
07/08/2019 16:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 108/2019
-
07/08/2019 16:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOL. CUMPRIMENTO MANDADO
-
16/05/2019 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 166/2019
-
21/03/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 165 E 166/2019
-
21/03/2019 12:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 108/2019 EXP. À COM. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE EM 11.02.19 E ENC. EM 21.03.19 VIA M.D.
-
11/02/2019 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 165 E 166/2019 AOS SENTENCIADOS CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA E CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE.
-
15/10/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/10/2018 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (CIENTE DA DECISÃO E INFORMANDO ENDEREÇO).
-
09/10/2018 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
05/10/2018 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
03/10/2018 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
-
20/09/2018 18:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A CELIO RIBEIRO CORREIA LIMA E CRISTIANO SILVA PALACIO DE SOUZA, NOS TERMOS DO §5º DO ART 89 DA LEI N. 9099/95 / REVOGAR
-
04/09/2018 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
18/06/2018 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF REQUERENDO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL.
-
18/06/2018 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
-
11/06/2018 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
11/06/2018 10:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 227/2018 DEVOLVIDA PELA SSJ/MARABA/PA (NÃO FOI LOCALIZADO O REU ALOISIO LUCAS).
-
11/06/2018 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/MARABA/PA.
-
29/05/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2018 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 227/2018 ENC. À SSJ-MARABÁ/PA EM 29.05.18 VIA SEI N. 3040-30.2018.4.01.8007
-
14/12/2017 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/12/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS A FIM DE CUMPRIR A CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA QUANTO AOS DENUNCIADOS CÉLIO
-
27/11/2017 18:04
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ
-
17/11/2017 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO.
-
06/11/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 31/10/2017).
-
27/10/2017 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
25/10/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/10/2017 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE, VOLTEM NOVAMENTE AO MPF PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FL. 227 E DA CERTIDÃO DE FL. 229 / CASO HAJA INDICAÇÃO DE OUTRO ENDEREÇO DO ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS, DESIGNE-SE DATA PARA ENTREVISTA E INTIME-SE PARA A
-
13/10/2017 16:10
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
13/10/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
13/10/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 549/2017
-
13/10/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO. N. 58/2017 DO SMMPA.
-
29/09/2017 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
22/09/2017 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
31/08/2017 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 549/2017
-
23/08/2017 16:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DIGITALIZADA DO DESPACHO
-
23/08/2017 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 549/2017 AO ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS
-
23/08/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/08/2017 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS, NO SETOR DE MONITORAMENTO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, PARA A ENTREVISTA COM O ACUSADO ALUÍSIO DE AQUINO LUCAS, QUE DEVERÁ SER PROCURADO PRIMEIRAMENTE NO ENDEREÇO SITUADO
-
14/08/2017 15:00
Conclusos para despacho - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA BÁRBARA ARAÚJO
-
10/01/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (REQUER INTIMAÇÃO).
-
15/12/2016 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
07/12/2016 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
02/12/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA E MANIFESTACAO
-
01/12/2016 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - VER DESPACHO DE FL 207 E CERTIDAO DE FL 216.
-
28/11/2016 19:54
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
05/05/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 273/2016.
-
27/04/2016 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 65, DO DIA 12/04/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 13/04/2016
-
15/04/2016 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
-
13/04/2016 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
11/04/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
-
08/04/2016 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2016
-
01/04/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/04/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 273/2016
-
30/03/2016 12:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DE ENTREVISTA COM O ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS
-
30/03/2016 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 273/2016 AO ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS
-
29/03/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2016 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE ENTREVISTA, DIA 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO SETOR DE MONITORAMENTO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, COM O ACUSADO ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS / INTIMEM-SE
-
16/03/2016 15:46
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
10/03/2016 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS REFERENTE AOS REQUERIDOS CELIO RIBEIRO E CRISTIANO SILVA PALÁCIO.
-
03/03/2016 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDA POR ESTA JUSTICA FEDERAL REF AOS REQDOS QUE CONCLUIRAM O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MPF.
-
26/02/2016 16:04
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
15/01/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CRISTIANO SOUZA REF A JAN/2016.
-
04/12/2015 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) COMPARECIMENTO DE CÉLIO RIBEIRO REFERENTE AO MÊS DE DEZ/2015.
-
04/11/2015 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CRISTIANO S. PALÁCIO REF. À NOV/2015.
-
15/10/2015 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CÉLIO RIBEIRO REF. À OUT/15.
-
01/10/2015 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF (REQUER A INTIMAÇÃO DE ALOISIO DE AQUINO PARA IMEDIATO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO DE PENAS ALTERNATIVAS).
-
03/09/2015 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA PALACIO REF A SET/2015.
-
28/08/2015 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT DE COMP BIMESTRAL DE CELIO LIMA REF A AGO/2015.
-
14/08/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
-
04/08/2015 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
03/08/2015 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO MENSAL DE CRISTIANO S. PALÁCIO REF. À JULH/15.
-
16/07/2015 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
16/07/2015 12:00
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
-
08/06/2015 10:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
08/06/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT DE COMP BIMESTRAL DE CELIO RIBEIRO REF A JUNHO/2015.
-
25/05/2015 18:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AG. PROX. COMP EM JUNHO/2015.
-
25/05/2015 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (22ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CRISTIANO S. PALACIO REF. À MAIO/2015.
-
12/05/2015 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (21ª) OFICIO N. 1153/2015-SR/DPF/MA-NUCART - ENC MATERIAL APREENDIDO.
-
15/04/2015 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (20ª) MEMO Nº 03 DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS.
-
07/04/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (19ª) COMPARECIMENTO BIM. DE CÉLIO RIBEIRO REF. À ABRIL/2015.
-
31/03/2015 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (18ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA PALÁCIO REF. À MAR/2015.
-
25/02/2015 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (17ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CELIO LIMA REF A FEV/2015.
-
23/01/2015 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (16ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE ALOISIO DE AQUINO LUCAS REF. À JAN/2015.
-
23/01/2015 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (15ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA PALÁCIO REF. À JAN/2015.
-
05/12/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (14ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE RIBEIRO CORREIA LIMA
-
11/11/2014 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA REF A NOV/2014.
-
11/11/2014 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) MEMO N. 124/2014 DA CPA/JF/MA - ENC RELATORIO FINAL E FL DE ACOMPANHAMENTO DE CRISTIANO SILVA.
-
11/11/2014 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) FLS DE FREQ DE CRISTIANO SILVA REFA A JUL, AGO E SET/2014.
-
02/10/2014 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) CERT. DE COMP. BIMESTRAL DE CÉLIO RIBEIRO. REF. A OUT/2014.
-
26/09/2014 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) CERT. DE COMP. BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA E ALOISO DE AQUINO.
-
26/09/2014 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) FLS. DE FREQ. EM NOME DE CÉLIO RIBEIRO E MEMORANDO 95/2014 PENAS ALTERNATIVAS.
-
13/08/2014 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) CERT. DE COMP. BIMESTRAL DE CÉLIO RIBEIRO C. LIMA. REF. A AGOSTO DE 2014.
-
13/08/2014 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS. 62/63, 65 E 67 EXTRAÍDAS DO PROC. 45871/26.2012.
-
25/07/2014 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) FLS. DE FREQUÊNCIA EM NOME DE CRISTIANO S. P. DE SOUSA, REF. A MARÇO A JUNHO DE 2014.
-
24/07/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA, REF. AO MÊS DE JULHO DE 2014
-
21/07/2014 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FLS. DE FREQ. REF. AOS MESES DE DEZ/2013, JAN A MAI/2014. ATESTADO MÉDICO EM NOME DE CÉLIO R. C. LIMA.
-
03/06/2014 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CRISTIANO SOUZA, NESTA DATA.
-
20/05/2014 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO N. 52 DO SETOR DE MONITORAMENTO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS.
-
24/04/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
-
04/04/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
03/04/2014 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/04/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 256/2014.
-
28/03/2014 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADO O COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO REU CELIO LIMA, O QUAL APRESENTOU JUSTIFICATIVA.
-
28/03/2014 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MEMO N. 32/2014 DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS/JF/MA
-
21/03/2014 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT. DE COMP. BIMESTRAL DE ALOISO DE A. LUCAS. REF. A MAR/2014.
-
21/03/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. DE COMP. BIMESTRAL DE CRISTIANO S. P. DE SOUZA. REF. A MAR/2014.
-
19/03/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 256/2014
-
25/02/2014 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 256/2014 P/ O DENUNCIADO CÉLIO RIBEIRO CORREIO LIMA.
-
24/02/2014 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORANDOS 166/2013 E 12/2014 SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS.
-
10/02/2014 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/02/2014 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA PARA JUSTIFICAR, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO NO MÊS DE JANEIRO, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE SUSP. CONDICIONAL DO PROCESSO OCORREU EM NOVEMBRO/2013, TEND
-
10/02/2014 17:42
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
-
21/01/2014 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE CRISTIANO SOUZA REF A JAN/2014.
-
21/01/2014 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT DE COMP BIMESTRAL DE ALOISIO LUCAS REF A JAN/2014.
-
20/11/2013 16:10
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - DESIGNADO O DIA 28.11.2013, PARA COMPARECIMENTO DO ACUSADO NO SETOR MONITORAMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS.
-
20/11/2013 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APRESENTADAS, EM AUDIÊNCIA, PELOS ACUSADOS ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS, CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA E CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA.
-
20/11/2013 15:50
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ATA REGISTRADA NO E-CVD. REALIZADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM OS 03 (TRÊS) ACUSADOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM AUDIÊNCIA: I. PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DE SÃO
-
13/11/2013 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO 1074/2013.
-
16/10/2013 18:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCS 1072 E 1073/2013.
-
04/10/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
-
02/10/2013 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
-
01/10/2013 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2013 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC'S 1072, 1073 E 1074/2013
-
24/09/2013 18:19
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO COM OS ACUSADOS CELIO RIBEIRO CORREIA LIMA, CRISTIANO SILVA PALACIO DE SOUZA E ALOISIO DE AQUINO LUCAS
-
24/09/2013 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS DENUNCIADOS CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA, ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS E CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO OS RES
-
24/09/2013 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 1072, 1073 E 1074/2013 AOS DENUNCIADOS CÉLIO RIBEIRO CORREIA LIMA, ALOÍSIO DE AQUINO LUCAS E CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE
-
18/09/2013 15:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/09/2013 15:27
DENUNCIA RECEBIDA - EM 13/08/2013, NOS AUTOS DO PROC. 11613-53.2013
-
16/09/2013 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2013 12:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/09/2013 12:11
INICIAL AUTUADA
-
10/09/2013 14:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2013
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016152-17.2019.4.01.3900
Silvia Cristina Pereira Baena
Douglas Gomes Martins
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2024 12:52
Processo nº 0052259-54.2007.4.01.3300
Regina Maria de Andrade Costa Ponde
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo Augusto Santos Ponde
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2007 00:00
Processo nº 0005728-84.2019.4.01.3300
Filipe Nascimento Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2019 00:00
Processo nº 1005304-64.2020.4.01.3502
Marcia Lopes Rodrigues Lima
Suporte Solucoes Imobiliarias LTDA
Advogado: Romulo Vaz Goncalves de Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 11:15
Processo nº 0002147-70.2011.4.01.4002
Instituto Nacional do Seguro Social
Maria de Nazare da Silva
Advogado: Bruno Meneses de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/04/2023 18:04