06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005898-06.2008.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outros (2) REQUERIDO: ARTUR JOSE GOMES FARIAS Advogados do(a) REQUERIDO: MANOEL EDUARDO ROSA PINHEIRO - MA13287, UDEDSON BATISTA TAVARES MENDES - MA7943 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte despacho: Cuida-se de autos que tramitavam de forma física, com migração recente para o PJE.

Colhe-se das peças do volume 003, digitalizadas e anexadas no id (751300541), o seguinte: i) que a presente demanda, proposta pelo MPF, em litisconsórcio com a União e assistido pelo FNE, visa a condenação do réu, ARTUR JOSE GOMES FARIAS, por supostas irregularidades cometidas na aplicação de recursos recebidos pelo Município de Guimarães, sob a gestão do réu como Prefeito, recursos estes, da ordem de R$ 1.209.678,69 (Um milhão, duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), repassados pelo FUNDEF; ii) o processo encontra-se na fase de instrução, sendo que, o último despacho proferido por este Juízo, nas fls. 578 daquele caderno físico, foi no sentido de intimar o autor MPF para "esclarecer a espécie de falsidade que imputa ao procedimento administrativo apresentado pelo réu, bem como a natureza do exame técnico pretendido".

Observa-se que, em resposta acostada às fls. 580, o MPF esclarece e declina do pedido.

Seguiram-se os procedimentos de migração dos autos físicos para o PJE, tendo as partes intimadas e o MPF apresentado questionamento no id. 809618056, noticiando uma falha no procedimento e requerendo a manutenção, em arquivo, dos autos físicos, até o exaurimento da lide.

Em certidão lançada no id. 1072575280 a secretaria da Vara esclareceu a inversão anotada pelo MPF., tendo este, intimado, dado ciência no id. 1074737827, sem nada mais requerer.

Sendo assim, verifico que a migração encontra-se exaurida, haja vista a ausência de outros requerimentos a respeito, após o transcurso do prazo assinado para as partes.

Esse o quadro, o feito deve agora retomar seu caminho.

Com efeito, levando em consideração as inovações legislativas promovidas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei 14.230/2021, vigentes desde 26/10/2021, bem como o disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os possíveis reflexos do novel arcabouço normativo na apreciação do presente feito, requerente o que entenderem pertinente.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, com prioridade.
08/06/2022 15:52

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ARTUR JOSE GOMES FARIAS em 22/02/2022 23:59.
17/01/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 03:39

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.
07/12/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:12

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO 0005898-06.2008.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outros (2) REQUERIDO: ARTUR JOSE GOMES FARIAS Advogado do(a) REQUERIDO: UDEDSON BATISTA TAVARES MENDES - MA7943 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a Portaria GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: Ficam as Partes intimadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

São Luís, data da assinatura eletrônica LORENA DE CASSIA FERNANDES TORRES BRAGA Técnico Judiciário MA52338
03/12/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 11:08

Juntada de manifestação
09/11/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:42

Juntada de Certidão de processo migrado
28/09/2021 15:38

Juntada de documentos diversos migração
28/09/2021 15:27

Juntada de documentos diversos migração
28/09/2021 15:23

Juntada de documentos diversos migração
28/09/2021 14:55

Juntada de volume
27/09/2021 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/09/2021 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF
16/08/2021 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
05/08/2021 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2021 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2021 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONCEDO AO MPF O PRAZO DE ....
09/10/2017 07:51

Conclusos para despacho
31/08/2017 13:08

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - JUNTADA DE ESCUSA DO PERITO
31/08/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 376/2017 - EFETIVADO
18/08/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 376/2017 PARA O PERITO
17/08/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 376/2017 P/PERITO FABIANO F LOPES
06/07/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar perito
06/07/2017 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 09:55

Conclusos para decisão
29/04/2016 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
20/04/2016 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO
05/04/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 391/2016 - EFETIVADO
18/03/2016 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 391/2016 PARA AGU E FNDE
17/03/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 391/2016 p/AGU E FNDE/PGF
08/03/2016 13:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REU (CAEMA)
08/03/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
03/03/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS ADV REQUERIDOS
18/02/2016 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - E-MAIL: [email protected]
17/02/2016 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
03/02/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2016 15:29

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ...FICA PREJUDICADA, PORTANTO, A AUDIENCIA DESIGNADA...
02/02/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
01/02/2016 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR...
27/01/2016 18:00

Conclusos para despacho
27/01/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
22/01/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA APRESENTAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
15/01/2016 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR (FL. 551).
13/01/2016 10:27

Conclusos para despacho
16/12/2015 19:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO P/DIA 09/03/2016, AS 16H10MIN.
16/12/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
16/12/2015 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 09/03/2016, AS 16:10...
02/12/2015 18:27

Conclusos para despacho
02/12/2015 14:21

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ....RESTOU PREJUDICADA, (CONFORME TERMO DE FL. 548)
01/12/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1062/2015
30/11/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 219, EM 23/11/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/11/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (
26/11/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1063/2015
20/11/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 90/2015
20/11/2015 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
18/11/2015 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1063/2015 PARA AGU
18/11/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1062/2015 PARA TESTEMUNHA
18/11/2015 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1063/2015 P/AGU
18/11/2015 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1062/2015 P/TEST. LUIS DE SOUSA P FILHO
18/11/2015 08:47

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO P/DIA 02/12/2015, AS 16H.
18/11/2015 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2015 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/11/2015 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA...
18/11/2015 08:41

Conclusos para despacho
13/11/2015 11:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...RESTOU PREJUDICADA ...(TERMO EXARADO EM 28.10.2015)
28/10/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
27/10/2015 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
21/10/2015 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2015 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2015 09:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 412/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
15/10/2015 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 412/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
22/06/2015 18:19

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...NÃO REALIZADA EM 18/06/2015, AS 15H, EM FACE TERMO DE FL...
22/06/2015 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PGF, INFORMANDO A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA 18/06/2015 (FL. 527).
18/06/2015 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 363/2015
18/06/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 360/2015
16/06/2015 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
12/06/2015 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2015 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/AGU, PGF e ADV. do Requerido
12/06/2015 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 463/2015 DA COMARCA DE GUIMARÃES/MA
11/06/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF
29/05/2015 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF
25/05/2015 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
22/05/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2015 08:28

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - RECEBIDO DA COMARCA DE GUIMARÃES/MA REF. À CARTA PRECATÓRIA N. 412/2015 (FLS. 513/515).
07/05/2015 14:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 412/2015
28/04/2015 10:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. EXTRAÇÃO CÓPIA CD FL.510.
10/04/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 363/2015 PARA AGU
10/04/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 360/2015 PARA TESTEMUNHA
10/04/2015 08:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 363/2015 P/AGU
09/04/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 360/2015 p/Testemunha Luis de Sousa P Filho
09/04/2015 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - certidao extraida ante ata de audiencia inserida no e-CVD.
08/04/2015 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ...DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO P/DIA 18/06/2015, AS 15H.
08/04/2015 18:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES...
08/04/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 320/2015
06/04/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 188/2015 NÃO CUMPRIDO
30/03/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 189/2015 CUMPRIDO JUNTADO ÀS FLS. 497/498.
30/03/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 61 DO DIA 31/03/2015
30/03/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 29/2015
30/03/2015 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412
27/03/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 320/2015 PARA TESTEMUNHA
26/03/2015 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 320/2015 p/testemunha valter santos pereira
26/03/2015 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412
26/03/2015 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DO MPF
26/03/2015 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DO REQDO
26/03/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 190/2015
25/03/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
20/03/2015 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/03/2015 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE, COM BREVIDADE, O AUTOR....
04/03/2015 10:39

Conclusos para despacho
04/03/2015 10:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO QUE NÃO FOI EXPEDIDO MANDADO P/ VALTER PEREIRA EM VIRTUDE DE JÁ TER SIDO TENTADA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO FL. 488
04/03/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 190/2015 PARA AGU E FNDE
04/03/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 189/2015 PARA TESTEMUNHA FRANCISCO MOURA
04/03/2015 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 188/2015 PARA TESTEMUNHA LUIS DE SOUSA
02/03/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MAND. INTIMAÇÃO Nº 190/2015 P/ AGU E FNDE
02/03/2015 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MAND. INTIMAÇÃO Nº 189/2015 P/ FRANCISCO MOURA
02/03/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO Nº. 188/2015 P/ LUIS FILHO
02/03/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO Nº.187/2015 P/ VALTER PEREIRA
20/02/2015 20:35

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ..REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO P/DIA 08/04/2015, AS 15H.
20/02/2015 19:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/02/2015 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO O DIA 08/04/2015, AS 15:00H, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...
20/02/2015 19:33

Conclusos para despacho
20/02/2015 11:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/....GEROU OCORRENCIA DE ERRO...
20/02/2015 10:59

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ..AUDIENCIA RESTOU PREJUDICADA, EM FACE DA AUSENCIA DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS...
18/02/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015 PARA TESTEMUNHA LUIS DE SOUSA
13/02/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / REQUERIDO
10/02/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO -EJDF1 Nº 25 DO DIA 05/02/2015
10/02/2015 13:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/02/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 28/2015
03/02/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 9/2015
03/02/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 12 DO DIA 19/01/2015
02/02/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO DE INTIMACAO Nº 16/2015
30/01/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 473.
30/01/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF.
28/01/2015 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2015 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 18/2015 PARA TESTEMUNHA FRANCISCO MOURA
15/01/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 3/2015
14/01/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 28/2015 PARA AGU E FNDE
13/01/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 28/2015 P/AGU E FNDE/PGF
12/01/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 18/2015 PARA TESTEMUNHA FRANCISCO
12/01/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015 PARA TESTEMUNHA LUIS DE SOUSA
12/01/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 16/2015 PARA TESTEMUNHA VALTER
08/01/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 18/2015 P/TEST. FRANCISCO
08/01/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 17/2015 P/TEST. LUIS
08/01/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 16/2015 P/TEST. VALTER
03/12/2014 19:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ...DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO P/DIA 20/02/2015, AS 09H40.
03/12/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AS TESTEMUNHAS...
03/12/2014 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA...
03/12/2014 14:30

Conclusos para despacho
28/10/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF
28/10/2014 17:42

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CERTIDAO/...RECEBI EM SECRETARIA A PETIÇÃO DO MPF...
28/10/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
08/10/2014 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2014 09:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/...O ENCAMINHAMENTO DO ENVELOPE PARDO A FL. 464, CONTENDO O CD-FUNDEF/MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA...
08/10/2014 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.ENVELOPE PARDO-CONTENDO CD - FUNDEF - MUNICIPIO DE GUIMARAES/MA
02/10/2014 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 462.
01/10/2014 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO AUTOR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS DOCUMENTOS...
04/08/2014 11:24

Conclusos para decisão- PEDIDO PRODUÇÃO DE PROVA
17/05/2013 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERNTE AO OFÍCIO Nº 190/2013
29/04/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OF. Nº 772/2013/GADIS/TCE
25/04/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 038/2013 - PREFEITURA DE GUIMARÃES-MA
16/04/2013 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 191/2013
10/04/2013 11:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 191/2013 P/PRESID. DO TCE/MA
10/04/2013 11:19

OFICIO EXPEDIDO - Nº 190/2013 P/PREF. DE GUIMARÃES
09/04/2013 19:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/04/2013 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITEREM-SE OS TERMOS DOS OFICIOS DE FLS....
09/04/2013 09:09

Conclusos para despacho
08/04/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 626/2013/GADIS/TCE
05/04/2013 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. "AR" REF. OFÍCIO Nº 152/2013 PARA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA
04/04/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/FNDE (= CIÊNCIA À DECISÃO DE FL. 428) JUNTADA À FL. 440.
22/03/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 358/2013
22/03/2013 09:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 153/2013
21/03/2013 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
15/03/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2013 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 358/2013 PARA O FNDE
15/03/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 358/2013 P/FNDE/PGF
13/03/2013 12:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 153/2013 P/TCE/MA
13/03/2013 12:27

OFICIO EXPEDIDO - Nº 152/2013 P/PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
06/02/2013 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO / CERTIFICO PROCEDI RETIFICAÇÃO ....
08/11/2012 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2012 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO, AINDA, OS PEDIDOS FORMULADOS...
07/11/2012 16:39

Conclusos para despacho
31/07/2012 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO / REU
24/07/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - e-djf1 n] 141 em 23/07/2012
19/07/2012 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente 60/2012
16/07/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 108 em 05/06/2012
01/06/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 45/2012
16/04/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2012 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012 10:00

Conclusos para despacho
28/03/2012 14:27

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE REÉPLICA À CONTESTAÇÃO
07/03/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
29/02/2012 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2012 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
24/02/2012 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
23/02/2012 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE
30/01/2012 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORA-GERAL FEDERAL
17/10/2011 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE
17/10/2011 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O FNDE PARA,...
30/09/2011 15:01

Conclusos para despacho
30/09/2011 09:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTAÇÃO DO REQDO
30/09/2011 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 833/2011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
30/09/2011 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 833/2011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
30/09/2011 08:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 833/2011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
26/09/2011 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2011 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/08/2011 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/08/2011 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2011 08:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 833
28/07/2011 21:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PRECATÓRIA PARA GUIMARÃES/MA.
26/07/2011 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
19/02/2010 14:44

Conclusos para decisão
28/01/2010 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO REQDO
19/11/2009 16:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTE AR CARTA PRECATÓRIA -JUIZO DA COMARCA DE GUIMARÃES/MA
03/11/2009 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE GUIMARÃES
03/11/2009 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
03/11/2009 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
20/10/2009 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDOS DA COM. DE GUIMARÃES/MA
17/09/2009 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUIMARÃES/MA
11/09/2009 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
28/08/2009 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/08/2009 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2009 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDI CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA P/ REU
10/07/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO
10/07/2009 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA
10/07/2009 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO...
09/07/2009 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2009 09:51

TRANSITO EM JULGADO EM
03/07/2009 09:51

RECEBIDOS DO TRF
18/12/2008 12:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/12/2008 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2008 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2008 16:17

Conclusos para despacho
01/12/2008 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE APELAÇÃO DO MPF
20/11/2008 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
18/11/2008 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2008 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 N° 108 DE 18/09/2008
11/09/2008 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 004 DE 09/2008
05/09/2008 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
01/09/2008 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2008 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO
21/08/2008 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2008 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/08/2008 08:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2008 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004243-45.2012.4.01.3801

Clair Coca Lopes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Carlos Roberto Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2015 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0017080-21.2005.4.01.3400

Superfor Sp Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0017080-21.2005.4.01.3400

Itavema Japan Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Luiza Boghi Serrao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2011 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0016084-48.2018.4.01.3600

Conselho Regional de Economia 14 Regiao ...

Ede Jose da Cruz

Advogado: Odair Antonio Francisco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2018 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0045426-32.2017.4.01.3700

Jose Raimundo Coelho Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jadson Cleon Silva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2017 00:00

Exibir Processo