TRF1 - 0033918-88.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0437-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 13:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/07/2021 15:08

    Juntada de Informação

  • 26/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033918-88.2004.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 90477179.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033918-88.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033918-88.2004.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELADO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033918-88.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033918-88.2004.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELADO: VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO - DF39973-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAWA - ARMAZENS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/12/2020 08:33

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 08:33

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 08:31

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 08:30

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 08:30

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 08:29

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 09:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/10/2020 14:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/12/2015 09:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/03/2015 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2015 17:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 23/01/2015 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540307 PROCURAÇÃO

  • 02/09/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 13:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/08/2014 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3433134 RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2014 16:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2014

  • 29/07/2014 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/07/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014. Nº de folhas do processo: 781

  • 24/07/2014 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/07/2014 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/07/2014 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/07/2014 13:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2014

  • 13/11/2013 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2013 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/11/2013 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/11/2013 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/11/2013 12:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 05/11/2013 15:23

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 05/11/2013 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/11/2013 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 18/10/2013 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2013

  • 15/10/2013 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/10/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 09:01

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 01/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolhendo questão de ordem suscitada pelo relator, anulou o julgamento realizado em 16 de abril de 2013

  • 25/09/2013 14:18

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 25/09/2013 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 25/09/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 17/09/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2013

  • 11/09/2013 09:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2013. Nº de folhas do processo: 766. Destino: DIJUL 7

  • 04/09/2013 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2013 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2013 17:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 16/05/2013 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 16/05/2013 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3092436 PROCURAÇÃO

  • 16/05/2013 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3092366 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/05/2013 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3092337 PROCURAÇÃO

  • 07/05/2013 12:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2013

  • 06/05/2013 17:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JAWA-ARMAZÉNS GERAIS LTDA

  • 30/04/2013 08:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2013. Nº de folhas do processo: 735. Destino: DIJUL 11

  • 22/04/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/04/2013 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013, Nº 67

  • 02/04/2013 16:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

  • 24/09/2012 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2012 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 20/09/2012 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 20/09/2012 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/09/2012 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2012 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 12/04/2012 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 05/03/2012 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/03/2012 18:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LORENA DOMINGOS MELO - CÓPIA

  • 28/02/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/02/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 04/02/2011 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 04/02/2011 13:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 21:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 26/03/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 25/03/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 24/03/2010 16:30

    APENSADO AO - 0009787-35.1998.4.01.3500 (1998.35.00.009795-9)

  • 23/03/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/03/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/10/2008 11:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/10/2008 11:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/07/2007 16:16

    PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/07/2007 16:44

    PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 12/07/2007 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS PARA: 5ª TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 23/02/2007 11:07

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 5ª TURMA Para: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 23/02/2007 10:32

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 13/02/2007 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/02/2007 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/01/2007 16:47

    RECEBIDO (A) - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 09/01/2007 09:07

    REMETIDO (A) - P/ O GABINETE

  • 19/12/2006 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/12/2006 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FILIPE COELHO - COPIA

  • 19/12/2006 09:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ COPIA 12 3A

  • 11/12/2006 07:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/12/2006 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1776832 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 22/11/2006 15:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/11/2006 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1770871 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 20/11/2006 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/11/2006 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO - COPIA

  • 13/11/2006 17:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA COPIA 12-2C

  • 25/11/2004 18:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/11/2004 18:57

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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