10/08/2022 07:58

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SAMPAIO em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:50

Juntada de intimação
04/08/2022 01:39

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037815-96.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DANIEL GOMES SAMPAIO registrado(a) civilmente como DANIEL GOMES SAMPAIO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Intimem-se, uma vez mais, os requerentes DANIEL GOMES SAMPAIO e SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES a comparecerem a este Juízo a fim de realizar a restituição dos bens, conforme já determinado no id 1151571756.

Fixo o prazo de 5 dias.

Decorrido o referido prazo e não sendo retirado os bens, arquivar os presentes autos.
02/08/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:27

Desentranhado o documento
02/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:55

Cancelada a conclusão
28/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:10

Decorrido prazo de SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:10

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SAMPAIO em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:13

Juntada de intimação
22/06/2022 04:24

Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SAMPAIO em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:57

Juntada de intimação
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037815-96.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DANIEL GOMES SAMPAIO registrado(a) civilmente como DANIEL GOMES SAMPAIO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Ante o exposto, com base no art. 120, caput, do CPP, DEFIRO a restituição dos bens descritos nos itens 1 à 7, do auto de apreensão acostado no ID 943770153..."
27/05/2022 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 15:22

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 11:31

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
04/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:41

Juntada de manifestação
20/04/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:31

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:04

Juntada de informação
14/12/2021 02:20

Decorrido prazo de SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SAMPAIO em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:37

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037815-96.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DANIEL GOMES SAMPAIO registrado(a) civilmente como DANIEL GOMES SAMPAIO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela defesa, para autorizar a restituição dos bens, à exceção daqueles descritos nos autos de apreensão nr. 306/2015 e 307/2015..."
03/12/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2021 17:45

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:45

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 21:48

Juntada de parecer
11/11/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:10

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:59

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:51

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
03/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:02

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:28

Juntada de manifestação
22/10/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:16

Conclusos para despacho
06/07/2021 20:07

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:24

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
08/06/2021 08:58

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2021 23:35

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 23:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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