TRF1 - 0033056-10.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA

CNPJ: 03.438.341/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2022 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/04/2022 10:10

    Juntada de Informação

  • 22/04/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/11/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:05

    Juntada de Informação

  • 27/09/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA em 24/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 21:59

    Juntada de agravo de instrumento

  • 21/07/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033056-10.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033056-10.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM POLO PASSIVO: COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA Advogado do(a) APELADO: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 18:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 18:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:12

    Juntada de outras peças

  • 11/11/2020 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2019 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/11/2019 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832537 PETIÇÃO

  • 22/11/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/11/2019 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 05/12/2017 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2017 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

  • 20/11/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357330 PETIÇÃO

  • 16/11/2017 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357331 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/10/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

  • 02/10/2017 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207557 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/09/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301166 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/06/2017 15:13

    DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 529/2017

  • 08/06/2017 14:29

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO Nº529/2017

  • 28/04/2017 10:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/04/2017 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2017 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/12/2015 18:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2015 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2015 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2015 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 16:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/02/2015 07:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2015 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/01/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2014 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2014 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342778 CONTRA-RAZOES

  • 07/04/2014 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 16:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HELIO GIL GRACINDO FILHO - CARGA

  • 20/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

  • 22/01/2014 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2014 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2014 14:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/12/2013 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200230 RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2013 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 594/13 CFB

  • 18/10/2013 13:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2013 - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

  • 13/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 508

  • 05/09/2013 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2013 17:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 27/08/2013 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/08/2013 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/08/2013 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172749 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/08/2013 12:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CFBM)

  • 16/08/2013 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2013 16:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO - CARGA

  • 09/08/2013 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 491

  • 31/07/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta

  • 24/07/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 393/415

  • 18/07/2013 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

  • 22/05/2013 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/05/2013 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/05/2013 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091277 PETIÇÃO

  • 14/05/2013 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/05/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 06/05/2013 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/05/2012 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/05/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/04/2012 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840065 PETIÇÃO

  • 20/04/2012 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/04/2012 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PETIÇÃO

  • 12/04/2012 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/04/2010 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/04/2010 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/03/2010 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362392 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/02/2010 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/02/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 23/02/2010 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/11/2009 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/11/2009 10:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/11/2009 17:47

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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