TRF1 - 0017504-22.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *91.***.*67-87

Advogados

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

FERNANDO RODRIGUES MAIA

MATEUS FERREIRA LOPES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:15

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/02/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017504-22.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/11/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 15:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/07/2021 15:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - processo nao digitalizado, advogado retirou o mesmo para digitalizar em seu escritorio.

  • 20/07/2021 13:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/07/2021 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2021 17:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/02/2017 16:45

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/02/2017 14:35

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/02/2017 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 07:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES - P 245/249 L INSS

  • 14/11/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CAETES N530 CENTRO - PAG 144 L19 - PAOLA CAROLINE

  • 26/10/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 16:40

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/10/2016 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2016 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 18:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2016 18:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/05/2010 18:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 13/2010

  • 24/05/2010 20:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2010 15:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 24/02/2010 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2010 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2010 17:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL 1877 B: FUNCIONARIOS 140 L03 MPF

  • 25/01/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2010 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 09:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - AMAZONAS, 266- PAG 228 E SEG L2

  • 11/01/2010 12:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS CAETES 530/1214- CENTRO PAG 80 L02

  • 04/12/2009 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2009 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 15:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/11/2009 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266 - P 139 - L 02

  • 27/10/2009 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/10/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAETES 530/1213 A 1214- CENTRO - RENATO DE OLIVEIRA PAG 208 L12

  • 08/10/2009 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2009 18:58

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 25/09/2009 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1102/3V/2009

  • 24/09/2009 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2009 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 24/09/2009 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2009 15:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/09/2009 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 230 L11

  • 15/09/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2009 16:04

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 09/09/2009 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1010/3V/2009

  • 08/09/2009 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2009 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/05/2009 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 27/03/2009 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2009 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - ELAINE

  • 10/02/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2009 18:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/01/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR BRENO

  • 09/12/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2008 19:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2008 12:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/11/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - ELAINE

  • 04/11/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2008 17:56

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 26/08/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2008 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2008 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2008 14:21

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/07/2008 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2008 07:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2008 11:31

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2008 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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