TRF1 - 0081980-32.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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28/06/2022 13:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/06/2022 15:47
Juntada de documentos diversos
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27/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (em diligência) para STF
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22/03/2022 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
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11/03/2022 17:36
Juntada de manifestação
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04/03/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.
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26/01/2022 23:21
Juntada de manifestação
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24/01/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 20:50
Juntada de Certidão
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18/01/2022 16:34
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/12/2021 09:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL
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06/12/2021 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/12/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 07/12/2021.
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06/12/2021 12:58
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 15/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
22/10/2021 10:53
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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22/10/2021 10:52
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
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02/07/2020 13:41
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF
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18/09/2019 12:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMETER AO STF
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18/09/2019 12:01
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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26/07/2019 16:10
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS REMETIDOS PARA JEFDF COM BAIXA
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26/07/2019 16:05
TRANSITO EM JULGADO EM - 17/07/2019
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19/06/2019 15:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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14/06/2019 11:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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14/06/2019 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/06/2019 02:52
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2019 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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31/05/2019 13:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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30/05/2019 12:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/05/2019. PRAZO E-DJF1 24/06/2019
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15/05/2019 18:29
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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08/05/2019 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 08/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/05/2019.
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08/05/2019 15:12
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 15/05/2019
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08/04/2019 10:51
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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05/02/2019 07:22
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/01/2019 17:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/01/2019 19:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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24/01/2019 19:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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24/01/2019 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019
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19/12/2018 14:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/11/2018 18:48
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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12/11/2018 18:47
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
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29/10/2018 18:37
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - REMETIDO AO STF VIA SISTEMA STF TRIBUNAIS
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13/10/2018 02:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/10/2018 08:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2018 13:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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27/09/2018 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/09/2018 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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27/09/2018 12:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 27/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/09/2018
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13/09/2018 12:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2017 11:33
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADDOR
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16/01/2017 11:31
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C. RAZÕES AO AGRAVO - AUTOR
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03/11/2016 23:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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26/10/2016 20:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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26/10/2016 19:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO AGRAVADO PARA CONTRARRAZOES
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14/09/2016 20:33
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
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14/09/2016 20:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO INTERNO - FAZENDA
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30/06/2016 16:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/06/2016 20:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/06/2016 16:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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17/06/2016 15:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/06/2016 17:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/06/2016.
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31/05/2016 18:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/01/2016 17:44
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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08/01/2016 17:43
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO AUTOR AO RE
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15/05/2015 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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14/05/2015 06:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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14/05/2015 06:22
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/05/2015 06:21
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE DA FAZENDA
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12/04/2015 00:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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07/04/2015 05:48
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/03/2015 23:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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26/03/2015 19:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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26/03/2015 11:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 26/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/03/2015. PRAZO E-DJF1 13/04/2015
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25/02/2015 18:50
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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20/02/2015 18:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 25/02 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 20/02 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/02/2015
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20/02/2015 18:06
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/02/2015
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04/09/2014 10:10
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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04/09/2014 09:59
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA UNIAO
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05/07/2014 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/07/2014 09:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
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03/07/2014 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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03/07/2014 15:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/07/2014. PRAZO E-DJF1 21/07/2014
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04/06/2014 18:19
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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30/05/2014 18:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 04/06 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2014
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30/05/2014 18:31
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 04/06/2014
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06/05/2014 19:01
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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02/05/2014 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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