13/12/2023 18:16

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 18:16

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 10:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento
26/10/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 16:06

Cancelada a conclusão
25/10/2022 17:25

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
30/08/2022 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:22

Juntada de alegações/razões finais
27/07/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:21

Juntada de Ata de audiência
26/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:45

Desentranhado o documento
26/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:46

Juntada de Certidão
23/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 07:54

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:46

Decorrido prazo de EDSON SILVA em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:03

Decorrido prazo de Mayckson Iaparra Narciso em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:36

Juntada de diligência
16/06/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 08:18

Juntada de diligência
15/06/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 13:16

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:16

Expedição de Mandado.
14/06/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
08/06/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:08

Juntada de parecer
07/03/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:31

Decorrido prazo de EDSON SILVA em 24/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:39

Decorrido prazo de EDSON SILVA em 21/01/2022 23:59.
09/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000095-19.2021.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDSON SILVA Advogado do(a) REU: EDUARDO LINS - SC59069 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

ANPP INVIÁVEL.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [..] i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. iii) Intime-se a defesa para apresentar as qualificações de suas testemunhas em um prazo de 10 dias, via sistema DJEN, sendo ato de obrigação da defesa.

Transcorrido o prazo sem as devidas informações, o direito da defesa apresentar as testemunhas torna-se precluso.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Cadastra-se as testemunhas de acusação no sistema PJe: Matheus Caio de Barros (condutor) militar do Exército; e Mayckson Iaparra Narciso, militar do Exército.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica."
06/12/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 09:32

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 09:32

Outras Decisões
09/11/2021 09:27

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:42

Juntada de defesa prévia
27/10/2021 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:07

Decorrido prazo de EDSON SILVA em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 10:07

Juntada de diligência
18/09/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 08:25

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:13

Juntada de Certidão
06/09/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 10:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 15:03

Recebida a denúncia contra EDSON SILVA - CPF: *49.***.*30-04 (INVESTIGADO)
29/07/2021 17:52

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:30

Juntada de denúncia
27/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 11:43

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2021 03:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:22

Decorrido prazo de EDSON SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2021 12:18.
23/04/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2021 20:23

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2021 19:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 19:41

Concedida a Liberdade provisória de EDSON SILVA - CPF: *49.***.*30-04 (FLAGRANTEADO).
22/04/2021 17:41

Conclusos para decisão
22/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 03:03

Juntada de Certidão
22/04/2021 02:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 02:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 00:51

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 00:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 00:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2021 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 23:24

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
21/04/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 23:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/04/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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