TRF1 - 0002082-66.2015.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LUIZ GRADIN

CPF *93.***.*12-53

Advogados

CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI

OAB: 33490/GO

CPF *17.***.*20-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUITER CARLOS DA SILVA

CPF *29.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:55

    Juntada de e-mail

  • 05/08/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 08:42

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 01/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 17/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 23:01

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 01:45

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 18:43

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2022 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2022 19:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 13:40

    Juntada de documentos diversos

  • 29/04/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:06

    Juntada de outras peças

  • 18/04/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:05

    Juntada de outras peças

  • 12/04/2022 18:06

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 17:57

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 12/04/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 13:55

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 01:24

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002082-66.2015.4.01.3507 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ROGERIO LUIZ GRADIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI - GO33490 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ROGÉRIO LUIZ GRADIN contra a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de nulidade do processo administrativo tributário, que ensejou a aplicação de auto de infração decorrente de suposta omissão de rendimentos em sua declaração de imposto de renda, em contradição com sua movimentação financeira no período de 1998 a 2000. 2.

    Decisão fixando pontos controvertidos, bem como determinando a realização de perícia judicial (ID 240700882, p. 240-242 da rolagem digital). 3.

    Consigno aqui, mais uma vez, que fixado como ponto controvertido a adequação entre a movimentação financeira realizada pelo autor e pelos co-titulares das contas mencionadas com o valor dos rendimentos apresentados em suas declarações de imposto de renda, no período de 1998 a 2000. 4.

    A parte autora indiciou como assistente técnico a contadora Sra.

    Adriana Guimarães do Prado e formulou quesitos (ID 240700882, p. 244-246). 5.

    A União indiciou como assistente técnico o Sr.

    Tadeu Cardoso Cruz, auditor fiscal da RFB, matrícula n. 65.817. 6.

    O perito nomeado (Ruiter Carlos da Silva) apresentou sua proposta de honorários (ID 240700882, p. 288-290).

    Por sua vez, a autora impugnou a proposta (ID 240700882, p. 305-307). 7.

    O valor dos honorários periciais são constituídos das despesas e dos honorários propriamente dito.

    Quanto às despesas, considerando-se o tempo necessário (aproximadamente 20 dias), a complexidade do trabalho, bem como o material necessário que ficará à disposição do perito, tenho por razoável a quantia fixada pelo perito de R$ 23.628,47 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), levando em conta o tempo necessário e a complexidade do trabalho, é o valor justo a ser arbitrado no presente caso. 8.

    Com efeito, além de trazer planilha detalhada, discriminando o número de horas necessárias e seu respectivo custo unitário, a parte autora não trouxe aos autos qualquer meio comprobatório que justificasse a diminuição do valor imposto a título de honorários periciais, ou mesmo a substituição do profissional nomeado. 9.

    Assim, homologo os honorários periciais em R$ 23.628,47 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). 10.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite os honorários periciais em conta vinculada a este juízo.

    Aguardem-se os autos suspensos até o cumprimento da providência supracitada. 11.

    Com o cumprimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e para indicar a data (não superior a 30 dias), horário e local para a realização da perícia.

    Após, intimem-se as partes. 12.

    Cumpra-se integralmente o disposto na decisão de ID 240700882, p. 240-242.

    Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 07/12/2021 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/12/2021 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2021 14:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/05/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2020 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 09/12/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 09:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2020 09:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:56

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 21:01

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 03/07/2020 18:29

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2020 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2020 11:44

    Juntada de volume

  • 19/05/2020 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 19/08/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2018 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 29/10/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOL ATE 18HS

  • 24/10/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/09/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/09/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PERITO

  • 28/08/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO 05 DIAS

  • 11/06/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/05/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO DR. RUITER CARLOS DA SILVA

  • 22/02/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO NÃO ENTREGUE

  • 02/02/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 01/02/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2017 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 04/10/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PERITO-CONTADOR

  • 29/05/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/05/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA JF-SSJ RIO VERDE

  • 28/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/04/2017 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO APRESENTAR QUESITOS

  • 03/04/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 07/03/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2017 16:03

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2017 16:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/12/2016 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 04/11/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 02/09/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/08/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2016 14:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2016 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 13/05/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 11:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela PFN.

  • 18/02/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 15:50

    CitaçãoORDENADA

  • 12/01/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

  • 25/11/2015 17:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/11/2015 17:59

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/11/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 20/11/2015 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 12/11/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/10/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 19:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2015 19:08

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2015 11:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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