TRF1 - 0019312-72.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2021 13:20
Decorrido prazo de ROMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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26/11/2021 17:57
Decorrido prazo de GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRAO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 17:57
Decorrido prazo de ROMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
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23/11/2021 10:49
Decorrido prazo de GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRAO em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 00:41
Publicado Despacho em 22/11/2021.
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20/11/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0019312-72.2016.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRAO e outros D E S P A C H O 1.
O presente feito já se encontra apensado / associado ao feito principal (Ação Penal n. 1017599-40.2019.4.01.3900). 2.
Considerando que existe fiança vinculada ao feito, que deverá ser avaliada quando do julgamento definitivo da ação principal, inviável o arquivamento do feito no presente momento. 3.
Diante disso, determino a suspensão da tramitação do feito até o julgamento definitivo da ação penal n. 1017599-40.2019.4.01.3900, sem prazo definido, portanto. 4.
Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal/SJPA -
18/11/2021 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/11/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 15:06
Juntada de Certidão
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18/11/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 15:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/11/2021 13:53
Conclusos para despacho
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRAO em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de ROMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:32
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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25/03/2021 23:10
Juntada de parecer
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22/03/2021 16:01
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 11:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/03/2021 11:33
Juntada de volume
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10/12/2020 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/12/2019 11:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS TRASLADADAS PARA A AÇÃO PENAL Nº 7784-07.2017.4013900
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18/06/2019 17:37
TRASLADO PECAS ORDENADO
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18/06/2019 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE CÓPIA DAS FLS. 183/184 E 188 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 7784-07.2017.4.01.3900 PARA DELIBERAÇÃO NAQUELES AUTOS. SUSPENDA-SE O FEITO E ACAUTELEM-SE ESTES AUTOS EM SECRETARIA PARA COMPARECIMENTO PERIÓDICO DOS ACUSADOS NOS T
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08/11/2018 16:52
Conclusos para despacho
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18/07/2018 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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18/07/2018 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2018 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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12/07/2018 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA INFORMAÇÃO CERTIFICADA À FL. 183/V.
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09/07/2018 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DALCYR REIS TAVARES
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03/07/2018 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA
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20/06/2018 15:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN SOLICITAND0 DE VOLUCAO URGENTE DE MANDAD0 DE MARIA DALCYR
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23/05/2018 16:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE FAÇO JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MPF, SOB O Nº 022728, DOS AUTOS Nº 7784-07.2017.4.01.3900, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA RÉ MARIA DALCY REIS TAVARES.
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23/05/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/05/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/05/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 VOLUME
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17/05/2018 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 155/156 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS MARIA DALCYR REIS TAVARES E RÔMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, JUSTIFICAREM O NÃO COMPARECIMENTO MENSAL EM
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17/05/2018 17:57
Conclusos para despacho
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20/04/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21657 - MARIA DALCY REIS TAVARES
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20/04/2018 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 08:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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27/03/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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19/03/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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12/03/2018 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA O CERTIFICADO NOS AUTOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF E, APÓS, À DPU PARA MANIFESTAÇÃO. OPORTUNAMENTE, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO
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12/03/2018 14:48
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS DENUNCIADOS MARIA DALCYR REIS TAVARES E ROMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA NÃO TÊM COMPARECIDO EM JUÍZO NOS TERMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NESTES AUTOS. CERTIFICO, AINDA, QUE, NESTA DATA, TENTEI CONTATAR OS DENUNCIADOS
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22/09/2016 16:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL - 01 VOLUME PROCESSO COM PAGAMENTO DE FIANCA
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22/09/2016 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE A INSTAURAÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL. 2. INSTAURADA AÇÃO PENAL, DESENTRANHEM-SE AS FOLHAS 92 E 153/154 (PAGAMENTO DA FIANÇA DE GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRÃO), MEDIANTE CÓPIA, PARA JUNTÁ-LAS NAQUELE FEITO. 3. APÓS, ARQ
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08/09/2016 13:17
Conclusos para despacho
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06/09/2016 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF CEF 1281/2016 - COMPROVANTE DE FIANÇA DE GEORGE LUCAS - PET. 65554
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06/09/2016 11:09
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - GEORGE LUCAS E MARIA DALCYR
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06/09/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMULO, GEORGE LUCAS E MARIA DALCYR
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06/09/2016 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2016 17:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO
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30/08/2016 16:17
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MARIA DALCY REIS TAVARES
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30/08/2016 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPENSO MARIA DALCY REIS DO PAGAMENTO DA FIANÇA . EXPEÇA-SE ALVARÁ
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29/08/2016 18:14
Conclusos para decisão- 01 VOLUME
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29/08/2016 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2016 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2016 17:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
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08/08/2016 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. DESSE MODO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 89/90 TÃO SOMENTE PARA, COM AMPARO NO ART. 350/CPP, DISPENSAR O REQUERENTE RÔMULO DE PAULA CRAVO DA SILVA DO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA À F. 90, SUBMETENDO-O AOS
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05/08/2016 18:33
Conclusos para decisão
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05/08/2016 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FIANÇA
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05/08/2016 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS PRESOS RÔMULO E MARIA DALCYR NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO DA FIANÇA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU
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05/08/2016 12:07
Conclusos para despacho
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03/08/2016 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA
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02/08/2016 19:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA DOS PRESOS
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15/07/2016 16:13
Conclusos para decisão- DR. ANTONIO CAMPELO
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14/07/2016 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 53458 E 53753 - OF 111/2016 - DPF E PARECER MPF
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13/07/2016 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/07/2016 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/07/2016 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF sobre o pedido de fls. 59/79.
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12/07/2016 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52382 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GEORGE LUCAS OLIVEIRA SERRÃO
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06/07/2016 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Tendo em vista que os custodiados declararam que no momento da prisão todos seus direitos constitucionais foram garantidos e que não houve abuso de poder, e nem agressões físicas ou morais, DECLARO A REGULARIDADE DA PRISÃO EM F
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06/07/2016 17:31
Conclusos para despacho
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06/07/2016 17:30
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/07/2016 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/07/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO ADV. EWERTON FREITAS TRINDADE - OAB/PA 9102 PELO PRESO GEORGE LUCAS
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06/07/2016 12:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO A DPU E AO MPF
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06/07/2016 12:01
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - CONTRA OS PRESOS EM FLAGRANTE
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06/07/2016 12:00
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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06/07/2016 12:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AS CARCERAGENS E AO DPF PARA APRESENTAÇÃO DOS PRESOS A AUDIENCIA DE CUSTODIA DESIGNADA PARA HJ 06/07, ÀS 16:30H
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06/07/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS REUS PARA AUDIENCIA
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06/07/2016 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, UMA VEZ QUE ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. 2. OS INDÍCIOS, NO MOMENTO, SÃO DE QUE OS PRESOS INTEGRAM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA N
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05/07/2016 18:41
Conclusos para despacho
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05/07/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2016 18:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/07/2016 18:31
INICIAL AUTUADA
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05/07/2016 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2016
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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