13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se qua a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 04/06/2013, DIP 08/08/2013.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 1475212849 e determino a expedição de RPV.

Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Tendo em vista que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Apresentando o valor, cumpra-se integralmente a decisão id 1327875264.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
04/10/2022 03:59

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Devidamente intimada por sucessivas vezes para apresentar os cálculos à execução invertida, a executada manteve-se inerte, ignorando as determinações deste Juízo. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
30/09/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 19:40

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:30

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 16:49

Juntada de documentos diversos
16/09/2022 01:06

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:40

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
12/08/2022 00:26

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de cumprimento do julgado, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

Desde já, fixo multa no valor de R$50,00 (cinquenta reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

Intime-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
09/08/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:43

Proferida decisão interlocutória
09/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
19/07/2022 05:03

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:03

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:02

Decorrido prazo de MARIA CIRLENE DA SILVA DANTAS em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:51

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 15/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2022.
18/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
17/06/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000265-98.2014.4.01.3507 REQUERENTE: H.

F.

D.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifica-se à fl. 41 (autos digitalizados - id 327862490) que o instituidor do auxílio reclusão permaneceu em regime fechado até a data de 08/08/2013, ocasião em que passou a cumprir a pena em regime semiaberto. 2.

O Acórdão de fls. 108/109 (autos digitalizados - id 327862490), determinou a implantação do benefício com o termo inicial na data da prisão, ou seja, DIB em 04/06/2013. 3.

Dessa forma, tem-se que o benefício de auxílio reclusão deverá ser implantado com DIB em 04/06/2013 e com data de cessação (DCB) em 08/08/2013. 4.

Intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, proceder com a implantação e os respectivos cálculos das parcelas em atraso. 5.

Após, intime-se a parte autora do valor apurado, com prazo de cinco dias para manifestação.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência. 6.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
15/06/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 11:29

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 11:29

Proferida decisão interlocutória
13/06/2022 12:37

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 16:54

Juntada de manifestação
10/05/2022 12:27

Juntada de Ofício
09/05/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:04

Juntada de Ofício
11/04/2022 21:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:50

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 20:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
05/02/2022 04:01

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:04

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 11:02

Juntada de Certidão
28/01/2022 21:26

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 21:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 19:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.
10/12/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000265-98.2014.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: H.

F.

D.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINTHIA DUARTE DE CASTRO - GO22239 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Previdenciária proposta por H.

F.

D., neste ato representado por sua genitora, a Sra.

MARIA CIRLENE DA SILVA DANTAS, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a concessão de auxílio-reclusão. 2. É o que importa relatar.

DECIDO. 3.

Após verificar o desinteresse da parte autora em dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, este Juízo determinou a expedição de mandado, a fim de intimar pessoalmente a advogada da parte autora, a apresentar certidão carcerária e memória de cálculo com os valores devidos (Id 658960953). 4.

Em que pese a mesma ter sido intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar os documentos. 5.

Dessa forma, determino a Secretaria que expeça mandado, a fim de intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão carcerária e memória de cálculo com os valores devidos. 6.

Apresentada a documentação, cumpra-se conforme determinado na decisão Id 658960953 (parágrafos 4 a 7). 7.

Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os presentes autos. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
08/12/2021 07:44

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 07:44

Juntada de Certidão
08/12/2021 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 07:44

Proferida decisão interlocutória
28/09/2021 19:37

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:20

Juntada de diligência
16/08/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 15:20

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:25

Proferida decisão interlocutória
15/06/2021 14:08

Conclusos para decisão
11/06/2021 08:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/06/2021 23:59.
17/05/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 00:49

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 14/05/2021 23:59.
17/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 13:44

Determinada Requisição de Informações
17/11/2020 16:27

Conclusos para decisão
13/11/2020 05:21

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 17:36

Decorrido prazo de HINGRED FREITAS DANTAS em 05/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:12

Juntada de manifestação
14/09/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 15:48

Juntada de volume
08/09/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020 10:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2020 10:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO
25/08/2020 12:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2020 12:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/08/2020 10:10

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2020 11:57

CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
04/05/2020 11:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2020 11:11

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
04/05/2020 11:11

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
18/09/2019 18:53

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/09/2019 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/07/2019 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/06/2019 17:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019 19:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/12/2018 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM
03/12/2018 12:16

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
23/11/2018 12:01

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
23/11/2018 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM
06/11/2018 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/10/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR BIANO
23/10/2018 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
18/09/2018 16:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1 n. 174, ano X, de 18.09.18, com efeito de publicação em 19.09.18
17/09/2018 19:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
17/09/2018 09:18

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDE
19/12/2017 09:07

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONCLUSÃO GAB APOIO PRESIDENTE
17/11/2017 14:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 210, ANO IX, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2017, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 20/11/2017.
17/11/2017 14:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
16/11/2017 08:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO INC. UNIF.
14/11/2017 16:05

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
10/11/2017 16:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/09/2017 07:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR BIANO
27/09/2017 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/08/2017 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - EDJF1 N. 159 ANO IX, DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 31/08/2017.
30/08/2017 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
14/08/2017 14:30

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
07/05/2015 15:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA INCLUIR EM PAUTA
20/04/2015 10:33

PARECER MPF: APRESENTADO
16/04/2015 11:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/03/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2015 09:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/03/2015 09:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/03/2015 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/02/2015 11:54

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/02/2015 17:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2015 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/01/2015 13:56

RECURSO RECEBIDO
26/01/2015 13:56

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
26/01/2015 13:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/01/2015 13:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/12/2014 15:07

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA PARTE AUTORA.
05/12/2014 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/12/2014 09:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
26/11/2014 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/11/2014 16:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
07/10/2014 16:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/10/2014 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
01/10/2014 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2014 16:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/09/2014 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2014 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
03/09/2014 12:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/09/2014 12:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2014 14:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/08/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2014 08:42

CitaçãoORDENADA
15/07/2014 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 133 ANO VI
10/07/2014 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/07/2014 14:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/07/2014 19:15

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
07/07/2014 19:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
02/07/2014 17:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/06/2014 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.
23/06/2014 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2014 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.
27/05/2014 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2014 14:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/04/2014 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2014 19:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VI N. 58 PUBLICAÇÃO 26/03/2014
24/03/2014 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/03/2014 19:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/03/2014 19:32

INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO
19/03/2014 19:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/03/2014 13:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/02/2014 17:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/02/2014 19:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/02/2014 19:05

INICIAL: AUTUADA
12/02/2014 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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