TRF6 - 0022554-77.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 00.537.541/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/08/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/08/2023 13:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2023 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 23/02/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 15:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 15:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 03/12/2021 05:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022554-77.2018.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG26226 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 487, 1, do CPC).

    Sem condenação em honorários advocatícios, seja porque se encontram abrangidos pelos encargos legais do Decreto-Lei nº 1.025/1969, seja porque a embargante se encontra amparada pela assistência judiciária (fls. 181).

    Sem custas, uma vez que se trata de procedimento delas isento (art. 7° da Lei nº 9.289/1996)

  • 26/11/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 17:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 17:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 08:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 08:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/11/2020 16:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/05/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/05/2020 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2020 13:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/04/2020 20:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2019 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/07/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2019 13:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA EDUARDA LOIOLA AMARAL

  • 19/07/2019 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/07/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:44

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/02/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/01/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 16/01/2019 14:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INT EMB

  • 16/01/2019 14:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/01/2019 14:39

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 14/01/2019 14:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC EMB

  • 18/06/2018 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2018 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 07:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2018 07:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2018 08:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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