TRF1 - 0077646-18.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0077646-18.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
08/04/2021 07:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 03:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
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04/04/2021 12:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 10:30
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:35
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:37
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 23:52
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 20:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 16:00
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 12:14
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 08:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:17
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:12
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN em 30/03/2021 23:59.
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12/03/2021 17:11
Arquivado Provisoramente
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12/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 23:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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04/03/2021 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0077646-18.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO COUTINHO VINHAS DURAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 18:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/07/2016 12:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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28/07/2016 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/07/2016 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/07/2016 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/06/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2016 15:07
Conclusos para decisão
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07/05/2015 16:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/02/2015 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2014 19:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2014 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2014 13:52
Conclusos para despacho
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13/11/2014 11:25
PROCESSO DIGITALIZADO
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13/11/2014 11:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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07/11/2014 12:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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06/11/2014 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2014
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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