18/03/2022 16:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 16:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2022 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.
30/01/2022 13:54

Decorrido prazo de MANIFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 13:54

Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA SOUZA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 13:54

Decorrido prazo de EDIVAN DA SILVA LIMA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 09:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/12/2021.
03/12/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1012296-29.2020.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MANIFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, EDIVAN DA SILVA LIMA, MARINETE DA SILVA SOUZA SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: MANIFARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, EDIVAN DA SILVA LIMA, MARINETE DA SILVA SOUZA, sendo que o exequente informou, ao ID 328000890, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes.

Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.

Decido.

A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).

Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de novembro de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
01/12/2021 09:43

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 09:43

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 09:43

Homologada a Transação
16/11/2021 22:39

Conclusos para julgamento
20/10/2021 10:54

Juntada de manifestação
01/10/2021 20:34

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 20:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:22

Conclusos para julgamento
16/09/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2021 11:17

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2021 11:15

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2020 16:41

Juntada de petição intercorrente
01/09/2020 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
25/05/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 16:37

Outras Decisões
12/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
13/03/2020 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.
06/03/2020 14:40

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006030-20.2018.4.01.3504

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Dpr Representacoes Comerciais LTDA - ME

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1077687-30.2021.4.01.3300

Wellington Charles dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson Pina Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1077687-30.2021.4.01.3300

Wellington Charles dos Santos Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Anderson Pina Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1010264-47.2017.4.01.3800

Uniao

Roosevelt Martins Lopes

Advogado: Coresp Coordenacao Regional de Servico P...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0026368-97.2018.4.01.3800

Residencial Agua Marinha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Fernando Assis Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2024 23:37

Exibir Processo