TRF1 - 0032941-44.2010.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 10:19
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 14:12
Juntada de Certidão
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08/07/2022 10:52
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 13:13
Conclusos para despacho
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25/02/2022 02:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.
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14/02/2022 20:34
Juntada de outras peças
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04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de AFONSO CESAR DIAS COLLIN em 03/02/2022 23:59.
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04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA em 03/02/2022 23:59.
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29/01/2022 07:38
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA em 27/01/2022 23:59.
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06/01/2022 08:57
Juntada de documentos diversos
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04/12/2021 19:08
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 14:05
Juntada de manifestação
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03/12/2021 07:50
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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03/12/2021 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 09:24
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 8ª Vara Federal - Ambiental e Agrária PROCESSO N. 0032941-44.2010.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) DECISÃO INCIDENTE Vistos etc.
Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pela expropriada CITEMA – COMPANHIA INDUSTRIAL TÉCNICA DO MARANHÃO, em decorrência de suposta omissão na decisão prolatada (ID 480043411 - fls. 109/110).
Em síntese, sustenta que a decisão – que indeferiu o pedido de levantamento de 80% da oferta inicial ante a existência de dívidas da expropriada que recaem sobre o imóvel expropriado - foi omissa quando à preferência de pagamento de honorários contratuais devidos aos profissionais peticionantes.
Manifestação do INCRA pela rejeição dos embargos (ID 480043411 - fls. 141/147). É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O regular processamento dos embargos de declaração exige a verificação de pressupostos específicos (CPC, arts. 1.022 e 1.023 incisos - tempestividade e indicação de ponto obscuro, contraditório, omisso e/ou erro material).
No caso de que se cuida, entretanto, constato que os embargos não evidenciam a ocorrência de vícios na decisão recorrida, posto que voltados a atacar os fundamentos do julgado com o intuito de obter a sua reforma.
Nesse contexto, a decisão foi clara ao indeferir a liberação de 80% (oitenta por cento) da oferta inicial, naquela fase processual, em razão das constrições registradas (penhora e arresto do imóvel expropriado para garantia de execuções fiscais ajuizadas pela União – Fazenda Nacional), cuja soma ultrapassa o montante correspondente ao depósito inicial.
Na mesma decisão, houve indeferimento, naquele momento, de liberação de todo e qualquer valor para pagamento de valores penhorados e reservados - aqui incluídos os honorários advocatícios contratuais – pois somente irão ser liberados após a apuração final da indenização, momento em que será analisada a preferência e o quantum dos créditos apresentados.
Evidente, portanto, que o inconformismo da parte, nos moldes em que formulados em seus embargos, revela-se caso típico de vício de juízo (error in iudicando, que decorre da incorreta apreciação da questão de fato, de direito ou de ambas) ou mesmo vício de atividade (error in procedendo, que decorre da inobservância das regras constitucionais e legais sobre a atividade processual em si).
Esses vícios de julgamento, à luz de todas as evidências, têm relação com a justiça ou a validade da decisão e não podem jamais ser objeto de embargos de declaração. É por isso que a modificação do julgado admitida através dos embargos de declaração é só aquela que decorre lógica e necessariamente do reconhecimento da existência de um de seus fundamentos, os quais, por óbvio, é que podem ser objeto da pretensão recursal.
A diferença entre uma e outra hipótese é clara: na primeira delas, a reforma é consequência do provimento dos declaratórios; na segunda, é a sua própria razão de ser.
Intuitivo, portanto, que estes embargos pretendem modificar a sentença proferida e adequá-la ao entendimento da parte embargante, sob o argumento de existência de contradição, o que não representa função dos declaratórios.
Com tais considerações, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração.
Intimem-se.
Sem novas manifestações, concluam-se os autos para sentença.
Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
30/11/2021 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/11/2021 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/11/2021 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 16:40
Outras Decisões
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18/11/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 16:46
Juntada de Certidão
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18/08/2021 18:15
Juntada de Vistos em correição
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30/07/2021 09:12
Juntada de Certidão
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16/07/2021 10:02
Juntada de Certidão
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21/05/2021 12:59
Conclusos para despacho
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15/05/2021 01:04
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA em 14/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/05/2021 23:59.
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22/03/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 22:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 21:47
Juntada de Certidão
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17/03/2021 21:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/03/2021 18:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/10/2020 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2020
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21/10/2020 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2020 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
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14/10/2020 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2020 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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13/10/2020 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PROTOCOLO N. 03864)
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18/09/2020 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2020 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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05/03/2020 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2020 10:12
Conclusos para despacho
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22/01/2020 12:49
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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14/01/2020 11:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO MPF
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10/01/2020 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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13/11/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 206 DE 04/11/2019
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29/10/2019 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2019
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16/10/2019 10:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 269/2019
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11/09/2019 12:31
OFICIO EXPEDIDO - N. 269/2019
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05/09/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE CÓPIAS
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05/09/2019 09:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/08/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2019 18:01
Conclusos para despacho
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12/04/2019 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) incra
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12/04/2019 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) incra
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12/04/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) massa falida banco pontual
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12/04/2019 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) citame collin advogados associados
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12/04/2019 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício comarca sao paulo
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10/04/2019 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2019 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição protocolo 053096, efetivamente juntada em 08/03/2019 c/ autos conclusos
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19/03/2019 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia autenticada da alvará 31/2018, efetivamente juntado em 28/01/2019, com autos conclusos
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19/03/2019 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2019 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2018 08:42
Conclusos para despacho
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03/12/2018 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA MARANHÃO - CITEMA
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29/11/2018 10:27
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 31/2018
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23/11/2018 12:17
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 31/2018 (2161609)
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26/06/2018 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 66576
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07/06/2018 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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23/05/2018 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL N 62465
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27/04/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA A FAZENDA NACIONAL
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05/03/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 24 DE 09/02/2018
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07/02/2018 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2018
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01/12/2017 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA COM AUTOS ENTREGUES AO SR. FÁBIO HENRIQUE SOUSA DE ARAÚJO
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05/10/2017 09:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 300/2017
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04/10/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA
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04/10/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NILMA BRAGANÇA WREZINSKI
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22/09/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2017 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL
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04/08/2017 11:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 300/2017 - COM. DE ARAME/MA
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04/08/2017 08:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 300/2017 - COM. DE ARAME/MA
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03/08/2017 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/08/2017 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2017 17:43
Conclusos para despacho
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03/08/2017 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 337/17 DA COMARCA DE ARAME
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04/07/2017 11:02
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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26/06/2017 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2017 14:04
CARGA: RETIRADOS PERITO
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13/06/2017 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO PERITO LIVIO JONAS N. 84397
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07/06/2017 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE COLLIN ADVOGADOS ASSOCIADOS N. 83955
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18/05/2017 11:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/12/2016 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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09/12/2016 15:54
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ N. 43/2016
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24/11/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 201 DE 27/10/2016
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24/11/2016 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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17/11/2016 13:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 585/2016 - COM. DE ARAME/MA
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04/11/2016 10:42
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 585/2016 - COM. DE ARAME/MA
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03/11/2016 14:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/11/2016 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVERA A SECRETARIA INFORMAR QUE ATE ESTA DATA NAO HOUVE PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES, SEJA DA OFERTA INICIAL, SEJA NO QUE SE REFERE AS PENHORAS REGISTRADAS NO PROCESSO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NA FASE DE REALIZACAO DE PERI
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27/10/2016 15:39
Conclusos para despacho
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26/10/2016 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n. 459/2016- sj da comarca de arame
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26/10/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ar referente ao ofício n. 465/2016
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25/10/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2016
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20/10/2016 17:31
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - CERTIDÃO À FL. 1527
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20/10/2016 17:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 43/2016 - CERTIDÃO À FL. 1527
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19/10/2016 18:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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02/09/2016 17:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERAÇÃO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
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02/09/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2016 19:04
Conclusos para despacho
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16/08/2016 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 90244)
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16/08/2016 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 370/2016 DA COMARCA DE ARAME
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15/08/2016 13:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 465/2016 - 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
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10/08/2016 09:25
OFICIO EXPEDIDO - N. 465/2016
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09/08/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/08/2016 11:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/08/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2016 16:39
Conclusos para despacho
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06/07/2016 12:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 412/2015
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25/04/2016 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - CITEMA
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05/04/2016 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2016 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/04/2016 14:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 377/2015
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01/04/2016 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXPROPRIADA
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01/04/2016 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2015 08:18
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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04/12/2015 11:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL 74490-08.2012.4.01.0000/MA CONVERTIDO EM RETIDO
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03/12/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO/CTR4/ N.2370/2015 DO TRF1
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03/12/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL ( PROTOCOLO N. 81077)
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30/11/2015 12:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 412/2015
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30/11/2015 12:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 377/2015
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19/11/2015 18:50
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 412/2015
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28/10/2015 19:04
OFICIO EXPEDIDO - N. 377/2015
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22/10/2015 11:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/10/2015 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2015 14:25
Conclusos para despacho
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09/10/2015 11:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO 15/2015/GABJU À COORDENADORIA DA 4ª TURMA DO TRF.
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07/10/2015 11:28
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 15/2015/GABJU/8ª VARA
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01/10/2015 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO INCRA (PROTOCOLO 75005)
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25/09/2015 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO/CTUR4/N. 2370/2015
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25/09/2015 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA TAGUS
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25/09/2015 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE JAGUARUAMA-CE
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20/07/2015 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/07/2015
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16/07/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/07/2015 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2015 18:05
Conclusos para despacho
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10/07/2015 12:09
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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10/07/2015 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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10/07/2015 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2015 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2015 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO ADVOGADO DR. RAFAEL PARAYBA , OAB/CE 31359 DO TEOR DO DESPACHO FL. 1.286
-
24/06/2015 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2015 08:46
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE
-
18/06/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/06/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO INCRA E AO MPF SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS., OS PEDIDOS DE FLS. PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. DEVERÁ O INCRA NO MESMO PRAZO, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA IMPRENSA OFICIAL, VEZ QUE SOMENTE COM
-
17/06/2015 16:56
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA CITEMA, PROTOCOLO N. 43339. ( ENCAMINHADA VIA FAX)
-
08/06/2015 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CITEMA
-
28/05/2015 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ( PROTOCOLO N. 36764)
-
20/05/2015 09:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 118/2015
-
20/05/2015 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 226/2015
-
27/04/2015 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA TAGUS DO BRASIL - CIENCIA DE DESPACHO
-
13/04/2015 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 226/2015
-
10/04/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 226/2015
-
27/03/2015 12:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 118/2015
-
23/03/2015 15:00
OFICIO EXPEDIDO - N. 118/2015
-
23/03/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/03/2015 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015
-
16/03/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/03/2015 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
10/03/2015 17:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2015 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
20/02/2015 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO (3395)
-
02/02/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (62079)
-
30/01/2015 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
-
22/01/2015 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 61554)
-
21/01/2015 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
19/12/2014 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/12/2014 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O RETORNO DO PROCESSO AO INCRA PARA CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 950 E SEGUINTES NO PRAZO DE 05 DIAS APOS, RETORNEM AO MPF para parecer conclusivo. Cumpra-se.
-
03/12/2014 18:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2014 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
14/11/2014 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
-
15/10/2014 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2014 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
-
12/09/2014 09:01
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. P/PROC.FEDERAL
-
01/09/2014 09:39
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
21/08/2014 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 542/2014
-
20/08/2014 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 543/2014 (215788)
-
18/08/2014 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF - FLS. 941/1.189
-
18/08/2014 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA - FLS. 941/1.189
-
18/08/2014 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2014 14:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/08/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
06/08/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/07/2014 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/07/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
22/07/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/07/2014 11:38
OFICIO EXPEDIDO
-
17/07/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 952/2014 - MALOTE DIGITAL RECEBIDO DA COMARCA DE JARAGUANA
-
14/07/2014 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS RECEBIDOS VIA MALOTE DIGITAL - REMETENTE: COMARCA DE JAGUARUANA/CE
-
11/07/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 129 DE 09/07/2014
-
04/07/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2014
-
29/05/2014 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO NORDESTE
-
28/05/2014 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/05/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/05/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/05/2014 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...COMUNIQUE-SE AO JUIZO SOLICITANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA DILIGENCIA SOLICITADA TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE DIVERSOS PEDIDOS DE HABILITACAO DE CREDITO FORMULADOS...RENOVE-SE A INTIMACAO DO INCRA E DO PERITO.CADAS
-
09/05/2014 18:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 0634/2014 - COMARCA DE JAGUARUANA/CE
-
08/05/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
10/04/2014 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/04/2014 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMACAO N. 696/2013
-
10/04/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO N. 198/2014
-
10/04/2014 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 197/2014
-
25/03/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
25/03/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/03/2014 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
24/03/2014 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/03/2014 13:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A ECMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
14/01/2014 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
-
13/01/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/11/2013 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/09/2013 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2013 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2013 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 426/2013.
-
09/07/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2013 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA AGU
-
25/06/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
-
07/06/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2013 15:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 12:44
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
13/11/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 218 DE 12/11/2012
-
07/11/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2012
-
31/10/2012 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/10/2012 12:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
08/08/2012 13:39
Conclusos para decisão
-
08/08/2012 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2012 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2012 12:30
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO REENVIADO COM 4 VOLUMES E 17 ANEXOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL.808 (CERTIDÃO NOS AUTOS).
-
30/07/2012 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS
-
16/07/2012 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 14:22
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA- 4 VOLUMES
-
02/07/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/07/2012 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2012 08:40
Conclusos para decisão
-
15/06/2012 17:55
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
15/06/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 109 DE 06.06.2012
-
01/06/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO
-
24/05/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS 80% DA OFERTA INICIAL. INDEFERIDO PEDIDO DE AVALIAÇÃO DA COBERTURA FLORÍSTICA EM SEPARADO DA TERRA NUA. NOMEADO PERITO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E
-
19/04/2012 15:20
Conclusos para decisão
-
19/01/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
04/11/2011 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CARTA PRECATÓRIA E AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
25/10/2011 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
18/07/2011 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/07/2011 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/07/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2011 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2011 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2011 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
-
25/05/2011 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A INTIMAÇÃO DO INCRA
-
25/05/2011 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/05/2011 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2011 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/04/2011 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2011 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2011 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA
-
08/04/2011 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2011 14:24
Conclusos para despacho
-
12/01/2011 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/12/2010 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2010 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/12/2010 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2010 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2010 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
-
19/10/2010 14:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/10/2010 12:07
OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE ARAME
-
18/10/2010 12:06
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - COMARCA DE ARAME
-
18/10/2010 12:06
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE GRAJAÚ
-
18/10/2010 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
18/10/2010 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E ESTADO DO MARANHÃO
-
08/10/2010 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2010 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INCRA
-
08/10/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DO MARANHÃO
-
08/10/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
-
08/10/2010 15:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
08/10/2010 15:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
-
02/10/2010 08:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
29/09/2010 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/09/2010 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2010 18:48
Conclusos para decisão
-
15/09/2010 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/09/2010 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2010 10:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/09/2010 10:04
INICIAL AUTUADA
-
14/09/2010 15:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2010
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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