TRF1 - 0000399-86.2018.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAISE ARAUJO RIBEIRO

CPF *45.***.*28-34

Advogados

ERICK VINICIUS COSTA DE ANDRADE

OAB: 15268/MA

CPF *21.***.*10-19

SANDRO BARROS DOS SANTOS

OAB: 10497/MA

CPF *02.***.*19-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

16 VARA JF/PB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de THAISE ARAUJO RIBEIRO em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de volume

  • 07/06/2022 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de carta precatória que tem por objetivo a fiscalização das penas impostas a condenada.

    Ocorre que, a 16ª Vara Federal da Subseção de João Pessoa/PB efetuou o cadastramento dos autos da execução no SEEU, e sua remessa a este juízo deprecado, solicitando a baixa da presente carta precatória.

    Com a edição da Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça, foram estabelecidas diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros, tornando obrigatória a tramitação de todos os processos da referida classe no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.

    O funcionamento do SEEU no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seções e subseções judiciárias vinculadas foi regulamentado pela Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, a qual estabelece que: Art. 4º Para cada indivíduo será formado um único processo de execução penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, sendo responsável pelo processamento do feito o juízo competente no domicílio atual do condenado.

    Dessa forma, considerando que todos os processos de execução deverão tramitar através do SEEU, determino a inclusão dos documentos constante nesta carta precatória aos autos eletrônico nº 0809388-57.2017.4.05.8200 e sua posterior baixa na distribuição.

  • 07/12/2021 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2021 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2021 09:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2020 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 13/02/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/02/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 14/10/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 19/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 19/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 19/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/09/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2019 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª)

  • 21/06/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

  • 21/06/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 03/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 03/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 03/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 03/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 03/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/05/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/05/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2019 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2018 18:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 01/06/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 09:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 30/01/2018 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE CADAST, INDEVIDAMENTE NO ATO DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2018 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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