TRF6 - 0014742-04.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DA COSTA VIANA SOBRINHO

CPF *10.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 07:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014742-04.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014742-04.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE DA COSTA VIANA SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MARCOS DE PAULO - DF11845 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA VIANA SOBRINHO ANTONIO MARCOS DE PAULO - (OAB: DF11845) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 23:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/10/2007 13:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98

  • 02/10/2007 18:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/10/2007 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2007 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2007 10:15

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/08/2007 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2007 08:10

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/08/2007 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2007 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2007 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2007 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2007 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2007 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2007 09:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2007 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2007 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2007 17:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 532/2007 - COMUNICA SENTENCA AO TRF/AGRAVO

  • 08/06/2007 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2007 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2007 18:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/04/2007 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2007 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2007 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2007 16:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2007 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/02/2007 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2007 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2007 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2007 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2007 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2007 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2006 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2006 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2006 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE - RECOLHER CUSTAS

  • 11/10/2006 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2006 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2006 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2006 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2006 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2006 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2006 17:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/08/2006 18:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS

  • 11/08/2006 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/08/2006 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2006 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2006 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/06/2006 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2006 11:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2006 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2006 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2006 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2006 17:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO

  • 12/06/2006 17:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 647/2006

  • 12/06/2006 17:34

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - OF N. 647/2006 - COMUNICA LIMINAR A DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA - FUSMA

  • 08/06/2006 19:24

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/06/2006 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/06/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2006 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2006 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO - MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO INICIAL

  • 26/05/2006 18:48

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - OF N. 611/2006

  • 26/05/2006 18:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 611/2006 - AO DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA - FUSMA

  • 26/05/2006 18:48

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 11/05/2006 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/05/2006 12:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2006 14:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2006 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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