TRF1 - 0000225-48.2016.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR DOS SANTOS VITORIO

CPF *42.***.*50-17

EDEILTON FERNANDES DA CONCEICAO

CPF *54.***.*51-52

SINVAL LOYOLA PINTO

BENEDITO NASCIMENTO TEIXEIRA

Advogados

ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:11

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 01:22

    Decorrido prazo de SINVAL LOYOLA PINTO em 22/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Citação e intimação em 05/02/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0000225-48.2016.4.01.3313 DE: SINVAL LOYOLA PINTO, brasileiro(a), nascido(a) em 27/12/1957, filho(a) de Belarmina Loyola Pinto e Roberval Loyola Pinto, CPF nº *15.***.*70-25, atualmente em local ignorado e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0000225-48.2016.4.01.3313, movida pelo Ministério Público Federal em face de RÉU: ADEMAR DOS SANTOS VITORIO, EDEILTON FERNANDES DA CONCEICAO, SINVAL LOYOLA PINTO, BENEDITO NASCIMENTO TEIXEIRA , por incursão nas penas do art. 34, caput, da Lei 9.605/98 c.c. art. 29, caput, do Código Penal.

    ESCLARECER ao(à) denunciado(a) supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ser-lhe-á nomeado por este juízo defensor dativo.

    SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

    Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro, Teixeira de Freitas.

    CEP: 45.985-160.

    E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: (73) 3291-8833 TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

    JUIZ(íza) FEDERAL

  • 03/02/2021 19:18

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 03/02/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2020 18:26

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 18:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:16

    Juntada de volume

  • 14/05/2020 13:16

    Decorrido prazo de EDEILTON FERNANDES DA CONCEICAO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:16

    Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS VITORIO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 08:57

    Juntada de volume

  • 12/02/2020 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2019 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR SINVAL LOYOLA

  • 29/07/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR SINVAL LOYOLA

  • 29/07/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 815/2019

  • 29/07/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 821/2019

  • 01/07/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 633/2019

  • 31/05/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

  • 21/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE BENEDITO NASCIMENTO TEIXEIRA

  • 08/05/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2019 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2019 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 22/08/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 26/09/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2582

  • 08/02/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF Nº 747/2016 DO CEAPA

  • 22/09/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/09/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 453/2016

  • 12/09/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 47/2016

  • 09/09/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CRIME COM PETIÇÃO

  • 02/09/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/08/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2016 14:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/08/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - int sinval loyola pinto

  • 15/08/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2016 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/07/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.; (03) CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE EDEILTON FERNANDES DA CONCEIÇÃO, SINVAL LOYOLA PINTO, BENEDITO NASCIMENTO.

  • 13/07/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 11:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 25/05/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/05/2016 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/05/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 18:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2016 18:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 11/03/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 16:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/02/2016 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/02/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 11/02/2016 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2016 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2016 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2016 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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