TRF1 - 0005091-75.2011.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONICIO TEODORO ALVES

CPF *97.***.*06-53

MUNICIPIO DE DOVERLANDIA

Advogados

WERLEY CARLOS DE SOUZA

OAB: 13849/GO

CPF *30.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:49

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 13:42

    Juntada de Informação

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de IVONICIO TEODORO ALVES em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de IVONICIO TEODORO ALVES em 02/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 01:24

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005091-75.2011.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DOVERLANDIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WERLEY CARLOS DE SOUZA - GO13849 DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença proposto por INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de IVONÍCIO TEODORO ALVES e MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA/GO (ID 436260882). 2.

    A sentença de ID 356746940, p. 310-337, condenou aos réus solidariamente, em síntese: a) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na demolição da construção edificada em área de preservação permanente, bem como na remoção de entulhos; b) à adesão ao projeto de recomposição de áreas degradadas (PRAD) perante o IBAMA; c) à obrigação de não fazer consistente na abstenção de realizar qualquer atividade no local, salvo se autorizada pelo IBAMA. 3.

    Sentença proferida nos autos sujeita a remessa necessária. 4.

    Apresentada a apelação pelo réu IVONÍCIO TEODORO ALVES (ID 364766348) e contrarrazões pelos apelados (ID 590611346 e 602529847). 5.

    Relatado o suficiente.

    Passo a decidir. 6.

    O Código de Processo Civil atribui efeito suspensivo à apelação nos termos do art. 1.012, somente começando produzir efeitos imediatamente após sua publicação a sentença as hipóteses elencadas no parágrafo primeiro, o que não é o caso dos autos em epígrafe. 7.

    Ademais, a sentença objeto de cumprimento provisório está sujeita ao reexame necessário, nos termos da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. 8.

    Assim, estando sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença proferida não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, nos termos do art. 496 do CPC. 9.

    Sendo esse o quadro, indefiro o pedido de cumprimento provisório, isto porque o reexame necessário é uma condição impeditiva de geração de efeitos da sentença. 10.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão e após, considerando que já foram intimadas para oferta de contrarrazões (ID 538566352), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 07/12/2021 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 18:49

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 12:51

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/01/2021 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA em 21/01/2021 23:59.

  • 30/11/2020 16:28

    Juntada de carta

  • 28/10/2020 16:27

    Juntada de apelação

  • 27/10/2020 18:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 17:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2020 15:48

    Juntada de volume

  • 19/10/2020 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 15:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/06/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 23/06/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 17:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/06/2020 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2020 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 02/03/2020 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2019 11:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/08/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 22/05/2019 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/04/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 16/04/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 206 LACRE 35762

  • 03/04/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 29/03/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 29/01/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/01/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 24/10/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2018 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

  • 29/08/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2017 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2017 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 07/12/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por um ano, art. 265, IV, b, CPC

  • 17/07/2015 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 07:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 07:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para IBAMA

  • 31/03/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 11/03/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 06/03/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo reu Ivonicio Teodoro Alves.

  • 09/01/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição réu

  • 30/10/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo MPF.

  • 16/10/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 09:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo IBAMA.

  • 12/08/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 23/06/2014 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo MPF.

  • 23/06/2014 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/02/2014 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2014 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2013 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 04/06/2014

  • 16/12/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA

  • 04/12/2013 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/12/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 04/12/2013 18:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ATA REGISTRADA VIRTUALMENTE

  • 29/11/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo municipio de Doverlandia.

  • 29/11/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ECAMINHADO À SEÇA JUDICIÁRIA DE GOIÁS VIA MALOTE DIGITAL PARA INTIMACAO DO IBAMA

  • 12/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1951

  • 29/10/2013 19:26

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2013 19:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 29/10/2013 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 19:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo Ministério Público Federal.

  • 26/06/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUES AO SERVIDOR BRUNO.

  • 11/06/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2013 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/05/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICAÇAO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS.

  • 16/04/2013 15:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/04/2013 15:15

    LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO

  • 16/04/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA EM 25/01/13 PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL.

  • 25/01/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2012 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal - IBAMA.

  • 07/11/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela AGU.

  • 07/11/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2012 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informação ao juizo deprecado sobre a Carta Precatória.

  • 13/06/2012 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2012 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2012 10:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP de Citação

  • 18/04/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2012 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2012 17:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - retificação conf.

  • 12/01/2012 10:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Incluir no polo passivo o Município de Doverlândia

  • 12/01/2012 10:03

    CitaçãoORDENADA

  • 12/01/2012 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2011 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2011 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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