TRF1 - 0001180-86.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *31.***.*01-53

POSTO JATAPU LTDA

CNPJ: 03.365.717/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001180-86.2006.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO JATAPU LTDA, JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente ( manifestação de ID 951046186), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo, e demais restrições porventura impostas ao nome da parte executada.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/07/2022 13:53

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2022 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 10:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/03/2022 21:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 11:19

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de POSTO JATAPU LTDA em 22/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 19:04

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2021 17:26

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 21:51

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001180-86.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: POSTO JATAPU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA POSTO JATAPU LTDA CLODOCI FERREIRA DO AMARAL - (OAB: RR181-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/12/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2021 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 235974171 E-PROC/PFN

  • 25/11/2021 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 20/10/2021 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2021 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2021 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAÇÃO CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇAO

  • 26/07/2021 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO

  • 26/07/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 25/04/2017 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/02/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 01/08/2016 08:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2016 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016

  • 14/06/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2016 11:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 17:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/02/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2016 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 21/09/2015 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2015 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

  • 26/03/2015 10:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2015 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 17/11/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 14396 - HABILITACAO

  • 06/08/2014 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2014 08:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 08:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2014 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOCINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

  • 15/01/2014 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2014 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 11:07

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 25/06/2013 11:06

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 25/06/2013 11:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA

  • 04/03/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2012 09:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2012 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2012 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 19/12/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/02/2011 13:20

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

  • 09/02/2011 15:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/02/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 07/02/2011 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1095 - EXQTE

  • 27/01/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 00:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/05/2010 09:58

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

  • 19/05/2010 09:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/05/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

  • 07/05/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE, COM BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2010 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4440

  • 12/04/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 12/02/2010 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. DE HASTA PÚBLICA- SÃO LUIZ DO ANAUÁ-RR

  • 12/02/2010 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. DE HASTA PÚBLICA- SÃO LUIZ DO ANAUÁ-RR

  • 28/10/2009 10:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS POR PARCELAMENTO

  • 28/10/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/10/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUÍZO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

  • 22/07/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo nº 9901 - PFN.

  • 17/07/2009 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2009 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2009 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2537 - PFN.

  • 03/03/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 09/02/2009 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/02/2009 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2008 08:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/07/2008 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

  • 17/07/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2008 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2007 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 26/09/2007 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2007 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2007 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2006 10:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2006 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 12:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/06/2006 14:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/06/2006 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2006 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2006

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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